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LETRA A
Governança no setor público compreende essencialmente os mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a atuação da gestão, com vistas à condução de políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade (TCU, 2014)
Accountability (PRESTAÇÃO DE CONTAS): As normas de auditoria da Intosai conceituam accountability como a obrigação que têm as pessoas ou entidades às quais se tenham confiado recursos, incluídas as empresas e organizações públicas, de assumir as responsabilidades de ordem fiscal, gerencial e programática que lhes foram conferidas, e de informar a quem lhes delegou essas responsabilidades (BRASIL, 2011). Espera-se que os agentes de governança prestem contas de sua atuação de forma voluntária, assumindo integralmente as consequências de seus atos e omissões (responsabilidade pelos resultados)(IBGC, 2010).
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Letra (a)
governabilidade, a qual diz respeito a uma capacidade política do Estado;
governança, que refere-se à capacidade da administração de executar as políticas públicas; e
accountability, que corresponde principalmente à prestação de contas da administração para a sociedade, mas não fica limitada a isto.
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Com o passar dos anos, a administração pública tem incorporado - e aplicado - alguns conceitos oriundos da administração privada, como:
governabilidade, a qual diz respeito a uma capacidade política do Estado;
governança, que refere-se à capacidade da administração de executar as políticas públicas; e
accountability, que corresponde principalmente à prestação de contas da administração para a sociedade, mas não fica limitada a isto.
Governabilidade
A governabilidade da administração pública tem forte relação com a afinidade de legitimidade do gestor público em relação à sociedade. Sem legitimidade não há como se falar em governabilidade. Diz respeito a uma capacidade política do Estado, refletindo na credibilidade e imagem pública da burocracia.
Governança
A governança possui um caráter mais amplo que a governabilidade e refere-se a uma capacidade administrativa de executar as políticas públicas.
Accountability
Por sua vez, a accountability trata da prestação de contas, mas não apenas isso. A accountability possui três planos:
Prestação de contas: irá refletir na transparência do governo com a população. Exemplo: o Relatório de Gestão Fiscal, instituído pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF);
Responsabilização dos agentes: os agentes devem responsabilizar-se pela correta utilização dos recursos. Exemplo: a Lei de Improbidade Administrativa (LIA), que instituiu mecanismos para punir maus gestores;
Responsividade dos agentes: diz respeito à capacidade de resposta do poder público às demandas sociais. Um governo responsivo buscará satisfazer as necessidades da população e colocar em prática as políticas escolhidas pelos cidadãos.
Podemos ainda classificar a accountability em dois tipos:
Horizontal: não há hierarquia, pois corresponde a uma mútua fiscalização e controle existente entre os poderes. Exemplos: prefeitura recebe recursos do governo e a CGU faz uma auditoria; atuação dos Tribunais de Contas, do Ministério Público;
Vertical: trata do controle da população sobre o governo. É uma relação entre desiguais, pois o povo pode fiscalizar e punir as más gestões, principalmente através do voto em eleições livres e justas. "É algo que depende de mecanismos institucionais, sobretudo da existência de eleições competitivas periódicas, e que é exercido pelo povo" (Miguel, 2005)
GABARITO A
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Cuidado para não confundir Governança com Governabilidade.
Governabilidade sempre vai estar ligada à capacidade política do Estado. Ou seja, se o governo tem legitimidade, se a população apoia tal governo, etc.
Governança está ligada à execução das políticas públicas, possui um caráter mais amplo.
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Palavras-chave que já matam muitas questões:
Governança: implantação/gestão
Governabilidade: legitimidade
Accountability: responsabilização
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“A governabilidade e a governança são conceitos mal-definidos, frequentemente confundidos. Para mim, governabilidade é uma capacidade política de governar derivada da relação de legitimidade do Estado e do seu governo com a sociedade; governança é a capacidade financeira e administrativa, em sentido amplo, de um governo implementar políticas”. (BRESSER PEREIRA, pg. 33, 1998).
“Ainda que garantida a governabilidade, esta não é suficiente para produzir a mudança, o que coloca em relevo a necessidade de ampliar a governança, como ingrediente determinante da estratégia de enfrentamento da crise, a partir de duas manifestações centrais: a crise financeira e a crise de desempenho”. (MARINI, pg. 6, 1996 ).
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Accountability tem a ver com prestar contas ao cidadão (transparência). Até mesmo porque atos acobertados não são passíveis de analise minunciosa que revela para onde está indo o dinheiro público (trace the money trail).
