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Errado
Segundo o MCASP, o recebimento da dívida ativa provoca registro nas seguintes contas patrimoniais:
Natureza da informação: patrimonial
D 1.1.1.1.1.xx.xx Caixa e Equivalentes de Caixa em Moeda Nacional (F)
C 1.x.x.x.x.xx.xx Créditos a Receber – Dívida Ativa
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Pesssoal, creio que o gabarito do item deve ser alterado para certo, tendo em vista o recebimento da divida ativa ser um fato contábil permutativo, ou seja, uma receita corrente não efetiva, que não gera alteração no patrimônio líquido.
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Dívida Ativa na Lei 4.320/64
Art. 39. Os créditos da Fazenda Pública, de natureza tributária ou não tributária, serão escriturados como receita do exercício em que forem arrecadados, nas respectivas rubricas orçamentárias.
§1º Os créditos de que trata este artigo, exigíveis pelo transcurso do prazo para pagamento, serão inscritos, na forma da legislação própria,
como Dívida Ativa, em registro próprio, após apurada a sua liquidez e certeza, e a respectiva receita ser escriturada a esse título.
A inscrição da dívida ativa é um fato de natureza extraorçamentária e, sob o enfoque PATRIMONIAL, provoca um aumento no patrimônio líquido representado por uma conta de variação patrimonial aumentativa (variação positiva ou ativa), na Procuradoria da Fazenda Nacional.
Portanto, gabarito ERRADO!
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"São efetivas TODAS RECEITAS CORRENTES, com exceção do RECEBIMENTO DA DIVIDA ATIVA, que representa fato permutativo, e assim é NÃO EFETIVA"
EFETIVA (Rec corrente) - regra geral quando arrecadada, AUMENTO PL
NÃO EFETIVA (Rec capital) - regra geral quando arrecadada, PL permanece CONSTANTE
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acredito que a inscrição gera alteração nas contas patrimoniais, porém o recebimento não. Vamos pedir ajuda ao professor. Sergio mendes também comentou no estratégia como errado.
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Na Contabilidade Pública, a inscrição do crédito em dívida ativa configura fato contábil permutativo, pois não altera o valor do patrimônio líquido do ente público.
No órgão ou entidade de origem é baixado o crédito a receber contra uma variação patrimonial diminutiva (VPD) e no órgão ou entidade competente para inscrição é reconhecido um crédito de dívida ativa contra uma variação patrimonial aumentativa (VPA). Dessa forma, considerando-se o ente como um todo, há apenas a troca do crédito a receber não inscrito pelo crédito inscrito em dívida ativa, sem alteração do valor do patrimônio líquido.
(FONTE: material do Estratégia Concusrsos - Prof. Sérgio Mendes)
Diante do exposto, observa-se que existe ALTERAÇÃO nas contas PATRIMONIAIS, VPD no órgão de origem e e VPA no órgão que inscreve a dívida ativa (Procuradoria da Fazenda Nacional), o que não ocorre é alteração do PATRIMÔNIO LÍQUIDO.
Na prova eu também errei essa questão, mas agora relendo o material observo que realmente está correta, foi mais uma pegadinha do Cespe... : (
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Fui pesquisar no Blog do Professor Sérgio Mendes no site do Estratégia, no artigo sobre gabarito extra-oficial da prova de AFO cargo AJAA:
" 78.O recebimento de parcelas…
Há alteração nas contas patrimoniais.
Resposta: Errada "
:, (
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Vamos à questão.
O recebimento de parcelas da dívida ativa é feito sem alteração nas contas patrimoniais.
Mesmo que você não saiba muito sobre contabilidade, é justo pensar que haverá alterações quantitativas nessas contas.
O lançamento contábil trazido pelo colega Tiago Costa retrata fidedignamente o fato permutativo entre o fim do direito e a entrada de dinheiro no caixa.
Portanto, o item está errado.
