Questão 260725

• Banca: FCC
• Órgão: TRF - 1ª REGIÃO
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária; FCC - 2011 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Execução de Mandados
• Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
• Assuntos: Regimento Interno; Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Na sessão de julgamento da ação penal originária, observar-se-á, dentre outros preceitos, que

• A. o relator e o revisor apresentarão os respectivos relatórios, mas vedados eventuais aditamentos.
• B. a Corte Especial ou a seção reunir-se-á com a presença de, pelo menos, metade de seus membros.
• C. o Procurador Regional da República falará por último, por trinta minutos, na ação penal privada.
• D. a acusação e a defesa terão prazo de trinta minutos para a sustentação oral, assegurado ao assistente o prazo de quinze minutos.
• E. a Corte Especial ou a sessão proferirá julgamento com maioria simples dos desembargadores federais presentes.

Gabarito: C

Comentários

• CORRETO O GABARITO...
  Regimento Interno TRF 1
  Art. 46.    Nos casos do parágrafo único do artigo anterior, cada uma das partes falará pelo  tempo  máximo  de  quinze  minutos,  excetuada  a  ação  penal  originária,  na  qual  o prazo será de uma hora. 
  § 8º   O Ministério Público Federal falará depois do autor da ação penal privada.

•                                                        REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

  Letra A - ERRADA

  ART. 256, III - O relator apresentará o relatório e, se houver, o aditamento ou a retificação do revisor;

   

  Letra B - ERRADA

  ART. 256, I - A Corte Especial ou a seção reunir-se-á com a presença de, pelo menos, dois terços de seus membros.

   

  Letra C - CORRETA

  ART. 256, V - Na ação penal privada, o procurador regional da República falará por último, por trinta minutos.

   

  Letra D - ERRADA

  ART. 256, IV - A seguir, será concedida a palavra, sucessivamente, à acusação e à defesa, pelo prazo de uma hora para cada parte, prorrogável por quinze minutos, para sustentação oral, assegurado ao assistente o prazo de quinze minutos.

   

  Letra E - ERRADA

  ART. 256, VI - Concluídos os debates, a Corte Especial ou a seção passará, com a maioria absoluta dos desembargadores federais presentes, a proferir o julgamento, podendo o presidente, se o interesse público o exigir, limitar a presença no recinto às partes e a seus advogados ou somente a estes

• Art. 266. Na sessão de julgamento, observar-se-á o seguinte:
  I – a Corte Especial ou a seção reunir-se-ão com a presença de, pelo menos,
  dois terços de seus membros;
  II – aberta a sessão, serão apregoadas as partes;
  III – o relator apresentará o relatório e, se houver, o aditamento ou a
  retificação do revisor;
  IV – a seguir, será concedida a palavra, sucessivamente, à acusação e à
  defesa, pelo prazo de uma hora para cada parte, prorrogável por 15 minutos,
  para sustentação oral, assegurado ao assistente o prazo de 15 minutos;
  V – na ação penal privada, o procurador regional da República falará por
  último, por 30 minutos;
  VI – concluídos os debates, a Corte Especial ou a seção passarão, com a
  maioria absoluta dos desembargadores federais presentes, a proferir o julgamento,
  podendo o presidente, se o interesse público o exigir, limitar a presença
  no recinto às partes e a seus advogados ou somente a estes.