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ID
2607574
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CGM de João Pessoa - PB
Ano
2018
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

A respeito das receitas extraorçamentárias, julgue o próximo item.


A modificação do valor do patrimônio financeiro de um ente público por ocasião do seu registro contábil é uma das características das receitas extraorçamentárias.

Alternativas
Comentários
  • ERRADO

     

     

     

    *RECEITA CORRENTE = Aumentam a disponibilidade financeira do Estado, aumentando o patrimônio líquido.

     

     

    *RECEITA DE CAPITALAumentam a disponibilidade financeira do Estado, mas não altera o patrimônio líquido.

     

     

    *RECEITA EXTRAORÇAMENTÁRIA = Não se encontram previstas no orçamento público e são arrecadadas pelo ente público com a condição de devolução no mesmo exercício. Tem caráter compensatório, ou seja, devolutivo.

     

     

     

    '' Sem vitimismo e sem coitadismo. Sempre indo pra cima deles''

     

     

  • Gabarito E

    A receita extraorçamentária será sempre um fato permutativo, ou seja, nunca efetuará alteração no patrimônio líquido. 

  • A respeito das receitas extraorçamentárias, julgue o próximo item.

     

    A modificação do valor do patrimônio financeiro de um ente público por ocasião do seu registro contábil é uma das características das receitas extraorçamentárias. ERRADO

    ________________________________________________________________________________________________

    MANUAL DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO 7ª Edição
     

    3. RECEITA ORÇAMENTÁRIA
     

    Ingressos Extraorçamentários
    Ingressos extraorçamentários são recursos financeiros de caráter temporário, do qual o Estado é mero agente depositário. Sua devolução não se sujeita a autorização legislativa, portanto, não integram a Lei Orçamentária Anual (LOA). Por serem constituídos por ativos e passivos exigíveis, os ingressos extraorçamentários, em geral, não têm reflexos no Patrimônio Líquido da Entidade.

     

    Receitas Orçamentárias
    São disponibilidades de recursos financeiros que ingressam durante o exercício e que aumentam o saldo financeiro da instituição. Instrumento por meio do qual se viabiliza a execução das políticas públicas, as receitas orçamentárias são fontes de recursos utilizadas pelo Estado em programas e ações cuja finalidade precípua é atender às necessidades públicas e demandas da sociedade.
     

  • A pergunta é: O que é patrimônio financeiro?

     

    Desconheço tal nomenclatura. Para mim patrimônio financeiro é o ativo financeiro, disponibilidades e nunca sinônimo de patrimônio líquido. Difícil deduzir o que pensa a banca.

  • Receitas extraorçamentárias são ingressos de recursos que não pertencem ao Estado, atuando como mero depositário.

    Tais receitas não afetam o patrimônio do ente, uma vez que o ingresso é compensado pela obrigação de devolução.

    MCASP - Ingressos extraorçamentários são recursos financeiros de caráter temporário, do qual o Estado é mero agente depositário. Sua devolução não se sujeita a autorização legislativa, portanto, não integram a Lei Orçamentária Anual (LOA). Por serem constituídos por ativos e passivos exigíveis, os ingressos extraorçamentários, em geral, não têm reflexos no Patrimônio Líquido da Entidade.

    As receitas que afetam o patrimônio são as orçamentárias.

     

    Gabarito: Errado

  • tem preço não... "Se meu 'amigo' marcar errado, então patrimônio financeiro = PL, mas se ele marcar certo, aí patrimônio financeiro = patrimônio, de fato, FINANCEIRO."

     

     

  • Gente, acho que o simples fato de haver a expressão "patrimônio financeiro" já invalidaria a assertiva, em momento nenhum o MCASP usa esse termo pra se referir a patrimônio líquido...

    De qualquer forma estaria errada, ainda que suponhamos que são termos sinônimos "patrimônio financeiro" x "patrimônio líquido" (a meu ver não há nada que confirme isso).

    Bons estudos aos coleguinhas.

  • Receitas Extraorçamentária: 1 - Representam entradas compensatórias; 2- Recursos financeiros de caráter temporário; 3 - Estado é mero agente depositário; 4- Não integram a LOA; 4- Em geral, não tem reflexo no PL da entidade.