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No dia da prova, achei que alteração ocorria no momento da inscrição. Na hora do recebimento(ainda que em parcelas), o patrimonio nao seria alterado uma vez que já havia sido lançado na inscriçao. Absorvi isso atraves das questoes do site e respostas dos colegas. Apos corrigir a prova, revisei meu material, livro do autor, pdf do autor, e nenhuma parte me faria acreditar que esta questao está errada. Deslizes acontecem, e acredito que cometi um grande neste item.
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Na contabilidade pública, as contas contas de ativo e passivo representam a natureza da informação "patrimonial". Dessa forma, o recebimento de parcela da dívida ativa, ainda que não haja mudanças no PL, causa uma modificação nas contas, uma vez que entra saldo na conta "caixa" e sai saldo da conta de dívida ativa a receber.
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Acho que se fosse no Edital do TRF1 que pediu Contabilidade Pública, talvez o Cespe mudasse de gabarito.
Eu marquei errado no dia da prova. Vamos ver o que banca considerará.
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GABARITO PRELIMINAR: ERRADA
MCASP 2017:
A inscrição do crédito em dívida ativa configura fato contábil permutativo, pois não altera o valor do patrimônio líquido do ente público. No órgão ou entidade de origem é baixado o crédito a receber contra uma variação patrimonial diminutiva (VPD) e no órgão ou entidade competente para inscrição é reconhecido um crédito de dívida ativa contra uma variação patrimonial aumentativa (VPA). Dessa forma, considerando-se o ente como um todo, há apenas a troca do crédito a receber não inscrito pelo crédito inscrito em dívida ativa, sem alteração do valor do patrimônio líquido.
A baixa da Dívida Ativa pode ocorrer por:
O recebimento de dívida ativa corresponde a uma receita sob a ótica orçamentária, com simultânea baixa do crédito registrado anteriormente no ativo contra as contas de disponibilidades, sob a ótica patrimonial. As receitas orçamentárias oriundas do recebimento da dívida ativa, tanto do principal quanto da atualização monetária, juros, multas e outros encargos moratórios, deverão observar as vinculações do crédito original, ainda que realizadas em natureza de receita relacionada à dívida ativa.
Exemplo: Considere um crédito cujo pagamento em atraso pelo devedor, ainda junto ao órgão de origem do crédito, acarretaria o reconhecimento de receitas orçamentárias com as seguintes classificações quanto à natureza:
1.1.1.2.01.1.1 Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - Municípios Conveniados – Principal
1.1.1.2.01.1.2 Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - Municípios Conveniados - Multas e Juros
Caso este crédito venha a ser inscrito em dívida ativa, seu recebimento acarretará o reconhecimento de receitas orçamentárias com as seguintes classificações:
1.1.1.2.01.1.3 Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - Municípios Conveniados – Dívida Ativa
1.1.1.2.01.1.4 Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - Municípios Conveniados - Dívida Ativa - Multas e Juros
Registro da receita orçamentária referente ao recebimento da dívida ativa
Natureza da informação: orçamentária
D 6.2.1.1.x.xx.xx Receita a Realizar
C 6.2.1.2.x.xx.xx Receita Realizada
Natureza da informação: controle
D 7.2.1.1.x.xx.xx Controle da Disponibilidade de Recursos
C 8.2.1.1.1.xx.xx Disponibilidade por Destinação de Recursos (DDR)
Registro da baixa do crédito a receber inscrito em dívida ativa
Natureza da informação: patrimonial
D 1.1.1.1.1.xx.xx Caixa e Equivalentes de Caixa em Moeda Nacional (F)
C 1.x.x.x.x.xx.xx Créditos a Receber – Dívida Ativa
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Apenas contextualizando os colegas, no edital do STM não foi prevista a disciplina de Contabilidade Pública, portanto, creio que tal questão deva ser anulada por extrapolar o conteúdo programático.
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Acredito que estão buscando informações complexas demais pra responder a questão. Parece-me ser um problema no termo técnico utilizado.
Conta Patrimonial = Caixa disponível.
Não se menciona variação patrimonial Aumentativa, modificativa e etc. A meu ver, o examinador buscou fazer a pergunta: "Quando finalmente entra o dinheiro, os cofres públicos não ficam mais cheios?"
