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A questão refere-se à etapa do recolhimento da receita.
Etapas da Receita:
PLAR
Previsão: é a etapa em que a LOA está sendo elaborada, discutida e votada. Nem todas as receitas orçamentárias passam por essa etapa, como é o caso de uma doação de um bem que não estava prevista na LOA. A autorização para a abertura de crédito adicional (CrAdi) também está nessa etapa, mesmo que posteriormente à aprovação do orçamento.
Lançamento: é a etapa em que ocorre o Fato Gerador da receita.
Arrecadação: quando o contribuinte deposita a quantia em um banco. Para ilustrar, é o pagamento da guia de imposto de renda no banco vinculado ao ente arrecadante.
Recolhimento: quando a Instituição Financeira transfere o recurso para conta única do ente.
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Corrigindo:
A etapa de recolhimento da receita consiste na transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro, observando-se o princípio da unidade de tesouraria ou de caixa.
Gabarito: ERRADO
"..Quero ver, outra vez, seus olhinhos de noite serena.."
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Errado
De acordo com o Manual de procedimentos da Receita Pública, recolhimento é a transferência dos valores à conta específica do tesouro.
Arrecadação, corersponde ao momento que o contribuinte comparece ao banco e efetua o pagamento da obrigação.
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Gabarito: ERRADO
A etapa da transferência dos valores arrecadados para a conta específica do Tesouro é: RECOLHIMENTO.
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diferença:
ARRECADAÇÃO> ENTREGA dos RECUSOS DEVIDOS ao Tesouro Nacional
RECOLHIMENTO> TRANSFERÊNCIA dos VALORES ARRECADOS à conta específica do Tesouro Nacional (zelar pelo princípio da unidade de tesouraria, previsto no art 56, lei 4320/1964)
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O estágio do recolhimento da receita consiste na transferência dos valores arrecadados à conta específica
do Tesouro, observando-se o princípio da unidade de tesouraria ou de caixa.
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Essa não é a fase da arrecadação, mas sim a fase de recolhimento (que vem logo após a arrecadação).
A arrecadação corresponde à entrega dos recursos devidos ao Tesouro pelos contribuintes ou devedores, por meio dos agentes arrecadadores ou instituições financeiras autorizadas pelo ente.
Recolhimento é a transferência dos valores arrecadados àconta específica do Tesouro, responsável pela administração e controle da arrecadação e programação financeira, observando-se o princípio da unidade de tesouraria ou de caixa, conforme determina o art. 56 da Lei no 4.320, de 1964, a seguir transcrito:
Art. 56. O recolhimento de todas as receitas far-se-á em estrita observância ao princípio de unidade de tesouraria,vedada qualquer fragmentação para criação de caixas especiais.
Gabarito: Errado
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A etapa de recolhimento da receita consiste na transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro, observando-se o princípio da unidade de tesouraria ou de caixa.
RECOLHIMENTO
• Transferência de $$ à CONTA ESPECÍFICA/CONTA ÚNICA/COFRES PÚBLICOS (todos sinônimos)
• Gestão Centralizada (pela STN)
• Observará o princípio da unidade de caixa/tesouraria (vedada fragmentação em caixas especiais, em regra)
• Manutenção -> Banco Central
• Movimentação -> Banco do Brasil
ARRECADAÇÃO
• Entrega de recursos DEVIDOS (que os contribuintes estão DEVENDO) aos agentes arrecadadores ou instituições financeiras autorizadas
• Fornecimento de Recibos (via única)
• Enseja a QUITAÇÃO DOS DÉBITOS Tributários (ex: abatimento do IRPF)
a dica para esse tipo de questão é se atentar à palavra CONTA ESPECÍFICA, ou ÚNICA, ou COFRES DO TESOURO
fonte: arial/meus resumos
Gabarito: ERRADO
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Estágio do Recolhimento
Estágios da Receita
P->L->A->R
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Sérgio Machado | Direção Concursos
10/12/2019 às 13:49
Essa não é a fase da arrecadação, mas sim a fase de recolhimento (que vem logo após a arrecadação).
A arrecadação corresponde à entrega dos recursos devidos ao Tesouro pelos contribuintes ou devedores, por meio dos agentes arrecadadores ou instituições financeiras autorizadas pelo ente.
Recolhimento é a transferência dos valores arrecadados àconta específica do Tesouro, responsável pela administração e controle da arrecadação e programação financeira, observando-se o princípio da unidade de tesouraria ou de caixa, conforme determina o art. 56 da Lei no 4.320, de 1964, a seguir transcrito:
Art. 56. O recolhimento de todas as receitas far-se-á em estrita observância ao princípio de unidade de tesouraria,vedada qualquer fragmentação para criação de caixas especiais.
Gabarito: Errado