Questão 260677

• Banca: FCC
• Órgão: TRF - 1ª REGIÃO
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Execução de Mandados
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Processo de execução

Minotauro está executando judicialmente Bárbara em razão do descumprimento de acordo judicial celebrado em ação de cobrança. Bárbara interpôs embargos à execução, discutindo, nestes embargos, apenas questões processuais. Considerando que Minotauro desistiu de toda a execução, os embargos interpostos

• A. serão extintos também, desde que o embargante concorde expressamente, pagando o devedor as custas e os honorários advocatícios.
• B. serão extintos também, desde que o embargante concorde expressamente, pagando o credor as custas e os honorários advocatícios.
• C. serão extintos também, independentemente de concordância do embargante, pagando o devedor as custas e os honorários advocatícios.
• D. serão extintos também, independentemente de concordância do embargante, pagando o credor as custas e os honorários advocatícios.
• E. terão prosseguimento normal, tratando-se de medidas judiciais independentes, com ônus e deveres processuais a serem discutidos e decididos.

Gabarito: D

Comentários

• Nesta questão não há item correto. deverá ser anulada. Veja o teor do CPC:
  
  Art. 569 - O credor tem a faculdade de desistir de toda a execução ou de apenas algumas medidas
  executivas.
  Parágrafo único - Na desistência da execução, observar-se-á o seguinte:
  a) serão extintos os embargos que versarem apenas sobre questões processuais,
  pagando o credor as custas e os honorários advocatícios;
  b) nos demais casos, a extinção dependerá da concordância do embargante.
• Elizeu, na realidade a questão não deve ser anulada não, pois na prova havia a alternativa correta. Deve ter ocorrido erro na transcrição da questão para o site sendo duplicada a alternativa B e C.
  Para ilustrar copiei e colei a questão da prova aqui:
  
  44. Minotauro está executando judicialmente Bárbara em razão do descumprimento de acordo judicial celebrado em ação de cobrança. Bárbara interpôs embargos à execução, discutindo, nestes embargos, apenas questões processuais. Considerando que Minotauro desistiu de toda a execução, os embargos interpostos
  (A) serão extintos também, desde que o embargante concorde expressamente, pagando o devedor as custas e os honorários advocatícios.
  (B) serão extintos também, desde que o embargante concorde expressamente, pagando o credor as custas e os honorários advocatícios.
  (C) serão extintos também, independentemente de concordância do embargante, pagando o devedor as custas e os honorários advocatícios.
  (D) serão extintos também, independentemente de concordância do embargante, pagando o credor as custas e os honorários advocatícios.
  (E) terão prosseguimento normal, tratando-se de medidas judiciais independentes, com ônus e deveres processuais a serem discutidos e decididos.
  
  Desta forma o gabarito é a Letra D, conforme o art. 569 do CPC muito bem citado por você:
  Art. 569. O credor tem a faculdade de desistir de toda a execução ou de apenas algumas medidas executivas.
  Parágrafo único - Na desistência da execução, observar-se-á o seguinte:
  a) serão extintos os embargos que versarem apenas sobre questões processuais, pagando o credor as custas e os honorários advocatícios;
  b) nos demais casos, a extinção dependerá da concordância do embargante.
  
  Espero ter ajudado.
  Fé na caminhada...
  
• De acordo c o CPC o credor poderá desistir da execução ou de algumas medidas executivas.
  Desistindo da execução, em regra, os embargos à execução interpostos serão extintos tbm, dependendo, p tanto, de anuência do embargante.
  EXCEÇÃO: Qnd os embargos à execução versarem exclusivamente sobre matéria processual a extinção dos embargos poderá ocorrer independente da vontade do embargante, cabendo ao credor o pagamento das custas e honorários advocatícios.

• Art. 775, parágrafo único, I, NCPC