-
ERRADO
*RECEITA EXTRAORÇAMENTÁRIA = Não se encontram previstas no orçamento público e são arrecadadas pelo ente público com a condição de devolução no mesmo exercício. Tem caráter compensatório, ou seja, devolutivo.
ex: As operações de credito por antecipação da receita (ARO), as emissões de papel-moeda e outras entradas compensatórias, no ativo e passivo financeiros.
Bons estudos!!!!!
-
Lei 4.320
Art. 3º A Lei de Orçamentos compreenderá tôdas as receitas, inclusive as de operações de crédito autorizadas em lei.
Parágrafo único. Não se consideram para os fins deste artigo as operações de credito por antecipação da receita, as emissões de papel-moeda e outras entradas compensatórias, no ativo e passivo financeiros.
-
Gabarito - Errado
São classificadas como receita orçamentária, sob as rubricas próprias, todas as receitas arrecadadas — incluídas as provenientes de operações de crédito, ainda que não previstas no orçamento —, exceto as operações de crédito por antecipação da receita, as emissões de papel-moeda e outras entradas compensatórias no ativo e passivo financeiro.
-
A respeito da receita orçamentária, julgue o item a seguir.
São classificadas como receita orçamentária, sob as rubricas próprias, todas as receitas arrecadadas — incluídas as provenientes de operações de crédito, ainda que não previstas no orçamento —, as operações de crédito por antecipação da receita e as emissões de papel-moeda. ERRADO
____________________________________________________________________________________________________
MANUAL DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO 7ª Edição
3. RECEITA ORÇAMENTÁRIA
3.1. CONCEITO
Receitas Orçamentárias
São disponibilidades de recursos financeiros que ingressam durante o exercício e que aumentam o saldo financeiro da instituição. Instrumento por meio do qual se viabiliza a execução das políticas públicas, as receitas orçamentárias são fontes de recursos utilizadas pelo Estado em programas e ações cuja finalidade precípua é atender às necessidades públicas e demandas da sociedade. Essas receitas pertencem ao Estado, transitam pelo patrimônio do Poder Público e, via de regra, por força do princípio orçamentário da universalidade, estão previstas na Lei Orçamentária Anual – LOA.
Nesse contexto, embora haja obrigatoriedade de a LOA registrar a previsão de arrecadação, a mera ausência formal do registro dessa previsão, no citado documento legal, não lhes retira o caráter de orçamentárias, haja vista o art. 57 da Lei nº 4.320, de 1964, determinar classificar-se como receita orçamentária toda receita arrecadada que porventura represente ingressos financeiros orçamentários, inclusive se provenientes de operações de crédito, exceto: operações de crédito por antecipação de receita – ARO, emissões de papel moeda e outras entradas compensatórias no ativo e passivo financeiros.
-
A assertiva refere-se ao disposto no art. 57 da Lei 4.320/64:
Art. 57. Ressalvado o disposto no parágrafo único do artigo 3º desta lei serão classificadas como receita orçamentária, sob as rubricas próprias, tôdas as receitas arrecadadas, inclusive as provenientes de operações de crédito, ainda que não previstas no Orçamento.
A assertiva não levou em consideração a ressalva feita:
Art. 3º - Parágrafo único. Não se consideram para os fins deste artigo as operações de credito por antecipação da receita, as emissões de papel-moeda e outras entradas compensatórias, no ativo e passivo financeiros.
Dessa forma, a Lei excluiu as receitas citadas no parágrafo único do artigo 3º do conceito de receita orçamentária, entre elas estão as operações de crédito por antecipação da receita e as emissões de papel-moeda.
Gabarito: Errado
-
Gabarito: ERRADO
(Lei 4.320/64 - Art. 3)
A Lei de Orçamentos compreenderá todas as receitas, inclusive as de operações de crédito autorizadas em lei.
Parágrafo único. Não se consideram para os fins deste artigo as operações de credito por antecipação da receita, as emissões de papel-moeda e outras entradas compensatórias, no ativo e passivo financeiros.
-
ERRADO
Serão classificadas como receita orçamentária, sob as rubricas próprias, todas as receitas arrecadadas, inclusive as provenientes de operações de crédito, ainda que não previstas no orçamento.
Receitas Extraorçamentárias: operações de crédito por antecipação da receita/ emissões de papel-moeda / outras entradas compensatórias no ativo e passivo financeiro.
Receitas Extraorçamentárias: tais receitas não integram o orçamento público e constituem passivos exigíveis do ente, de tal forma que o seu pagamento não está sujeito à autorização legislativa. Isso ocorre porque possuem caráter temporário, não se incorporando ao patrimônio público. São exemplos de receitas extraorçamentárias: depósito em caução, antecipação de receitas orçamentárias – ARO, consignações diversas, emissão de moeda e outras entradas compensatórias no ativo e passivo financeiros.
