Questão 2613676

• Banca: IBADE
• Órgão: SEE -PB
• Ano: 2017
• Provas: IBADE - 2017 - SEE -PB - Professor de Educação Básica 3 - Matemática
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 10.639 de 2003 - Obrigatoriedade da Temática “História e Cultura Afro-Brasileira"

No início de 2003, após debates em âmbito nacional, houve alteração da Lei de Diretrizes e Bases da Educação com a sanção da conhecida Lei n° 10.639, determinando que:

• A. os conteúdos referentes à história e cultura afro-brasileira sejam ministrados no âmbito do Ensino Médio nas áreas de educação artística.
• B. seja obrigatório o ensino sobre história e cultura afro-brasileira nos estabelecimentos oficiais de ensino fundamental.
• C. fique a cargo de cada estabelecimento a inclusão do 20 de novembro como “Dia Nacional da Consciência Negra.
• D. nos estabelecimentos de Ensino Fundamental e Médio, oficiais e particulares, seja obrigatório o ensino sobre história e cultura afro-brasileira.
• E. os conceitos de ancestralidade, luta, sedução, jogo e território devem ser evitados como pilares de uma ciência africana.

Gabarito: D

Comentários

• Lei 10.639/03. Art. 26 A.

  Nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, oficiais eparticulares, torna-se obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira.

• Questão desatualizada

  Art. 26-A. Nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, oficiais e particulares, torna-se obrigatório o
  ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira. (Incluído pela Lei nº 10.639, de 9.1.2003)

  Art. 26-A. Nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, torna-se
  obrigatório o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena. (Redação dada pela Lei nº 11.645, de 2008).