    Comentário do Colega Elder Pablo

  • Errei a questão, mas depois concordei com o gabarito.

    Do jeito que foi escrito, o enunicado leva ao entendimento de que todas as receitas extras afetam o patrimônio financeiro. Nesse caso, poderiamos pensar na INSCRIÇÃO DE RESTOS A PAGAR, considerada receita extraorçamentaria, mas que não afeta o patrimônio financeiro, uma vez que respresenta um bloqueio de recursos e não uma saida efetiva. Logo, nem todas as receitas extraorçamentarias irão afetar o patrimônio financeiro.

  • GABARITO: E

    Tenha em mente que são as receitas orçamentárias que afetam o patrimônio! Em contraste, as receitas extraorçamentárias são ingressos de recursos que não pertencem ao Estado, atuando como mero depositário. Tais receitas não afetam o patrimônio do ente, uma vez que o ingresso é compensado pela obrigação de devolução.

    Fonte: Gran Cursos

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  • As receitas extraorçamentárias não integram o orçamento público e constituem passivos exigíveis do ente,

    de tal forma que o seu pagamento não está sujeito à autorização legislativa. Logo, não altera o patrimônio

    financeiro.

    Resposta: Errada

    Estratégia Concursos- Sérgio Mendes

  • Receitas ORÇAMENTÁRIAS

    Modificação do valor do patrimônio (fato aumentativo ou permutativo)

    • Estão contidas na LOA

    • Receitas Efetivas (correntes) e Não-Efetivas (capital)

    • Financiam despesas públicas

    Receitas Extraorçamentárias

    Não alteram o valor do patrimônio, pois são ingressos transitórios com passivos exigíveis

    • Dispensam previsão na LOA

    • Financiam despesas extraorçamentárias

    • exemplos: CAUÇÕES/SEGUROS/FIANÇAS, Operações de Crédito por ARO, Emissão de Papel Moeda, Salários não reclamados, Cancelamento de Restos a Pagar

    Gabarito: ERRADO

  • Gab: ERRADO

    Para acrescentar...

    • Ingressos Extraorçamentários são recursos FINANCEIROS de caráter TEMPORÁRIO do qual o Estado é mero agente DEPOSITÁRIO (isso quer dizer que Estado apenas guardará o recurso por um tempo determinado).

    • devolução dos ingressos Extraorçamentários não se sujeitam à AUTORIZAÇÃO Legislativa, portanto, eles NÃO INTEGRAM A LO(isso é muito importante, visto que ARO também é extraorç. e NÃO pode vir no texto da LOA como acontece com os créd. Suplementares. Ela virá apenas como autorização).

    • Por fim, por serem constituídos por Ativos e Passivos exigíveis, os ingressos extraorçamentários, em geralNÃO TÊM REFLEXOS NO PATRIMÔNIO LÍQUIDO da Entidade. Isto é, não geram resultados no patrimônio.

    --> É sob este último aspecto que a questão em tela trata.

    ---------

    FONTE: Meu resumo de AFO/2021, pág.09. Interessados, amostras disponíveis no--> Linktr.ee/soresumo

  • Respondi com base no fato de receitas extraorçamentárias não se incorporarem ao patrimônio público. Acredito que a questão fez referência a isso.

  • Errei a questão entendendo que Patrimônio Financeiro não é a mesma coisa que Patrimônio Líquido.

    Tentando justificar o gabarito e lendo vários comentários cheguei a conclusão que:

    Patrimônio Financeiro = Ativo Financeiro (-) Passivo Financeiro

    Receita ExtraOrçamentária = recurso financeiro que não afeta o PL nem depende de autorização orçamentária.

    Assim, o lançamento da Receita Extraorçamentária se dá com um Ativo Financeiro em contrapartida de um Passivo Financeiro.

    A variação do Ativo Financeiro é igual a variação do Passivo Financeiro --> Assim, variação do Patrimonial Financeira é Nula.

    Realmente não há modificação no Patrimônio Financeiro da Entidade.

    Foi assim que entendi depois.

    Ano: 2018 Banca:  Órgão:  

    As receitas extraorçamentárias não pertencem ao Estado, têm caráter temporário e são reconhecidas na contabilidade como passivos financeiros. CERTA