Questão 261124

• Banca: IPAD
• Órgão: Prefeitura de Caruaru - PE
• Ano: 2010
• Provas: IPAD - 2010 - Prefeitura de Caruaru - PE - Médico cardiologista
• Disciplina: Medicina
• Assuntos: Legislação da Saúde. SUS.

Em relação à Saúde do Trabalhador compete ao Sistema Único de Saúde (Lei n^o. 8.080) executar todas as ações de saúde do trabalhador abaixo, exceto:

• A. Avaliação do impacto que as tecnologias provocam à saúde.
• B. Revisão periódica da listagem oficial de doenças originadas no processo de trabalho, tendo na sua elaboração a colaboração das entidades sindicais.
• C. Assistência ao trabalhador vítima de acidentes de trabalho ou portador de doença profissional e do trabalho.
• D. Participação na normatização, fiscalização e controle dos serviços de saúde do trabalhador nas instituições e empresas públicas e privadas.
• E. Garantia de recursos humanos destinados à proteção permanente do ambiente do trabalho.

Gabarito: E

Comentários

• Art. 6. § 3o Entende-se por saúde do trabalhador, para fins desta lei, um conjunto de atividades que se destina, atravésdas ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores,assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindosdas condições de trabalho, abrangendo:

  I - assistência ao trabalhador vítima de acidentes de trabalho ou portador de doença profissional e do trabalho;

  II - participação, no âmbito de competência do Sistema Único de Saúde (SUS), em estudos, pesquisas,avaliação e controle dos riscos e agravos potenciais à saúde existentes no processo de trabalho;

  III - participação, no âmbito de competência do Sistema Único de Saúde (SUS), da normatização, fiscalização econtrole das condições de produção, extração, armazenamento, transporte, distribuição e manuseio de substâncias,de produtos, de máquinas e de equipamentos que apresentam riscos à saúde do trabalhador;

  IV - avaliação do impacto que as tecnologias provocam à saúde;

  V - informação ao trabalhador e à sua respectiva entidade sindical e às empresas sobre os riscos de acidentesde trabalho, doença profissional e do trabalho, bem como os resultados de fiscalizações, avaliações ambientais eexames de saúde, de admissão, periódicos e de demissão, respeitados os preceitos da ética profissional;

  VI - participação na normatização, fiscalização e controle dos serviços de saúde do trabalhador nas instituiçõese empresas públicas e privadas;

  VII - revisão periódica da listagem oficial de doenças originadas no processo de trabalho, tendo na suaelaboração a colaboração das entidades sindicais; e

  VIII - a garantia ao sindicato dos trabalhadores de requerer ao órgão competente a interdição de máquina, desetor de serviço ou de todo ambiente de trabalho, quando houver exposição a risco iminente para a vida ou saúde dostrabalhadores.