São chamadas de ingressos extraorçamentários.
-
RECEITA ORÇAMENTÁRIA:
- Financiam gastos Públicos;
- Transitam pelo Patrimônio Público
- Todas as receitas arrecadadas, inclusive OPC, ainda que não previstas na LOA.
RECEITA EXTRAORÇAMENTÁRIA:
- Não transitam pelo patrimônio Público;
- Constituem Passivos exigíveis;
- Depósitos em Calção;
- OPC por ARO (não é a própia OPC mas sim a OPC por ARO, feitas geralmente por insuficiência de caixa)
- Consignação diversa;
- Emissão de Moedas;
- Outras Entradas Compensatórias no ativo e passivo financeiro;
- Inscrições de Restos a pagar;
- Fianças (Recursos financeiros de caráter temporário);
- Depósitos Administrativos e Judiciais.
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Dúvida Possível: O princípio da exclusividade diz que: " A LOA não conterá dispositivos estranhos à previsão de receitas e a à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a AUTORIZAÇÃO para a abertura de créditos suplementares e contratação da operação de crédito(OPC), ainda que por antecipação de receita (ARO), nos termos da lei."
Veja, que o que está permitido conter na LOA é tão somente uma AUTORIZAÇÃO p/ contratação de OPC por ARO.
-
As operações de crédito até que são receitas orçamentárias. Elas são receitas de capital. Está lembrando do mnemônico?
Opera Ali Amor e Transfere Outras
Onde:
· Opera: Operações de crédito;
Agora, as operações de crédito por Antecipação de Receita Orçamentária (ARO) são receitas extraorçamentárias! Portanto, grave bem isso:
Operações de crédito são receitas orçamentárias, mas operações de crédito por Antecipação de Receita Orçamentária (ARO) são receitas extraorçamentárias!
Além disso, as emissões de papel-moeda também são receitas extraorçamentárias!
Gabarito: Errado
-
GAB: ERRADO
Complementando!
Fonte: Sérgio Mendes - Estratégia
Assertiva: São classificadas como receita orçamentária, sob as rubricas próprias, todas as receitas arrecadadas — incluídas as provenientes de operações de crédito, ainda que não previstas no orçamento (CERTO) —, as operações de crédito por antecipação da receita e as emissões de papel-moeda. (ERRADO)
Corrindo a questão: Serão classificadas como receita orçamentária, sob as rubricas próprias, todas as receitas arrecadadas, inclusive as provenientes de operações de crédito, ainda que não previstas no orçamento (exceto as classificadas como extraorçamentárias, como as operações de crédito por antecipação da receita e as emissões de papel-moeda)
-
ARO - extraorçamentária
Papel moeda - extraorçamentária
-
A questão coloca exemplos de receita extraorçamentária como sendo receita orçamentária.
Receitas extraorçamentárias
- Possuem caráter temporário
- Não integram o orçamento público
- Constituem passíveis exigíveis do ente
- Seu pagamento não está sujeito à autorização legislativa
- O ente é apenas depositário
- Gera uma disponibilidade financeira em contrapartida a uma obrigação financeira
Exemplos: Depósito em caução, ARO, emissão de papel-moeda.
É possível que uma receita extraorçamentária se torne orçamentária
Gabarito: ERRADO
-
érgio Machado | Direção Concursos
10/12/2019 às 14:02
As operações de crédito até que são receitas orçamentárias. Elas são receitas de capital. Está lembrando do mnemônico?
Opera Ali Amor e Transfere Outras
Onde:
· Opera: Operações de crédito;
Agora, as operações de crédito por Antecipação de Receita Orçamentária (ARO) são receitas extraorçamentárias! Portanto, grave bem isso:
Operações de crédito são receitas orçamentárias, mas operações de crédito por Antecipação de Receita Orçamentária (ARO) são receitas extraorçamentárias!
Além disso, as emissões de papel-moeda também são receitas extraorçamentárias!
Gabarito: Errado
-
érgio Machado | Direção Concursos
10/12/2019 às 14:02
As operações de crédito até que são receitas orçamentárias. Elas são receitas de capital. Está lembrando do mnemônico?
Opera Ali Amor e Transfere Outras
Onde:
· Opera: Operações de crédito;
Agora, as operações de crédito por Antecipação de Receita Orçamentária (ARO) são receitas extraorçamentárias! Portanto, grave bem isso:
Operações de crédito são receitas orçamentárias, mas operações de crédito por Antecipação de Receita Orçamentária (ARO) são receitas extraorçamentárias!
Além disso, as emissões de papel-moeda também são receitas extraorçamentárias!
Gabarito: Errado