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Pessoal, tô ficando doido ou há diferença nos termos "RECEBIMENTO" e "INSCRIÇÃO"?
Vejam essa assertiva que foi dada como ERRADA:
(Cespe - Auditor Fiscal de Controle Externo - TCE/SC - 2016) Se determinado crédito for inscrito na dívida ativa, haverá acréscimo patrimonial na contabilidade do ente federativo titular do referido crédito. ERRADA.
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Ricardo Goiás o erro da questão que você citou é que não haverá acrescimo patrimonial, pois ocorre um fato permutativo.
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Contas Patrimoniais
São aquelas contas que representam o Ativo (indica a existência de Bens e Direitos) e o Passivo (indica a existência de Obrigações e Patrimônio Líquido PL da entidade, formado pelo capital social, as reservas e os prejuízos acumulados).
O recebimento de parcelas da dívida ativa é feito com alteração nas contas patrimoniais (ativo). Tal alteração ocorrerá somente no ativo, assim o Patrimônio Líquido PL não sofrerá aumento. Ou seja, a alteração nas contas patrimoniais não significa, necessariamente, alteração do Patrimônio Líquido (acréscimo patrimonial).
O item estaria correto se fosse proposto da seguinte maneira:
() O recebimento de parcelas da dívida ativa é feito sem alteração no Patrimônio Líquido. CERTO
() O recebimento de parcelas da dívida ativa é feito sem acréscimo patrimonial. CERTO
() O recebimento de parcelas da dívida ativa é feito com alteração nas contas patrimoniais. CERTO
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Segundo o MCASP, o recebimento da dívida ativa provoca registro nas seguintes contas patrimoniais:
Natureza da informação: patrimonial
D 1.1.1.1.1.xx.xx Caixa e Equivalentes de Caixa em Moeda Nacional (F)
C 1.x.x.x.x.xx.xx Créditos a Receber – Dívida Ativa
Gabarito: Errado
https://www.ricardoalexandre.com.br/prova-comentada-stm-afo/
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Gabarito Errado.
Pensamos da seguinte forma, na contabilidade geral , que pode servir nesse caso.
Situação Inicial das contas patrimoniais ( caso hipotético).
Caixa - $800
Fornecedores- $500
PL = Ativo - Passivo = $300
Ocorreu no dia 'x' um fato permutativo (pagamento a fornecedores) :
C - Caixa -$100
D - Fornecedores- $100
Saldo das Contas após o pagamento :
Caixa = $700
Fornecedores = $400
PL = 700 - 400 = $300
OU SEJA , HOUVE ALTERAÇÃO NOS VALORES DAS CONTAS PATRIMONIAIS - Caixa e fornecedores- ; EMBORA TENHA OCORRIDO UM FATO PERMUTATIVO ( SEM ALTERAÇÃO DO PL=$300)
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Errada. Essa é difícil...
Contas Patrimoniais é diferente de Patrimônio Líquido
Essa diferença certamente pegou a galera. Contas Patrimoniais é gênero e Patrimônio líquido espécie. Se no lugar de contas patrimoniais tivesse patrimonio líquido a questão estaria certíssima!
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Meu raciocínio foi igual ao do (a) colega R.F
Pensei na afetação patrimonial:
- Efetiva : quando aumenta o patrimônio exceto : recebimento da dívida ativa
- Não efetiva: Nada acrescenta no patrimônio
ERREI!!!!
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Existe sim uma variação no patrimonio , assim como descreveu o nosso colega Thiago.
D 1.1.1.1.1.xx.xx Caixa e Equivalentes de Caixa em Moeda Nacional (F)
C 1.x.x.x.x.xx.xx Créditos a Receber – Dívida Ativa
Observem que o FG já ocorreu e por isso a variação é qualitativa ( baixa do direito/recebimento de um bem numerario ).
