Questão 260716

• Banca: FCC
• Órgão: TRF - 1ª REGIÃO
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária; FCC - 2011 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Execução de Mandados
• Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
• Assuntos: Regimento Interno; Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Dentre outras atribuições, incumbe ao Relator

• A. prestar informação em habeas corpus quando o feito tenha, ou não, sido julgado.
• B. apresentar, em mesa, para julgamento, os feitos que dependem de pauta.
• C. redigir o acórdão quando seu voto foi o vencido no julgamento.
• D. antecipar o efeito da tutela, salvo nas ações de competência originária do Tribunal.
• E. propor à seção ou à turma a submissão do processo à Corte Especial ou à seção, conforme o caso.

Gabarito: E

Comentários

• a) prestar informação em habeas corpus quando o feito tenha, ou não, sido julgado.
  Errado. Pela redação do art. 29, XXVII do Regulamento, cabe ao relator prestar informações em habeas corpus quando o feito ainda não tiver sido julgado.
  
  b) apresentar, em mesa, para julgamento, os feitos que dependem de pauta.
  Errado. Pela redação do art. 29, X do Regulamento, cabe ao relator apresentar, em mesa, para julgamento, os feitos que independem de pauta.
  
  c) redigir o acórdão quando seu voto foi o vencido no julgamento.
  Errado. Pelo art. 29, XI do Regulamento, cabe ao relator redigir apenas o acórdão quando o seu voto for o vencedor no julgamento.
  
  d) antecipar o efeito da tutela, salvo nas ações de competência originária do Tribunal.
  Errado. Pelo art. 29, XVIII do Regulamento, cabe ao relator antecipar os efeitos da tutela nas ações de competência originária do Tribunal, diferentemente do que diz o enunciado do item, que excetua essas ações da antecipação do efeito de tutela.
  
  e) propor à seção ou à turma a submissão do processo à Corte Especial ou à seção, conforme o caso.
  OK, Correta. Pelo art. 29, IX do Regulamento, esta é justamente a sua redação.

• GABARITO: E

   

  Dentre outras atribuições, incumbe ao Relator 

   a) prestar informação em habeas corpus quando o feito tenha, ou não,(EXCLUIR) sido julgado.

   b) apresentar, em mesa, para julgamento, os feitos que dependem (INDEPENDEM) de pauta.

   c) redigir o acórdão quando seu voto foi o vencido (VENCEDOR) no julgamento.

   d) antecipar o efeito da tutela, salvo(EXCLUIR) nas ações de competência originária do Tribunal.

   e) propor à seção ou à turma a submissão do processo à Corte Especial ou à seção, conforme o caso.

   

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