Questão 261475

• Banca: COPEVE-UFAL
• Órgão: UFAL
• Ano: 2011
• Provas: COPEVE-UFAL - 2011 - UFAL - Engenheiro Civil
• Disciplina: Engenharia Civil
• Assuntos: Meio Ambiente na Engenharia Civil; Saneamento Geral

O CONAMA estabeleceu, por meio da Resolução 237 de 1997, artigo 20, que os entes federados para exercerem suas competências licenciatórias deverão

• A. ter conselho de meio ambiente, com caráter deliberativo e participação social e, ainda, possuir em seus quadros ou a sua disposição profissionais legalmente habilitados.
• B. ter conselho de meio ambiente, apenas com caráter consultivo, ou possuir em seus quadros profissionais legalmente habilitados.
• C. possuir em seus quadros, profissionais de qualquer área de atuação.
• D. possuir secretaria de meio ambiente com profissionais legalmente habilitados.
• E. possuir secretaria de meio ambiente com profissionais legalmente habilitados e infraestrutura de fiscalização.

Gabarito: A

Comentários

• Art. 20 - Os entes federados, para exercerem suas competências licenciatórias, deverão ter implementados os Conselhos de Meio Ambiente, com caráter deliberativo e participação social e, ainda, possuir em seus quadros ou a sua disposição profissionais legalmente habilitados

• Art. 20 - Os entes federados, para exercerem suas competências licenciatórias, deverão ter implementados os Conselhos de Meio Ambiente, com caráter deliberativo e participação social e, ainda, possuir em seus quadros ou a sua disposição profissionais legalmente habilitados.

• GABARITO LETRA A

  Art. 20 - Os ENTES FEDERADOS, para exercerem suas competências licenciatórias, deverão ter implementados os Conselhos de Meio Ambiente, com caráter deliberativo e participação social e, ainda, possuir em seus quadros ou a sua disposição profissionais legalmente habilitados.