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As VARIAÇÕES PATRIMONIAIS podem ser:
1) QUALITATIVAS - Quando há apenas PERMUTA NO PATRIMÔNIO sem afetar o PL;
Ex.:
D 1.1.1.1.1.xx.xx Caixa e Equivalentes de Caixa em Moeda Nacional (F) - ATIVO
C 1.x.x.x.x.xx.xx Créditos a Receber – Dívida Ativa - ATIVO
2) QUANTITATIVAS - Quando a operação afeta o PL:
a) VPA (RECEITA);
b) VPD (DESPESA);
Portanto, GAB. E. Pois, houve VARIAÇÃO PATRIMONIAL. Nesse caso, QUALITATIVA.
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Ocorre variação nas contas patrimoniais, porém não ocorre variação no patrimônio líquido.
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O recebimento de parcelas da dívida ativa é feito:
-- COM alteração nas contas patrimoniais
-- SEM alteração no patrimônio líquido
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O QC não encontra um professor PIOR que esse ai em lugar nenhum do mundo.
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Fran Silva, e o pior é quando o comparamos com o Barata, que é um excelente professor.
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GABARITO ERRADO
Há alteração nas CONTAS PATRIMONIAIS.
Não há alteração do PATRIMÔNIO LÍQUIDO!
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No contexto de cada órgão o fato é: modificativo aumentativo para o órgão competente para a inscrição e modificativo diminutivo para o órgão de origem do crédito a receber. E no recebimento de um valor referente a divida ativa, deve ocorrer uma variação passiva (baixa do direito no órgão que inscreveu) que compensa a variação ativa registrada no momento da inscrição. Então nas CONTAS PATRIMONIAIS ocorre alteração, no PATRIMÕNIO LÍQUIDO não.
Então o recebimento de Dívida Ativa é feito:
- Com alteração nas contas patrimoniais
- Sem alteração no patrimônio líquido
Outra ajuda a endenter:
Ano: 2015 Banca: CESPE Órgão: STJ Prova: Analista Judiciário - Contadoria
Ao receber recursos decorrentes do pagamento de parcela da dívida ativa, o órgão público não deve proceder à baixa do ativo correspondente ao pagamento, uma vez que a consolidação patrimonial ocorreu no momento da inscrição da dívida.
(ERRADO) MCASP 6 ed. 3.6.6. Receita Orçamentária por Baixa de Dívida Ativa Inscrita. O recebimento de dívida ativa corresponde a uma receita, pela ótica orçamentária, com simultânea baixa contábil do crédito registrado anteriormente no ativo, sob a ótica patrimonial.
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MCASP 6ed.
5.3. Contabilização da Dívida Ativa
Somente poderão ser encaminhados para inscrição em dívida ativa os créditos vencidos anteriormente reconhecidos como créditos a receber no ativo do órgão ou entidade de origem do crédito. Verificado o não recebimento do crédito no prazo de vencimento, cabe ao órgão ou entidade de origem do crédito encaminhá-lo ao órgão ou entidade competente para sua inscrição em dívida ativa, com observância dos prazos e procedimentos estabelecidos.
A inscrição do crédito em dívida ativa configura fato contábil permutativo, pois não altera o valor do patrimônio líquido do ente público. No órgão ou entidade de origem é baixado o crédito a receber contra uma variação patrimonial diminutiva (VPD) e no órgão ou entidade competente para inscrição é reconhecido um crédito de dívida ativa contra uma variação patrimonial aumentativa (VPA). Dessa forma, considerando-se o ente como um todo, há apenas a troca do crédito a receber não inscrito pelo crédito inscrito em dívida ativa, sem alteração do valor do patrimônio líquido.
Contas Patrimoniais: são as contas representativas dos bens e dos direitos (Ativo), das obrigações (Passivo) e do Patrimônio Líquido (PL) da entidade.
