Questão 261130

• Banca: IPAD
• Órgão: Prefeitura de Caruaru - PE
• Ano: 2010
• Provas: IPAD - 2010 - Prefeitura de Caruaru - PE - Médico cardiologista
• Disciplina: Medicina
• Assuntos: Legislação da Saúde. SUS.

Com base na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (Título VIII - capítulo II - Seção II) que trata da saúde, analise as afirmativas abaixo. Coloque (V) para as alternativas verdadeiras e (F) para as falsas em relação às competências do Sistema Único de Saúde:

( ) A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação

( ) O Sistema Único de Saúde será financiado, nos termos do art. 195, com recursos do orçamento da seguridade social, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de outras fontes.

( ) Os gestores locais do Sistema Único de Saúde poderão admitir agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias por meio de processo seletivo público, de acordo com a natureza e complexidade de suas atribuições e requisitos específicos para sua atuação.

( ) A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.

( ) As instituições privadas poderão participar de forma complementar do Sistema Único de Saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.

( ) É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, salvo nos casos previstos em lei.

Assinale a sequência correta, de cima para baixo:

• A. V, V, F, V, V, F
• B. F, V, F, V, F, V
• C. V, V, V, V, V, V
• D. F, F, V, F, F, F.
• E. V, F, V, F, F, V.

Gabarito: C

Comentários

• Resposta C todas estão corretas.

  v,v,v,v,v,v

• VERDADEIRA - A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

  Art. 196. CF88 A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

   

  VERDADEIRA -  O Sistema Único de Saúde será financiado, nos termos do art. 195, com recursos do orçamento da seguridade social, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de outras fontes.

  Artigo 197 CF88 - § 1º. O sistema único de saúde será financiado, nos termos do art. 195, com recursos do orçamento da seguridade social, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de outras fontes. (Parágrafo único renumerado para § 1º pela Emenda Constitucional nº 29, de 2000)

   

  VERDADEIRA - Os gestores locais do Sistema Único de Saúde poderão admitir agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias por meio de processo seletivo público, de acordo com a natureza e complexidade de suas atribuições e requisitos específicos para sua atuação.

  Art. 197 § 4º Os gestores locais do sistema único de saúde poderão admitir agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias por meio de processo seletivo público, de acordo com a natureza e complexidade de suas atribuições e requisitos específicos para sua atuação. .(Incluído pela Emenda Constitucional nº 51, de 2006)

   

  VERDADEIRA - A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.

  Art. 199 CF88 A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.

   

  VERDADEIRA - As instituições privadas poderão participar de forma complementar do Sistema Único de Saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.

  Art. 199 CF88 § 1º - As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.

   

  VERDADEIRA - É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, salvo nos casos previstos em lei.

  § 2º É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.

   

  Respostas: VVVVVV Letra C

• Art. 200 da CF 88