Questão 2609932

• Banca: FCC
• Órgão: DPE-AM
• Ano: 2018
• Provas: FCC - 2018 - DPE-AM - Analista Social de Defensoria - Psicologia
• Disciplina: Psicologia
• Assuntos: Psicologia Jurídica; Psicologia Jurídica: Conceito, Histórico e Atuação

Maria, mãe de um menino de 7 anos, procura a Defensoria Pública em busca de uma representação contra o Estado a fim de conseguir uma medicação, não disponibilizada pelo SUS, indicada para tratamento do filho diagnosticado com uma doença rara.

Na situação hipotética, a equipe do Centro de Atendimento Multidisciplinar (CAM) deve informar e orientar Maria

• A. que o direito à saúde, garantido pela Constituição Federal de 1988, tem como princípio que a assistência em saúde deve ser prioritária aos hipossuficientes.
• B. que, de acordo com a Lei n° 8.080/1990, o SUS deve disponibilizar a toda a população medicação de uso contínuo que seja de baixo e médio custo para não onerar o orçamento governamental.
• C. a procurar orientação e assistência especializada na rede de saúde referenciada, de acordo com a territorialidade.
• D. que o direito à saúde e, mais especificamente à medicação essencial para tratamento de saúde, compõe os direitos sociais e tem como base o princípio de universalidade do SUS.
• E. a procurar uma associação de pais e crianças com doenças raras e saber como participar do controle social do SUS, lutar por seus direitos e conseguir a medicação.

Gabarito: D

Comentários

•  

  que o direito à saúde, garantido pela Constituição Federal de 1988, tem como princípio que a assistência em saúde deve ser prioritária aos hipossuficientes.  UNIVERSAL - ERRADO

  que, de acordo com a Lei n° 8.080/1990, o SUS deve disponibilizar a toda a população medicação de uso contínuo que seja de baixo e médio custo para não onerar o orçamento governamental. ERRADO - PRINCIPIO DA INTEGRALIDADE

   a procurar orientação e assistência especializada na rede de saúde referenciada, de acordo com a territorialidade. 

  que o direito à saúde e, mais especificamente à medicação essencial para tratamento de saúde, compõe os direitos sociais e tem como base o princípio de universalidade do SUS.  VERDADE

  a procurar uma associação de pais e crianças com doenças raras e saber como participar do controle social do SUS, lutar por seus direitos e conseguir a medicação. ERRADO 

• Resposta: D) que o direito à saúde e, mais especificamente à medicação essencial para tratamento de saúde, compõe os direitos sociais e tem como base o princípio de universalidade do SUS.  

• A alternativa correta está mal escrita; seria mais correto, na minha opinião, dizer que o princípio que fundamenta é o da equidade.