oABARITO: CORRETO
Cara... marquei "correto" esperando o gabarito sorteado ser "correto", mas a resposta correta é ERRADO
Veja a assertiva:
Uma vez que a obra afeta mais de um município dentro do estado, competiria ao órgão licenciador estadual emitir o licenciamento ambiental (...)
No entanto, municípios partilharem mesmo estado-membro não é condição definidora do ente responsável pelo licenciamento
olha aí, já tô falando como auditor do TCU rss
Touché básico: se o empreendimento for nuclear, não "competiria ao órgão licenciador estadual emitir o licenciamento ambiental para o referido empreendimento"
A Resolução CONAMA nº 237/97 estabeleceu princípios para a descentralização do licenciamento ambiental e esclareceu as competências correspondentes aos níveis de governo para sua realização, dependendo das características e da abrangência espacial do empreendimento.
Assim, determinou em seu artigo 4º, as competências do IBAMA para o licenciamento ambiental em nível federal nos seguintes casos, que poderiam estar nos dois municípios citados na questão:
1. Empreendimentos na zona econômica exclusiva;
2. Empreendimentos em terras indígenas;
3. Empreendimentos ou em unidades de conservação de domínio da União;
4. Empreendimentos cujos impactos ambientais ultrapassem os limites territoriais do País ou de um ou mais Estados;
5. Empreendimentos destinados a pesquisar, lavrar, produzir, beneficiar, armazenar e dispor material radioativo, em qualquer estágio, ou que utilizem energia nuclear em qualquer de suas formas e aplicações, mediante parecer da Comissão Nacional de Energia Nuclear.
6. Bases ou empreendimentos militares, quando couber.
__________________________
@Jack3d Concurseiro 16 de Julho de 2018, às 14h26
Correto. Assim que a banca entendeu: que um extrato legal descontextualizado é absoluto.
Frisando que não estou discutindo gabarito, e sim a matéria.
Qual a obra que está sendo executada?
R: "obra de um empreendimento público considerado potencialmente poluidor pelo órgão ambiental de um município de determinado estado"
Qual a área afetada?
R: pelo menos "municípios vizinhos situados nesse mesmo estado"
Em que situações caberia à União o licenciamento nas condições acima?
R: em terras indígenas ou em unidades de conservação de domínio da União ou em empreendimentos cujos impactos ambientais ultrapassem os limites territoriais do País ou em empreendimentos destinados a pesquisar, lavrar, produzir, beneficiar, armazenar e dispor material radioativo ou em empreendimetos que utilizem energia nuclear em qualquer de suas formas e aplicações ou em bases/empreendimentos militares.
Sabe-se se alguma dessas situações que caberia à União o licenciamento está acontecendo ou não?
Não
Logo, como a organizadora não especificou do que se tratava o empreendimento, não se tem como se afirmar a quem cabe o licenciamento, pois qualquer afirmativa que seja feita é extrapolação.
Eu não afirmei que caberia à União. Afirmei que não se pode afirmar que cabe ao estado.