Questão 2608423

• Banca: FEPESE
• Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC
• Ano: 2014
• Provas: FEPESE - 2014 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Técnico em Segurança do Trabalho
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Florianópolis (Santa Catarina)

Com base no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Florianópolis (LC/CMF n° 063/2003), a ação disciplinar, quanto às infrações puníveis com advertência, prescreverá em:

• A. 180 dias.
• B. 6 meses.
• C. 2 anos.
• D. 5 anos.
• E. 10 anos.

Gabarito: A

Comentários

• Demissão - 5 Anos

  Suspensão - 2 Anos

  Advertência - 180 dias

• LETRA A

  ART. 165 A ação disciplinar prescreverá:

  I - Em 05 anos, quanto às infrações puníveis com demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade e destituição de cargo em comissão;

  II - em 02 (dois) anos, quanto à suspensão;

  III - em 180 (cento e oitenta) dias, quanto à advertência.

• Achei que 6 meses eram 180 dias ...