ATENÇÂO ÀS PALAVRAS PERMUTATIVO E MODIFICATIVO
"Ainda de acordo com o referido manual, na contabilidade dos órgãos envolvidos, a inscrição de créditos em dívida ativa representa contabilmente um fato modificativo que tem como resultado um acréscimo patrimonial no órgão ou unidade competente para inscrição em dívida ativa e um decréscimo patrimonial no órgão ou entidade originária do crédito. Assim, dentro do Ativo do ente federativo ocorrerá simultaneamente um acréscimo e um decréscimo patrimonial.
ATENÇÃO ➔ Com relação ao Ente público, resta configurado um fato permutativo (resultante de um fato aumentativo e outro diminutivo dentro do mesmo Ente), mas no contexto de cada órgão o fato é: modificativo aumentativo para o órgão competente para a inscrição e modificativo diminutivo para o órgão de origem do crédito a receber. No entanto, esta regra não se aplica a Fundações e Autarquias, visto que, nesses casos, não há transferência de responsabilidade na cobrança de ativos dentro do mesmo ente público." (Paludo 2018)
Outra questão:
Ano: 2012 Banca: CESPE Órgão: MPE-PI Prova: Analista Ministerial - Área Administrativa
A inscrição de créditos na dívida ativa representa contabilmente um fato modificativo que tem como resultado um acréscimo patrimonial no órgão ou unidade competente para inscrição em dívida ativa e um decréscimo patrimonial no órgão ou entidade originadora do crédito. (CERTO)
Então:
COM RELAÇÃO AO ENTE: FATO PERMUTATIVO
COM RELAÇÃO AOS ÓRGÃOS: FATO MODIFICATIVO
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Esse Neto ta sempre comentando nas questões tão confiante, sabe tudo. Muita das vezes até soberbo.
Depois da prova, me lembre de voltar aqui pra checar o nome dele no DOU. Esse filme eu já cansei de ver rs
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Realmente Hugo Freitas...Pensei q só eu achava isso dele!!Tanta gente sem noçao,na hora da prova essa confianca toda vai la p caixa prego!!!
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Concordo Hugo Freitas, ás vezes quem se acha que sabe MUITO acaba n sabendo de nada.
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"Questãozinha tranquila" kkkkkk. Quero ver é na prova...
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Acabei de bloquear esse cara. Fica como sugestão...
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Patrimônio líquido é diferente de conta patrimonial. A dívida ativa altera a conta mas não altera o patrimônio, por isso é classificado como receita não efetiva, apesar de ser uma receita corrente.
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Atenção galera que a explicação do Fábio Dourado está errada ... E até agora é o comentário mais curtido ... Dívida Ativa é receita/créditos Orçamentários e não altera o PL ... Apenas um fato permutatico, pois aumenta o valor do ativo ( direito) e diminui o valor do passivo ( obrigações) .
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Há uma permuta
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(ERRADO)
Há alteração nas contas patrimoniais no recebimento de parcelas da dívida ativa
Contas patrimoniais (Ativo, Passivo e PL)
Contas de resultado (Receita e Despesa)
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Que legal, acertei a questão achando que conta patrimoniais é patrimônio líquido. Sigam o comentário do Fábio Dourado
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"A inscrição do crédito em dívida ativa configura fato contábil permutativo, pois não altera o valor
do patrimônio líquido do ente público. No órgão ou entidade de origem é baixado o crédito a receber
contra uma variação patrimonial diminutiva (VPD) e no órgão ou entidade competente para inscrição
é reconhecido um crédito de dívida ativa contra uma variação patrimonial aumentativa (VPA). Dessa
forma, considerando-se o ente como um todo, há apenas a troca do crédito a receber não inscrito pelo crédito inscrito em dívida ativa, sem alteração do valor do patrimônio líquido."
MCASP 8ª ed, p. 354.
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Contas patrimoniais:Ativo,Passivo e Pl
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O recebimento de parcelas da dívida ativa é feito:
-- COM alteração nas contas patrimoniais
-- SEM alteração no patrimônio líquido
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Correto, no recebimento de parcela da dívida ativa há alterações qualitativas nas contas patrimoniais, notadamente nas contas do ativo, onde ocorre uma baixa no direito a receber(essa conta é creditada) e um lançamento na conta caixa(essa conta é debitada).
