SóProvas


ID
2607625
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CGM de João Pessoa - PB
Ano
2018
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

A respeito da receita orçamentária, julgue o item a seguir.


A etapa de arrecadação da receita consiste na transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro, observando-se o princípio da unidade de tesouraria ou de caixa.

Alternativas
Comentários
  • A questão refere-se à etapa do recolhimento da receita.

    Etapas da Receita:

    PLAR

    Previsão: é a etapa em que a LOA está sendo elaborada, discutida e votada. Nem todas as receitas orçamentárias passam por essa etapa, como é o caso de uma doação de um bem que não estava prevista na LOA. A autorização para a abertura de crédito adicional (CrAdi) também está nessa etapa, mesmo que posteriormente à aprovação do orçamento.

    Lançamento: é a etapa em que ocorre o Fato Gerador da receita. 

    Arrecadação: quando o contribuinte deposita a quantia em um banco. Para ilustrar, é o pagamento da guia de imposto de renda no banco vinculado ao ente arrecadante.

    Recolhimento: quando a Instituição Financeira transfere o recurso para conta única do ente.

  • Corrigindo:

    A etapa de recolhimento da receita consiste na transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro, observando-se o princípio da unidade de tesouraria ou de caixa.

     

    Gabarito: ERRADO

     

    "..Quero ver, outra vez, seus olhinhos de noite serena.."

  • Errado

     

    De acordo com o Manual de procedimentos da Receita Pública, recolhimento é a transferência dos valores à conta específica do tesouro.

     

    Arrecadação, corersponde ao momento que o contribuinte comparece ao banco e efetua o pagamento da obrigação.

  • Gabarito: ERRADO

    A etapa da transferência dos valores arrecadados para a conta específica do Tesouro é: RECOLHIMENTO. 

  • diferença:

     

    ARRECADAÇÃO> ENTREGA dos RECUSOS DEVIDOS ao Tesouro Nacional

     

    RECOLHIMENTO> TRANSFERÊNCIA dos VALORES ARRECADOS à conta específica do Tesouro Nacional (zelar pelo princípio da unidade de tesouraria, previsto no art 56, lei 4320/1964)

  • O estágio do recolhimento da receita consiste na transferência dos valores arrecadados à conta específica

    do Tesouro, observando-se o princípio da unidade de tesouraria ou de caixa.

  • Essa não é a fase da arrecadação, mas sim a fase de recolhimento (que vem logo após a arrecadação).

    A arrecadação corresponde à entrega dos recursos devidos ao Tesouro pelos contribuintes ou devedores, por meio dos agentes arrecadadores ou instituições financeiras autorizadas pelo ente.

    Recolhimento é a transferência dos valores arrecadados àconta específica do Tesouro, responsável pela administração e controle da arrecadação e programação financeira, observando-se o princípio da unidade de tesouraria ou de caixa, conforme determina o art. 56 da Lei no 4.320, de 1964, a seguir transcrito:

    Art. 56. O recolhimento de todas as receitas far-se-á em estrita observância ao princípio de unidade de tesouraria,vedada qualquer fragmentação para criação de caixas especiais.

    Gabarito: Errado

  • A etapa de recolhimento da receita consiste na transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro, observando-se o princípio da unidade de tesouraria ou de caixa. 

    RECOLHIMENTO

    Transferência de $$ à CONTA ESPECÍFICA/CONTA ÚNICA/COFRES PÚBLICOS (todos sinônimos)

    • Gestão Centralizada (pela STN)

    • Observará o princípio da unidade de caixa/tesouraria (vedada fragmentação em caixas especiais, em regra)

    Manutenção -> Banco Central

    Movimentação -> Banco do Brasil

    ARRECADAÇÃO

    • Entrega de recursos DEVIDOS (que os contribuintes estão DEVENDO) aos agentes arrecadadores ou instituições financeiras autorizadas

    • Fornecimento de Recibos (via única)

    • Enseja a QUITAÇÃO DOS DÉBITOS Tributários (ex: abatimento do IRPF)

    a dica para esse tipo de questão é se atentar à palavra CONTA ESPECÍFICA, ou ÚNICA, ou COFRES DO TESOURO

    fonte: arial/meus resumos

    Gabarito: ERRADO

  • Estágio do Recolhimento

    Estágios da Receita

    P->L->A->R

  • Sérgio Machado | Direção Concursos

    10/12/2019 às 13:49

    Essa não é a fase da arrecadação, mas sim a fase de recolhimento (que vem logo após a arrecadação).

    A arrecadação corresponde à entrega dos recursos devidos ao Tesouro pelos contribuintes ou devedores, por meio dos agentes arrecadadores ou instituições financeiras autorizadas pelo ente.

    Recolhimento é a transferência dos valores arrecadados àconta específica do Tesouro, responsável pela administração e controle da arrecadação e programação financeira, observando-se o princípio da unidade de tesouraria ou de caixa, conforme determina o art. 56 da Lei no 4.320, de 1964, a seguir transcrito:

    Art. 56. O recolhimento de todas as receitas far-se-á em estrita observância ao princípio de unidade de tesouraria,vedada qualquer fragmentação para criação de caixas especiais.

    Gabarito: Errado