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Gabarito Letra C
A) Errado, os atos administrativos podem ser praticados por qualquer um dos 3 poderes, desde que seja ao exercer a Função Administrativa.
B) Os atos dos concessionários de serviços públicos são considerados atos administrativos, assertiva errada.
C) CERTO: Como dito na alternativa "A", os atos administrativos podem ser praticados por qualquer um dos 3 poderes, desde que seja ao exercer a Função Administrativa
D) Errado, o Poder Judiciário pratica tipicamente atos judiciais, e atipicamente atos administrativos (Ex: Nomear servidores) e atos legislativos (Ex: elaborar o regimento interno)
E) Errado, para Maria Sylvia Zanella Di Pietro, ato administrativo conceitua-se como: “a declaração do Estado ou de quem o represente, que produz efeitos jurídicos imediatos, com observância da lei, sob regime jurídico de direito público e sujeita a controle pelo Poder Judiciário”.
Assim, para ser ato administrativo ele tem que ser regido pelas normas de DIREITO PÚBLICO, e não privado como propôs a assertiva.
bons estudos
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NA letra E, poderemos PENSAR na QUESTÃO dos FATOS administrativos, QUE SÃO praticados POR servidores, E nao VINCULADOS ou DISCRICIONARIOS, nEm VOLUNTARIOS e NEM produzem EFEITOS jurídicos.
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c)
O Poder Legislativo, ao ordenar os seus serviços, também pratica atos administrativos.
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Alternativa A – os poderes legislativos e judiciários, em suas funções atípicas, também produzem atos administrativos;
Alternativa B – podem não, DEVEM;
Alternativa C – correto. Função atípica do poder legislativo.
Funções típicas de cada poder:
PE – administrar;
PJ – julgar e processar;
PL – legislar e fiscalizar.
Alternativa D – vide comentário alternativa A;
Alternativa E – atos administrativos propriamente ditos contam com as prerrogativas do regime jurídico-administrativo. Os atos de gestão, por exemplo, não contam, logo, nem todo ato do administrador é um ato administrativo propriamente.
Atos de gestão são os praticados sem que a Administração utilize sua supremacia sobre os particulares. São atos típicos de administração, assemelhando-se aos atos praticados pelas pessoas privadas. São exemplos de gestão a alienação ou aquisição de bens pela Administração, o aluguel de imóvel de propriedade de uma autarquia.
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Como eu amo o Renato.
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ATOS ADMINISTRATIVOS
*OBS1: são específicos( característica do P.E ) do Poder Executivo, porem os Poderes Legislativo e Judiciário, TAMBEM podem praticá-los
*OBS2: ESPECIFICO NÃO E EXCLUSIVO
Assim temos
PODER EXECUTIVO - EXECUTAR(especifico) { outras funções - LEGISLAR e JULGAR}
PODER LEGISLATIVO - LEGISLAR(especifico) { outras funções- EXECUTAR e JULGAR}
PODER JUDICIARIO - JULGAR(especifico) { outras funções- LEGISLAR e EXECUTAR}
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ALTERNATIVA C.
O Poder Legislativo, ao ordenar os seus serviços, também pratica atos administrativos.
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Obrigada Renato pela resposta absolutamente completa!!!
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Sem dúvida alternativa 'C'.
A) Errada => Pois não é somente o administrador no âmbito do poder executivo que tem essa prerrogativa. Mas também todos aqueles que de algum modo exerce uma função na Administração em qualquer do poderes da república. Senão vejamos:
"Destaca-se, com isso, a possibilidade de tais atos serem expedidos por qualquer pessoa encarregada de executar tarefas da Administração, ainda que não esteja ligada à estrutura do Poder Executivo" (Mazza, Alexandre. Manual de direito administrativo. 2015, pág. 340).;
B) Errada => Pois a despeito de os atos administrativos serem praticados por concessionários de serviço público isso por si só não descaracteriza sua natureza. Vejamos:
"particulares delegatários de função administrativa, como concessionários e permissionários, também podem praticar atos administrativos" (Mazza, Alexandre. Manual de direito administrativo. 2015, pág. 340).
C) GABARITO => TODOS OS ÓRGÃOS, AUTARQUIAS, EMPRESAS PÚBLICAS, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, PARTICULARES DELEGATÁRIOS, E OUTROS DE TODOS OS PODERES DA REPÚBLICA PRATICAM ATOS ADMINISTRATIVOS. SEJA em sua ACEPÇÃO TÍPICA ou ATÍPICA DE SUAS FUNÇÕES, ATRIBUIÇÕES & COMPETÊNCIA.
D) Errada => Pois como é sabido, todos os poderes da república (Judiciário, Legislativo e executivo) podem praticar atos administrativos também. Vejamos:
"Poder Judiciário, Poder Legislativo, Ministério Público e particulares delegatários de função administrativa, como
concessionários e permissionários, também podem praticar atos administrativos" (Mazza, Alexandre, Manual de direito Administrativo. 2015, pág. 340).
E) Errada => Pois não é qualquer ato praticado pelo administrador público que vai ser considerado ato administrativo se aquele estiver se valendo de atos regidos pelo direito privado. Há 2 (duas) correntes para fatos da Administração pública. Vejamos:
"Há dois entendimentos doutrinários distintos sobre o conceito de atos da Administração:
a) corrente minoritária: defendida por Maria Sylvia Zanella di Pietro, considera que os atos da Administração são todos os atos jurídicos praticados pela Administração Pública, incluindo os atos administrativos;
b) corrente majoritária: adotada por Celso Antônio Bandeira de Mello, Diogenes Gasparini, José dos Santos Carvalho Filho e por todos os concursos públicos, essa segunda concepção considera que atos da Administração são atos jurídicos praticados pela Administração Pública que não se enquadram no conceito de atos administrativos, como os atos legislativos expedidos no exercício de função atípica, os atos políticos definidos na Constituição Federal, os atos regidos pelo direito privado e os atos meramente materiais" (Mazza, Alexandre. 2015, pág. 344/45).
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Olá pessoal, tudo bem?
Alguém tem informações sobre a prova de taquígrafo?
obrigado!
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GAB:C
O Legislativo também pratica atos porém de forma ATÍPICA.