Questão 2613376

• Banca: FGV
• Órgão: Câmara de Salvador - BA
• Ano: 2018
• Provas: FGV - 2018 - Câmara de Salvador - BA - Analista de Tecnologia da Informação; FGV - 2018 - Câmara de Salvador - BA - Analista Legislativo Municipal - Analista de Tramitação; FGV - 2018 - Câmara de Salvador - BA - Analista Legislativo Municipal - Área de Controladoria; FGV - 2018 - Câmara de Salvador - BA - Analista Legislativo Municipal - Área de Gestão de Pessoas 01; FGV - 2018 - Câmara de Salvador - BA - Analista Legislativo Municipal - Área Financeira; FGV - 2018 - Câmara de Salvador - BA - Analista Legislativo Municipal - Área Legislativa; FGV - 2018 - Câmara de Salvador - BA - Analista Legislativo Municipal - Cerimonial; FGV - 2018 - Câmara de Salvador - BA - Analista Legislativo Municipal - Compras, Patrimônio e Materiais; FGV - 2018 - Câmara de Salvador - BA - Analista Legislativo Municipal - Desenvolvimento de Pessoas; FGV - 2018 - Câmara de Salvador - BA - Analista Legislativo Municipal - Gestão da Qualidade; FGV - 2018 - Câmara de Salvador - BA - Analista Legislativo M
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Salvador (Bahia); Lei Orgânica do Município Salvador

João, Vereador da Casa Parlamentar de Salvador, deixou de comparecer, em seu primeiro período legislativo anual, à terça parte das sessões ordinárias da Câmara Municipal, eis que houve incompatibilidade com os horários em que leciona em universidade particular.

Conforme dispõe a Lei Orgânica do Município de Salvador, assegurada a ampla defesa, João:

• A. será suspenso por até 30 (trinta) dias;
• B. sofrerá desconto de 50% (cinquenta por cento) em seu subsídio;
• C. será excluído de comissão parlamentar de inquérito;
• D. responderá por crime contra o patrimônio público;
• E. perderá o mandato de Vereador.

Gabarito: E

Comentários

• Gab. E

   

  Art. 27. Perderá o mandato o vereador que deixar de comparecer, em cada período legislativo anual, à terça parte das sessões ordinárias da Câmara Municipal, salvo por motivo de doença comprovada, licença ou missão autorizada pela edilidade, ou ainda, deixar de comparecer a cinco sessões extraordinárias, convocadas pelo prefeito, por escrito, mediante prova de recebimento para apreciação de matéria urgente, assegurada ampla defesa, em ambos os casos.