Questão 2609047

• Banca: FCC
• Órgão: DPE-AM
• Ano: 2018
• Provas: FCC - 2018 - DPE-AM - Analista em Gestão Especializado de Defensoria - Ciências Contábeis
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Classificação da Receita Orçamentária na Contabilidade Pública; Ingressos e Dispêndios Públicos

Em um ente público, uma receita de transação sem contraprestação, de acordo com as determinações da NBC TSP 01 − Receita de Transação sem Contraprestação, é aquela oriunda de

• A. operação de crédito de longo prazo.
• B. operação de crédito por antecipação da receita orçamentária.
• C. amortização de empréstimos concedidos.
• D. serviços médicos prestados por preço que corresponde ao seu valor justo.
• E. doação em dinheiro recebida sem condições a ela relacionadas.

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito: letra E.

   

  São receitas de transação SEM contraprestação: tributos e transferências (monetárias ou não monetárias), incluindo subsídios, perdão de dívidas, multas, heranças, presentes e doações.

   

  Fonte: NBC TSP 01 - Receita de Transação Sem Contraprestação (Item 5, "a" e "b").

• Vamos relembrar da definição de transação sem contraprestação:

  Transação sem contraprestação: em geral, é aquela em que a entidade recebe ativos ou serviços ou tem passivos extintos e em contrapartida entrega valor irrisório ou nenhum valor em troca. Considera-se, ainda, como transação sem contraprestação, a situação em que a entidade fornece diretamente alguma compensação em troca de recursos recebidos, mas tal compensação não se aproxima do valor justo dos recursos recebidos.

  Vamos também recorrer ao nosso resumo esquemático sobre os tipos de transações sem contraprestação:

  

  Dessa forma, a única transação que se amolda a definição e que está contida no resumo acima é a letra E) “doação em dinheiro recebida sem condições a ela relacionadas”, que é nossa resposta. 

  Gabarito: LETRA E

• Segundo o MCASP, transação sem contraprestação, em geral, é aquela em que a entidade recebe ativos ou serviços ou tem passivos extintos e em contrapartida entrega valor irrisório ou nenhum valor em troca. Considera-se, ainda, como transação sem contraprestação, a situação em que a entidade fornece diretamente alguma compensação em troca de recursos recebidos, mas tal compensação não se aproxima do valor justo dos recursos recebidos.

  O MCASP também destaca que, ao contrário do que ocorre no setor privado, a maior parte das variações patrimoniais aumentativas (VPA) das entidades do setor público decorrem de transações sem contraprestação relativas a: tributos, recebimentos antecipados, transferências voluntarias, doações e multas.

  Gab: E

• a. São instituídos mediante lei (não cabe o estabelecimento de tributos por meio de contratos ou outros meios legais de acordo);

  b. Compulsoriedade de pagamento (ninguém pode se esquivar de pagar tributos, salvo nas permissões instituídas mediante lei);