Questão 2613022

• Banca: FGV
• Órgão: Câmara de Salvador - BA
• Ano: 2018
• Provas: FGV - 2018 - Câmara de Salvador - BA - Assistente - Auxiliar em Saúde Bucal; FGV - 2018 - Câmara de Salvador - BA - Assistente Legislativo Municipal
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Salvador (Bahia); Lei Orgânica do Município Salvador

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Salvador, a Câmara Municipal elegerá, a dois de janeiro do primeiro ano da Legislatura, a Mesa Executiva:

• A. que é constituída de um Presidente, três Vice-Presidentes, quatro Secretários, um Corregedor, um Ouvidor e um Ouvidor Substituto para o mandato de dois anos;
• B. cuja eleição é realizada em primeira convocação com a presença de, pelo menos, a maioria absoluta dos Vereadores que compõem a Câmara;
• C. que tem competência para iniciativa dos projetos de lei que versem sobre o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais;
• D. cuja composição deve atender à representação proporcional dos partidos políticos, conforme votação da maioria simples dos Vereadores presentes na primeira sessão legislativa;
• E. que pode convocar Secretário Municipal ou titulares de entidades autárquicas e fundações para, no prazo de vinte e quatro horas, prestar pessoalmente informações sobre assuntos de interesse da Câmara.

Gabarito: A

Comentários

•  a) que é constituída de um Presidente, três Vice-Presidentes, quatro Secretários, um Corregedor, um Ouvidor e um Ouvidor Substituto para o mandato de dois anos; 

• § 2º A Câmara elegerá, a 02 de janeiro do primeiro ano da Legislatura, a Mesa Executiva, constituída de

  01 (um) Presidente,

  03 (três) VicePresidentes,

  04 (quatro) Secretários,

  01 (um) Corregedor,

  01(um) Ouvidor e 01

  (um) Ouvidor Substituto para o mandato de dois anos,

  vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente, observando-se:

• Questão sobre Art. 35 da Lei Orgânica do Município de Salvador

  (CERTO) A) § 2º A Câmara elegerá a 02 de janeiro, a Mesa Executiva, constituída de 01 (um) Presidente, 03 (três) Vice-Presidentes, 03 (três) Secretários e 01 (um) Corregedor, para o mandato de dois anos

  B)  I - a eleição da Mesa será realizada em primeira convocação com a presença pelo menos, de 2/3 (dois terços) dos vereadores que compõem a Câmara;

  C) Art. 161. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:

  I - o plano plurianual;

  II - as diretrizes orçamentárias;

  III - os orçamentos anuais. 

  D) § 2º A Câmara elegerá a 02 de janeiro, a Mesa Executiva, constituída de 01 (um) Presidente, 03 (três) Vice-Presidentes, 03 (três) Secretários e 01 (um) Corregedor, para o mandato de dois anos

  E) Tudo errado asuhsahusahusa

• § 2º A Câmara elegerá, a 02 de janeiro do primeiro ano da Legislatura, a Mesa Executiva, constituída de:

  01 (um) Presidente,

  03 (três) Vice Presidentes,

  04 (quatro) Secretários,

  01 (um) Corregedor,

  01(um) Ouvidor e 01

  (um) Ouvidor Substituto

  Para o mandato de dois anos, vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente, observando-se:

  I - a eleição da Mesa será realizada em primeira convocação com a presença de, pelo menos, 2/3 (dois terços) dos Vereadores que compõem a Câmara;

  II - no caso de empate na votação para cargos da Mesa, proceder-se-á a novo escrutínio, e, permanecendo inalterada a situação entre os postulantes aos referidos cargos, será proclamado eleito o candidato mais votado no últmo pleito municipal em que se elegeu.