Questão 2607622

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: CGM de João Pessoa - PB
• Ano: 2018
• Provas: CESPE - 2018 - CGM de João Pessoa - PB - Auditor Municipal de Controle Interno - Geral
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Classificação da Receita Orçamentária na Contabilidade Pública; Ingressos e Dispêndios Públicos

A respeito da receita orçamentária, julgue o item a seguir.

De acordo com a atual classificação da receita conforme a sua natureza, o último dígito da natureza de receita tem a finalidade de identificar o tipo de arrecadação.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• As receitas devem ser classificadas na LOA conforme:

  - NATUREZA

  Obrigatório para todos os entes

  C O E DDDD T

  Resposta resumida para a questão:

  C - Categoria Econômica  O - Origem   E - Espécie DDDD - Desdobramento   T - Tipo
   

  Resposta mais completa: 

  Categoria Economica e Origem
  1 - Receitas Correntes                                                                             

  1.1 - Impostos, taxas e CM (antiga Tributária)

  1.2 - Contribuições

  Profissionais, Interventiva, Social (sistema S, Seguridade social, Salário Educação), Iluminação pública

  1.3 - Patrimoniais

  Alugueis, concessões (rádio, tv...), cessão da folha de pagamento, royalties (ATENÇÃO: a cota parte de royalties é transferências correntes), aplicações financeiras

  1.4 - Agropecuária

  1.5 - Industriais

  1.6 - Serviços

  Juros dos empréstimos concedidos, tarifa/preço público (pedágio)

  1.7 - Transferências Correntes

  Cota parte nos royalties

  1.9 - Outras Receitas Correntes

  Alienação de bens apreendidos ou caucionados

  MNEMONICO: Tributa Con PAIS TransOu

  2 - Receitas de  Capital

  2.1 - Operações de Crédito

  Emprestimo contratual, emissão de titulos no TN, empréstimos compulsórios (mediante LC)

  2.2 - Alienação de Bens

  2.3 - Amortização de empréstimos

  2.4 - Transferências de Capital

  2.9 - Outras Receitas de Capital

  MNEMONICO: Opera Ali Amor TransOu

  São utilizadas as Classes 7 e 8 para Receitas Correntes intraorçamentárias e Receitas de Capital intraorçamentárias, respectivamente

  Espécie e Desdobramento não são muito relevantes. O último dígito, que indica o Tipo, serve para mostrar se a receita:

  C.O.E.DDDD._T_

  0 - Agregador, consolida o valor na LOA      1 - Principal    2 - Juros e multa do principal    3 - Dívida Ativa    4 - Juros e multa da Divida Ativa.

  CASO NÃO QUEIRA MAIORES INFORMAÇÕES, NÃO PRECISA LER ABAIXO

  - FONTE

  Obrigatório a todos os entes, todavia não é padronizada.

  G . E F
  Grupo Fonte e Especificação da Fonte

  - Impacto no RESULTADO PRIMÁRIO

  Separa em receitas primárias e financeiras. O resultado primário é RPrim - DPrim.

  - ESFERA ORÇAMENTÁRIA

  Mostra em qual dos orçamentos está a receita

  Investimento, Seguridade Social ou Fiscal

• Gabarito - Correto

   

  A Classificação da Receita Orçamentária será realizada segundo os seguintes critérios:
  
  a) Natureza
  b) Fonte/Destinação de Recursos
  c) Indicador do Resultado Primário
  
  Classificação da Receita Orçamentária por Natureza:
  
  Seria feita a Classificação através de um código decimal, formado por 8 digítos.
  
  Nova codificação da natureza da Receita:
  
  C.O.E.DDDD.T
  
  C - Categoria Econômica
  O - Origem 
  E - Espécie 
  DDDD - Desdobramento para identificação das pecularidades da receita
  T - Tipo

   

   

   

• CORRETO

  CLASSIFICAÇÃO POR NATUREZA DA RECEITA (POR CATEGORIAS)                                       

       C-O-E-D-T

  1º Categoria Econômica

   2º Origem

   3º Espécie

  4º ao 7º Desdobramentos para identificação de peculiaridades da receita

  8º Tipo

  O tipo tem a finalidade de identificar o tipo de arrecadação a que se refere aquela natureza.

• RESPOSTA CERTA

  >>A classificação da receita pública por natureza é feita por meio de um código numérico de oito dígitos, em que o último dígito identifica o tipo de arrecadação a que se refere aquela natureza. Assinale a alternativa que corresponde à classificação por tipo. E) Receita principal, dívida ativa, multa e juros de mora da receita principal e da dívida ativa.

  #sefaz.al #questão.respondendo.questões

• Aqui basta você lembrar do mnemônico:

  C O E DDDD T

  Onde a letra “T” corresponde ao tipo de arrecadação.

  Eis aqui um exemplo:

  Gabarito: Certo

• CERTO.

  Segundo o MCASP 8ª Edição:

  O tipo, correspondente ao último dígito na natureza de receita, tem a finalidade de identificar o tipo de arrecadação a que se refere aquela natureza.

• Natureza da Despesa

  C.O.E.DDDD.T

  T= Tipo

• #Respondi errado!!!

• Sérgio Machado | Direção Concursos

  10/12/2019 às 13:58

  Aqui basta você lembrar do mnemônico:

  C O E DDDD T

  Onde a letra “T” corresponde ao tipo de arrecadação.

  Eis aqui um exemplo: 

  Gabarito: Certo

• Questão mais honesta. Não precisou de decorebas. Mas segue para outras questões a decoreba.

  C - Categoria Econômica O - Origem  E - Espécie DDDD - Desdobramento  T - Tipo

  O tipo, correspondente ao último dígito na natureza de receita, tem a finalidade de identificar o tipo de arrecadação a que se refere aquela natureza, sendo:

  • “0”, quando se tratar de natureza de receita não valorizável ou agregadora;

  • “1”, quando se tratar da arrecadação Principal da receita

  • “2”, quando se tratar de Multas e Juros de Mora da respectiva receita;

  • “3”, quando se tratar de Dívida Ativa da respectiva receita;

  • “4”, quando se tratar de Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa da respectiva receita.;