Questão 2615011

• Banca: PR-4 UFRJ
• Órgão: UFRJ
• Ano: 2018
• Provas: PR-4 UFRJ - 2018 - UFRJ - Arquiteto e Urbanista
• Disciplina: Arquitetura
• Assuntos: Obras Públicas/Licitação; Planejamento e Controle de Obras

“Art.1º. Esta Lei estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”. Este trecho refere-se à Lei de Licitações e Contratos da Administração Pública. Trata-se da Lei nº:

• A. 8.666, de 21 de junho de 1993.
• B. 8.245, de 18 de outubro de 1991.
• C. 10.257, de 10 de julho de 2001.
• D. 6.766, de 19 de dezembro de 1979.
• E. 13.146, de 6 de julho de 2015.

Gabarito: A

Comentários

• 8.666, de 21 de junho de 1993. ----> Licitações e contratos

  8.245, de 18 de outubro de 1991. ----> Locações de imóveis urbanos

  10.257, de 10 de julho de 2001. ----> Estatuto da cidade

  6.766, de 19 de dezembro de 1979. ---> Parcelamento do solo 

  13.146, de 6 de julho de 2015. -----> Estatuto da pessoa com deficiência

• LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993

  Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.

  Art. 1º  Esta Lei estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

  bons estudos!

• aquele presentão da banca

• Esta questão foi para não zerar a prova!!!