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resposta cerot.
http://www.fazenda.gov.br/pmimf/institucional/download-de-arquivos/governanca-publica-tcu.pdf
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O Instituto Brasileiro de Governança Corporativa – IBGC, desde então, lançou novas versões (2004 e 2009) do Código das melhores práticas de governança corporativa, documento que define quatro princípios básicos de governança aplicáveis ao contexto nacional: transparência, equidade, prestação de contas e responsabilidade corporativa.
http://www.fazenda.gov.br/pmimf/institucional/download-de-arquivos/governanca-publica-tcu.pdf
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Governança -> capacidade de governar, capacidade de decidir e implementar políticas públicas que atendam às necessidades da população.
Princípios: relações éticas, conformidade, transparência do setor público e uma efetiva prestação de contas.
GAB CERTO
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Resumindo o Bizu:
Governabilidade>>>> A capacidade política do Estado.
Governança>>>>>>> A capacidade de administrar, executar as políticas públicas.
Accontability>>>>>>> Prestação de contas, responsabilização dos agentes, transparência do governo.
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Em poucos casos o verbo GARANTIR pode ser considerado, em uma assertiva, como correto. Este é um.
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A boa governança no setor público permite:
b) garantir que a organização seja, e pareça, responsável para com os cidadãos;
http://portal.tcu.gov.br/lumis/portal/file/fileDownload.jsp?fileId=8A8182A14DDA8CE1014DDFC35CA83C74
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Governança deriva do termo governo, e pode ter várias interpretações, dependendo do enfoque. Segundo o Banco Mundial, “governança é a maneira pela qual o poder é exercido na administração dos recursos sociais e econômicos de um país visando o desenvolvimento, e a capacidade dos governos de planejar, formular e programar políticas e cumprir funções”.
Governança pode ser sinônimo de governo, o órgão de soberania ao qual cabe a condução política geral de um país, sendo o órgão superior da administração pública. No entanto, governança também pode dizer respeito às medidas adotadas pelo governo para governar o país em questão.
São oito as principais características da boa governança: Estado de direito, transparência, responsabilidade, orientação por consenso, igualdade e inclusividade, efetividade e eficiência e prestação de contas.
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A Nova Governança Pública assegura às partes interessadas equidade; transparência e responsabilidade pelos resultados, com obediência aos princípios constitucionais e às políticas de consequência.
Assim, verifica-se que o terna governança tem adquirido grande importância e tem evoluído para expressar um mix de ideias que não se esgotam, assumindo novas definições, que expressam o movimento da nova gestão pública, operando num plano mais amplo, englobando a sociedade como um todo e indo além do conceito de governabilidade, que tem uma dimensão essencialmente estatal, vinculado ao sistema político-institucional.
Administração Geral e Pública - Coleção Concurso Público - Elisabete Abreu e Lima Moreira - 2016
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O mesmo conceito aplica-se à acountability.
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Atenção! Lembrete: para a CESPE, a transparência pode vir vinculada ao conceito de governança e de accountability.
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Manuela Moura
acabei de perceber tb..hehe
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ACCOUNTABILITY: obrigação de membros de um órgão administrativo ou representativo de “prestar contas” a instâncias controladoras ou a seus representados, tanto do ponto de vista da legalidade (conformidade) quanto do desempenho (gestão). capacidade de resposta dos governos (answerability) e à obrigação de informar e explicar seus atos.
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Noutro sentido, assume a ideia de “RESPONSABILIZAÇÃO”, usado em circunstâncias que denotam RESPONSABILIDADE SOCIAL, IMPUTABILIDADE, OBRIGAÇÕES, COMO ASPECTO CENTRAL DA GOVERNANÇA.
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MOREIRA, Elisabete de Abreu e Lima. Administração geral e pública. Salvador: Juspodivm, 2018.
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Galera, sei que a intenção (Na maioria das vezes) é ajudar. Mas copiar textos longos da internet não ajuda quem tá começando agora. Vai embolar mais ainda a galera.
Sobre a questão:
A questão não mistura conceitos, ela somente engloba um no outro. Traduzindo pra uma forma popular de entendimento ficaria...
"Uma boa Governança garante responsabilidade com o cidadão utilizando o accountability pra deixá-los informados das decisões e riscos."
