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GABARITO: ERRADO
Os restos a pagar são as despesas empenhadas, mas não pagas até 31 de dezembro. Não necessariamente também devem estar liquidadas.
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Lei 4.320
Art. 36. Consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas mas não pagas até o dia 31 de dezembro distinguindo-se as processadas das não processadas.”
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Lei 4.320
Art. 36. Consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas mas não pagas até o dia 31 de dezembro distinguindo-se as processadas das não processadas.”
Processadas = Liquidadas
Não processadas = Não liquidadas
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Lei nº 4.320/64
"Art. 36. Consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas mas não pagas até o dia 31 de dezembro distinguindo-se as processadas das não processadas.”
GABARITO: ERRADO
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Restos a pagar processados= há empenho e liquidação
Restos a pagar não processados= só há empenho
Podemos concluir que restos a pagar são despesas empenhadas e não pagas até 31 de dezembro
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GAB: ERRADO
Fonte: Gilmar Possati - Estratégia
Segundo a Lei n. 4.320/64,
Art. 36. Consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas mas não pagas até o dia 31 de dezembro distinguindo-se as processadas das não processadas.
Logo, observa-se que temos dois tipos de Restos a Pagar, segundo a Lei n. 4.320/64, os processados (citado pelo item) e os não processados (despesas empenhadas, liquidadas e não pagas).
Destaca-se que o MCASP trouxe mais um tipo de RP, o denominado “em liquidação” representado pelas despesas empenhadas em fase de liquidação (direito adquirido em fase de verificação) cujo fato gerador já ocorreu (houve o adimplemento da obrigação pelo credor).
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Gab: ERRADO
A questão está errada porque traz apenas o conceito de Restos a Pagar Processados, que é quando há Empenho, Liquidação e Não-pagamento. Como sabemos, existe também os Restos a Pagar Não-Processados, em que há apenas o Empenho.
O conceito dele também está bastante duvidoso e generalista. Vejam o que diz o Art. 36 da Lei 4.320/64: Consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas mas não pagas até o dia 31 de dezembro distinguindo-se as processadas das não processadas.
Portanto, gabarito errado.
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O erro da uestão é o "apenas".
Pois tais despesas poderiam ter sido liquidadas ou não!
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GAB: ERRADO
Restos a pagar são as despesas empenhadas, mas não pagas dentro do exercício financeiro. Podem ser:
_ Processados: empenhados, liquidados e não pagos.
_ Não Processados: empenhados, não liquidados e não pagos.
Estratégia Concursos- Sérgio Mendes
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Essa questão exige conhecimentos de despesa pública e, mais especificamente, de Restos a Pagar.
Denominam-se
Restos a Pagar, ou Resíduos Passivos, as despesas que foram regulamente
empenhadas, no exercício atual ou em anteriores, liquidadas ou não, e que não
foram pagas ou canceladas até 31 de dezembro, data de encerramento do exercício. Eles se dividem em:
Restos
a Pagar Processados (RPP): referem-se a despesas empenhadas e não pagas no
encerramento do exercício que já percorreram a fase de liquidação.
Restos
a Pagar Não Processados (RPNP): referem-se a despesas empenhadas e não pagas no
encerramento do exercício e que NÃO percorreram a fase de liquidação (ou seja,
despesas a liquidar ou em liquidação).
Uma vez que o enunciado restringe a definição de Restos a Pagar a despesas empenhadas E liquidadas, tem-se que o item está errado.
Gabarito do Professor: ERRADO.