Questão 261478

• Banca: COPEVE-UFAL
• Órgão: UFAL
• Ano: 2011
• Provas: COPEVE-UFAL - 2011 - UFAL - Engenheiro Civil
• Disciplina: Engenharia Civil
• Assuntos: Saneamento Geral; Tratamento de Efluentes

Uma nova Estação de Tratamento de Esgotos deverá ser construída num Campus Universitário para atender uma vazão de 30,0L.s ^-1 . O Licenciamento Ambiental de ETE deverá ser:

• A. por meio da Resolução CONAMA 237, de 1997, com os mesmos prazos e requisitos das demais atividades estabelecidas no anexo 1.
• B. simplificado, de acordo com o estabelecido pela Resolução CONAMA 377, de 2006, inclusive com possibilidade de Licença Ambiental Única de Instalação e Operação-LIO.
• C. licenciamento simplificado; todavia, com os mesmos estudos exigidos para as demais atividades estabelecidas no anexo 1 da Resolução CONAMA 237, de 1997.
• D. por meio da Resolução CONAMA 237, de 1997, com os prazos contados em dobro e com os mesmos requisitos das demais atividades estabelecidas no anexo 1.
• E. simplificado, de acordo com o estabelecido pela Resolução CONAMA 377, de 2006, que obriga a elaboração do Estudo de Impacto Ambiental mesmo que a ETE não seja localizada em área ambientalmente sensível.

Gabarito: B

Comentários

• CONAMA 377/2006:
  Art. 2o Para fins desta Resolução, considera-se: II - unidades de tratamento de esgoto de pequeno porte: estação de tratamento de esgoto com vazão nominal de projeto menor ou igual a 50 l/s ou com capacidade para atendimento até 30.000 habitantes, a critério do órgão ambiental competente; Art. 4º As unidades de transporte e de tratamento de esgoto de pequeno porte, ressalvadas as situadas em áreas ambientalmente sensíveis, ficam sujeitas, tão somente, à LIO ou ato administrativo equivalente, desde que regulamentado pelo conselho estadual do meio ambiente.

• Discordo do gabarito pois está no anexo 1 do conama 237:

  Serviços de utilidade

  - produção de energia termoelétrica

  -transmissão de energia elétrica

  - estações de tratamento de água

  - interceptores, emissários, estação elevatória e tratamento de esgoto sanitário

• O gabarito está correto, tendo como base a Resolução CONAMA 377, de 9 de Outubro de 2006. Esta estabelece as seguintes definições:

  I - unidades de transporte de esgoto de pequeno porte: interceptores, emissários e respectivas estações elevatórias de esgoto com vazão nominal de projeto menor ou igual a 200 l/s;

  II - unidades de tratamento de esgoto de pequeno porte: estação de tratamento de esgoto com vazão nominal de projeto menor ou igual a 50 l/s ou com capacidade para atendimento até 30.000 habitantes, a critério do órgão ambiental competente;

  III - unidades de transporte de esgoto de médio porte: interceptores, emissários e estações elevatórias de esgoto com vazão nominal de projeto maior do que 200 l/s e menor ou igual a 1.000 l/s;

  IV - unidades de tratamento de esgoto de médio porte: estação de tratamento de esgoto com vazão nominal de projeto maior que 50 l/s e menor ou igual a 400 l/s ou com capacidade para atendimento superior a 30.000 e inferior a 250.000 habitantes, a critério do órgão ambiental competente;

  Como a nova Estação de Tratamento de Esgotos deverá ser construída no Campus Universitário para atender uma vazão de 30 L/s, então devemos considerar que é uma unidade de pequeno porte, portanto tem a possibilidade de Licença Ambiental Única de Instalação e Operação-LIO.