Abraços.
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É verdade. A Accountability é elemento do conjunto da Governança, se fôssemos usar uma linguagem matemática!
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Governabilidade, governança e accountability são termos sequencias (exatamente nesta ordem).
1º Governabilidade -> 2º Governança -> 3º Accountability
(Para ter governança, é necessário governabilidade. Para ter accountability, é necessário governança).
O enunciado falou em Accountability. Logo, para que se chegue nessa etapa, pressupõe-se que haja Governança.
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Princípios Básicos para Governança do Setor Público
Legitimidade
Equidade
Responsabilidade
Eficiência
Probidade
Transparencia/accountability
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Tanto na governança como accountability as ações devem ser transparentes com responsabilização dos gestores. Os governos são responsivos "quando promovem os interesses dos cidadãos, adotando políticas escolhidas pelos cidadãos" (Araújo; Gomes, 2006).
➥ Fonte: Prof. Heron Lemos - Estudo Dirigido para UFC – Vol 01 (Adm. Pública)
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Art. 3 São princípios da governança pública:
I - capacidade de resposta;
II - integridade;
III - confiabilidade;
IV - melhoria regulatória;
V - prestação de contas e responsabilidade; e
VI - transparência.
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CERTO
Principais características da “boa governança“:
-Participação
-Estado de direito
-Transparência
-Responsabilidade
-Orientação por consenso
-Igualdade e inclusividade
-Efetividade e eficiência
-Prestação de contas (accountability)
Fonte: Administrando online.
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CERTO.
A questão NÃO trata a governança no seu sentido clássico (como capacidade de implementar as políticas públicas com vistas ao atendimento das demandas sociais), estudado por nós em Administração Pública, mas sim em seu sentido estrito, como boa prática - englobando, de maneira próxima, a própria gestão.
De acordo com o Manual de Governança Pública do TCU (2014), são funções da governança:
a) definir o direcionamento estratégico;
b) supervisionar a gestão;
c) envolver as partes interessadas;
d) gerenciar riscos estratégicos;
e) gerenciar conflitos internos;
f ) auditar e avaliar o sistema de gestão e controle; e
g) promover a accountability (prestação de contas e responsabilidade) e a transparência.
Governança, neste sentido, relaciona-se com processos de comunicação; de análise e avaliação; de liderança, tomada de decisão e direção; de controle, monitoramento e prestação de contas.
Item, portanto, correto.
A interpretação vale 10x mais que o decoreba puro e simples, galera.
Abraço,
Douglas
@adm.em1minuto
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O enunciado está de acordo com os princípios de responsabilidade (“garantir que a organização seja responsável”) e transparência.
Gabarito: CERTO
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CERTO
BOA GOVERNANÇA
(introduzida no Brasil a partir dos anos 90) pode ser definida como um conjunto de mecanismos que têm como OBJETIVO resguardar os direitos do principal (titular da propriedade) por meio de uma conduta responsável, racional e coerente do agente (que detém o poder de decisão sobre a propriedade).
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CERTO
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Pessoal, a fonte da questão é o IFAC (2013) citada pelo Referencial de Governança Pública do TCU (2014): ''Segundo compilação realizada pela IFAC, as organizações entendem que a boa governança no setor público permite: [...] ;
b) garantir que a organização seja, e pareça, responsável para com os cidadãos;
d) ser transparente, mantendo a sociedade informada acerca das decisões tomadas e dos riscos envolvidos;''
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De acordo com o Banco Mundial os princípios da boa governança são: Transparência, Equidade, Accountability, Responsabilidade, Legitimidade, Eficiência e Probidade.
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CORRETA!
A Accountability é um dos princípios da boa governança - que significa a capacidades técnica, financeira e gerencial + capacidade de implantar políticas públicas.
Traduzindo Accountability no google (kkkk não sou bom em inglês, mas ajuda bastante a decorar os nomes em outra língua) significa "prestação de contas", e é exatamente esse o objetivo desse princípio, que nada mais é que prestar contas, prezar pela transparência e agir com ética.
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CERTO
Princípios da Boa Governança (De acordo com o Banco Mundial):
Transparência
Equidade
Accountability
Responsabilidade
Legitimidade
Eficiência
Probidade