Questão 2607175

• Banca: FCC
• Órgão: DPE-AM
• Ano: 2018
• Provas: FCC - 2018 - DPE-AM - Analista em Gestão Especializado de Defensoria - Administração; FCC - 2018 - DPE-AM - Analista em Gestão Especializado de Defensoria - Biblioteconomia; FCC - 2018 - DPE-AM - Analista Social de Defensoria - Psicologia; FCC - 2018 - DPE-AM - Analista Social de Defensoria - Serviço Social
• Disciplina: Legislação da Defensoria Pública
• Assuntos: Defensoria Pública do Estado do Amazonas; Lei Complementar nº 1, de 30 de Março de 1990 ( Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado do Amazonas)

Considere os seguintes sujeitos.

I. Aquele cuja insuficiência de recursos não lhe permite pagar as custas processuais e os honorários advocatícios, sem prejuízo do sustento próprio e de sua família.

II. Aquele que percebe até 3 salários mínimos mensais.

III. Aquele que possui mais de 5 dependentes financeiramente.

IV. Aquele que possui doença congênita.

Conforme estabelece a Lei Complementar n° 1/90, o conceito de necessitado está inserido na definição contida nos itens

• A. I, III e IV, apenas.
• B. I, II, III e IV.
• C. II e III, apenas.
• D. I, II e III, apenas.
• E. I e II, apenas.

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito - Letra E

  Lei 01/90

  Art.4.º -Considera-se necessitado, para os fins desta lei, aquele cuja insuficiência de recursos não lhe permita pagar as custas processuais e os honorários advocatícios, sem prejuízo do sustento próprio e de sua família. § 1.º- Considera-se necessitado, ainda, aquele que percebe até três salários mínimos mensais.