Questão 261103

• Banca: IPAD
• Órgão: Prefeitura de Caruaru - PE
• Ano: 2010
• Provas: IPAD - 2010 - Prefeitura de Caruaru - PE - Médico cardiologista
• Disciplina: Medicina
• Assuntos: Legislação da Saúde. SUS.

Em relação à Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde, assinale a alternativa incorreta:

• A. Todo cidadão tem direito ao acesso ordenado e organizado aos sistemas de saúde e se dará prioritariamente pelos Serviços de Saúde da Atenção Básica.
• B. Quando houver limitação na capacidade de atendimento do serviço de saúde aos usuários, a prioridade para resolução do problema deverá ser baseada em critérios de vulnerabilidade clínica e social, sem qualquer tipo de discriminação ou privilégio.
• C. Todo cidadão tem direito ao consentimento ou recusa de forma livre, voluntária e esclarecida, depois de adequada informação, a quaisquer procedimentos diagnósticos, preventivos ou terapêuticos, salvo se isso acarretar risco à saúde pública.
• D. Nas situações de urgência/emergência, o atendimento se dará de forma incondicional, em qualquer unidade do sistema.
• E. O direito básico de ingresso digno ao cidadão só pode ser assegurado nos sistemas de saúde públicos ou privados conveniados com o SUS.

Gabarito: E

Comentários

• Resposta: E

  O direito básico de ingresso digno ao cidadão só pode ser assegurado nos sistemas de saúde públicos ou privados conveniados com o SUS.

• Gabarito: Letra E.

  
  

  
  

  De acordo com a Carta dos Direitos dos Usuários de Saúde.Brasília-DF.2011

  
  

  
  

  e) Errada.

  
  

  O presente documento foi elaborado de acordo com seis princípios basilares que, juntos, asseguram ao cidadão o direito básico ao ingresso digno nos sistemas de saúde, sejam eles públicos OU privados.

  
  

  1. Todo cidadão tem direito ao acesso ordenado e organizado aos sistemas de saúde.

  2. Todo cidadão tem direito a tratamento adequado e efetivo para seu problema.

  3. Todo cidadão tem direito ao atendimento humanizado, acolhedor e livre de qualquer discriminação.

  4. Todo cidadão tem direito a atendimento que respeite a sua pessoa, seus valores e seus direitos.

  5. Todo cidadão também tem responsabilidades para que seu tratamento aconteça da forma adequada.

  6. Todo cidadão tem direito ao comprometimento dos gestores da saúde para que os princípios anteriores sejam cumpridos. 

• Não seria preferencialmente ao invés de prioritariamente?

  Todo cidadão tem direito ao acesso ordenado e organizado aos sistemas de saúde e se dará prioritariamente pelos Serviços de Saúde da Atenção Básica.

  Contudo a E está bem mais errada.

• Primeira diretriz: Toda pessoa tem direito, em tempo hábil, ao acesso a bens e serviços ordenados e organizados para garantia da promoção, prevenção, proteção, tratamento e recuperação da saúde.

  I - Cada pessoa possui direito de ser acolhida no momento em que chegar ao serviço e conforme sua necessidade de saúde e especificidade, independentemente de senhas ou procedimentos burocráticos, respeitando as prioridades garantidas em Lei;

  II - A promoção e a proteção da saúde devem estar relacionadas com as condições sociais, culturais e econômicas das pessoas, incluídos aspectos como:

  a) segurança alimentar e nutricional;

  b) saneamento básico e ambiental;

  c) tratamento às doenças negligenciadas conforme cada região do país;

  d) iniciativas de combate às endemias e doenças transmissíveis;

  e) combate a todas as formas de violência e discriminação;

  f) educação baseada nos princípios dos Direitos Humanos;

  g) trabalho digno;

  h) acesso à moradia, transporte, lazer, segurança pública e previdência social.

  §1º O acesso se dará preferencialmente nos serviços de Atenção Básica.

  § 2º Nas situações de urgência e emergência, qualquer serviço de saúde deve receber e cuidar da pessoa bem como encaminhá-la para outro serviço no caso de necessidade.

  §3º Em caso de risco de vida ou lesão grave, deverá ser assegurada a remoção do usuário, em tempo hábil e em condições seguras para um serviço de saúde com capacidade para resolver seu tipo de problema.

  §4º O encaminhamento às especialidades e aos hospitais, pela Atenção Básica, será estabelecido em função da necessidade de saúde e indicação clínica, levando-se em conta a gravidade do problema a ser analisado pelas centrais de regulação, com transparência.

  §5º Quando houver alguma dificuldade temporária para atender as pessoas é da responsabilidade da direção e da equipe do serviço, acolher, dar informações claras e encaminhá-las sem discriminação e privilégios.