Questão 2614387

• Banca: UFU-MG
• Órgão: UFU-MG
• Ano: 2017
• Provas: UFU-MG - 2017 - UFU-MG - Assistente em Administração
• Disciplina: Arquivologia
• Assuntos: Legislação Arquivística; Lei nº 8.159/91 - Política Nacional de Arquivos

Tendo como base a Lei 8159/1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados, analise as afirmativas abaixo, classificando-as como (V) verdadeiras ou (F) falsas.

I. ( ) A cessação de atividades de instituições públicas e de caráter público implica o recolhimento de sua documentação à instituição arquivística pública ou sua transferência à instituição sucessora.

II. ( ) Compete, ao Arquivo Nacional, a gestão e o recolhimento dos documentos produzidos e recebidos pelos Poderes Executivos Federal e Estadual, a preservação e facultação do acesso aos documentos sob sua guarda, o acompanhamento e a implementação da política nacional de arquivos.

III. ( ) Consideram-se primários os conjuntos de documentos de valor histórico, probatório e informativo que devem ser definitivamente preservados.

IV. ( ) Os registros civis de arquivos de entidades religiosas produzidos anteriormente à vigência do Código Civil ficam identificados como de interesse público e social.

Assinale a alternativa correta.

• A. V, V, V, F
• B. V, V, F, V
• C. V, F, F, V
• D. F, V, F, V

Gabarito: C

Comentários

• I. (V) A cessação de atividades de instituições públicas e de caráter público implica o recolhimento de sua documentação à instituição arquivística pública ou sua transferência à instituição sucessora.

   

  Art. 7º § 2º - A cessação de atividades de instituições públicas e de caráter público implica o recolhimento de sua documentação à instituição arquivística pública ou a sua transferência à instituição sucessora.

   

  II. (F) Compete, ao Arquivo Nacional, a gestão e o recolhimento dos documentos produzidos e recebidos pelos Poderes Executivos Federal e Estadual, a preservação e facultação do acesso aos documentos sob sua guarda, o acompanhamento e a implementação da política nacional de arquivos.

   

  Art. 18 - Compete ao Arquivo Nacional a gestão e o recolhimento dos documentos produzidos e recebidos pelo Poder Executivo Federal, bem como preservar e facultar o acesso aos documentos sob sua guarda, e acompanhar e implementar a política nacional de arquivos

   

  III. (F) Consideram-se primários os conjuntos de documentos de valor histórico, probatório e informativo que devem ser definitivamente preservados.

   

  Art. 7º § 3º - Consideram-se permanentes os conjuntos de documentos de valor histórico, probatório e informativo que devem ser definitivamente preservados.

   

  IV. (V) Os registros civis de arquivos de entidades religiosas produzidos anteriormente à vigência do Código Civil ficam identificados como de interesse público e social.

   

  Art. 16 - Os registros civis de arquivos de entidades religiosas produzidos anteriormente à vigência do Código Civil ficam identificados como de interesse público e social.​

   

  Alternativa correta - LETRA C

• 1 - (V) - A cessação de atividades de instituições públicas e de caráter público implica o recolhimento de sua documentação à instituição arquivística pública ou sua transferência à instituição sucessora.

  2 - (F) - O Arquivo Nacional não é responsavel pela gestão de arquivos ESTADUAIS.

  3 - (F) - O correto é SECUNDARIO, ao inves de primario.

  4 - (V) - Os registros civis de arquivos de entidades religiosas produzidos anteriormente à vigência do Código Civil ficam identificados como de interesse público e social.