Hold someone accountable = atrelar alguém à sua culpa
É justamente para que as ações dos governantes estejam atreladas às suas responsabilidades e deveres. Conforme a atuação não pautada por lei, o agente público poderá ser responsabilizado. Só poderá ser responsabilizado porque nós cidadãos, Ministério Público e demais entidades e órgãos de fiscalização tivemos acesso aos dados frutos da transparência promovida pela prestação de contas (accountability).
O erro da letra C é por conta da associação feita entre "índice de aprovação" e governança. Índice de aprovação não tem nada a ver com governança que, trocando em miúdos, significa poder de administrar, implementar ações. A segunda referenciação está correta ao relacionar accountability a prestação de contas ao cidadão.
Razão pela qual, diante do que foi explicado acima, marcamos a letra A como correta.
Segue questão para fixação de conteúdo:
QUESTÃO CERTA: No contexto da gestão pública contemporânea, assinale a alternativa que identifica corretamente o conceito de accountability: Mecanismos e procedimentos que levam os decisores governamentais a prestar contas dos resultados de suas ações, garantindo maior transparência e exposição pública das políticas públicas.
Fonte: https://www.qconcursos.com/questoes-de-concursos/questao/a144b9e8-87
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GOVERNABILIDADE - ESPERA AGIR
É O DIREITO DE REPRESENTAR OS INTERESSES DO POVO.
PODER DE GOVERNAR.
GOVERNANÇA - AGE (TIRA DO PAPEL E FAZ)
É A CAPACIDADE DE IMPLEMENTAR EFICIENTEMENTE AS POLÍTICAS PÚBLICAS.
É O BRAÇO DA GOVERNABILIDADE.
ACCONTABILITY = PRESTAÇÃO DE CONTA + RESPONSABILIZAÇÃO
3 VERTENTES:
VERTICAL : AÇÃO ENTRE DESIGUAIS.
VOTO E AÇÃO POPULAR.
HORIZONTAL: AÇÃO ENTRE IGUAIS
EQUILÍBRIO ENTRE OS PODERES (CONTROLE EXTERNO) E O PRÓPRIO CONTROLE INTERNO DE CADA PODER.
OCORRE ENTRE OS PODERES ( FREIOS E CONTRAPESOS) E A AÇÃO ENTRE AUTÔNOMOS SE DÁ MEDIANTE AS AGÊNCIAS E ÓRGÃOS ( DOS PODERES OU INDEPENDENTES).
SOCIAL: MECANISMO DE CONTROLE NÃO ELEITORAL.
INVESTIGAM + DENUNCIAM + COBRAM RESPONSABILIDADE.
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Rosi TRT-2, completando seu mnemônico:
ACCONTABILITY = PRESTAÇÃO DE CONTA + RESPONSABILIZAÇÃO
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ACCOUNTABILITY -> PRESTAR CONTAS SOCIEDADE E REPONSABILIZACAO
GOVERNABILIDADE -> LEGITIMIDADE E CAPACIDADE POLÍTICA DO ESTADO
GOVERNANÇA -> IMPLEMENTAR POLÍTICAS PUBLICASNANCA
kkkk não sei, não pensei em nenhuma pra governança
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GOVERNABILIDADE
- Capacidade política de governar;
- Legitimidade;
- Apoio (Cidadão/ Legislativo);
GOVERNANÇA
- Capacidade de implantar políticas públicas;
- Serviços públicos;
- Financeiro/ Administrativo;
ACCOUNTABILITY
- Prestação de contas;
- Recursos (fiscalização);
- Responsividade;
FONTE: Professor Heron Lemos de Administração.
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Governabilidade: habilidade /capacidade política
Governança : execução das políticas públicas
Accountability: transparência, prestação de contas e responsabilização
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Alternativa A. Correto. A alternativa descreve corretamente cada um dos conceitos. Governança: capacidade de implementar políticas públicas e accountability: responsabilização dos agentes públicos.
Alternativa B. Errado. A alternativa não descreve nenhum dos dois conceitos corretamente.
Alternativa C. Errado. Índices de aprovação popular estão mais relacionados ao conceito de governabilidade. Prestação de contas ao cidadão é, de fato, uma das dimensões da accountability.
Alternativa D. Errado. Descreve uma característica da governabilidade.
Alternativa E. Errado. Sistema de freis e contrapesos: accountability horizontal. Gestão por resultados não se relaciona com accountability.
Gabarito: A
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Gabarito: A