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Para fins de concurso, considere que a inscrição de créditos em dívida ativa irá produzir os seguintes efeitos patrimoniais:
- No órgão originário do crédito um fato modificativo diminutivo, pois com o envio do crédito para inscrição o patrimônio líquido irá reduzir. Haverá uma variação passiva extraorçamentária ou simplesmente uma variação diminutiva.
- No órgão que inscreve o crédito um fato modificativo aumentativo, pois com o ingresso do crédito o patrimônio líquido irá aumentar. Haverá uma variação ativa extraorçamentária ou simplesmente uma variação aumentativa.
- No ente da Federação um fato permutativo. Não haverá alteração no patrimônio líquido, pois na consolidação das contas públicas, ocorrerá simultaneamente um acréscimo e um decréscimo patrimonial.
Prof. Marcio Ceccato
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Complementando os colegas,pensei tb. que HÁ ALTERAÇÃO DAS CONTAS PATRIMONIAIS, pois no recebimento da dívida ativa, na CONTABILIDADE deve-se segregar: principal (baixa AC-Créd. inscrito) das multas/juros recebidos (DRE-Outras receitas).
Bons estudos.
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Complementando os colegas,pensei tb. que HÁ ALTERAÇÃO DAS CONTAS PATRIMONIAIS, pois no recebimento da dívida ativa, na CONTABILIDADE deve-se segregar: principal (baixa AC-Créd. inscrito) das multas/juros recebidos (DRE-Outras receitas).
Bons estudos.
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Ocorrem alterações nas contas patrimoniais, pois deletamos um “crédito a receber” que constava no nosso ativo e o trocamos por dinheiro novo que pinga no caixa. Não há alteração patrimonial quantitativa (em termos de valores), mas sim qualitativa. Não há mudança no patrimônio líquido (dado por PL = Ativo - Passivo, o ativo só trocou de cara), mas certamente alteramos a composição do nosso patrimônio.
Resposta: Errado.
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O QUE NÃO ALTERA É O VALOR DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
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Fica a dúvida: existe lançamento que não altere as contas patrimoniais?
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Nilton Silva não tenho fundamentação teórica, mas no meu entendimento não. Pois até mesmo um lançamento de estorno poderia não alterar a nomeclatura das contas, mas alteraria o saldo. Exemplo, fiz um lançamento errado de compra de mercadorias, para realizar o estorno utilizarei as memas contas, mas o saldo será alterado.
COMPRA:
D - ESTOQUE 100
C - FORNECEDORES 100
ESTORNO:
D - FORNECEDORES 100
C - ESTOQUE 100
Espero ter ajudado.
Bons estudos.
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Gabarito: ERRADO
Os créditos referentes à dívida ativa devem ser inicialmente registrados como dívida ativa do ativo não circulante, tendo em vista que o inadimplemento torna incerto o prazo para realização do crédito.
Caso o ente tenha condições de estimar com razoável certeza o montante de créditos inscritos em dívida ativa com expectativa de recebimento em até 12 meses da data das demonstrações contábeis, esta parcela poderá ser reclassificada para o ativo circulante.
É o caso, por exemplo, dos acordos de parcelamento ou renegociação da dívida ativa, efetuados pelo órgão ou entidade competente, que possibilitem a fixação de datas e valores para os recebimentos futuros. Neste caso, a parcela que se espera realizar em até 12 meses após a data das demonstrações contábeis poderá ser reclassificada para a dívida ativa do ativo circulante, permanecendo a parcela restante no ativo não circulante.
FOnte: MCASP 8ª Edição, PArt. III
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-NÃO ALTERA O PATRIMÔNIO LÍQUIDO
- É FATO PERMUTATIVO.
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Lançamento:
D-Créditos a receber (Classe 1)
C-VPA (Classe 3)
Não recebi. Inscrevo em DA:
D-Créditos a receber - Dívida Ativa (Classe 1)
C-Créditos a receber (Classe 1)
Recebi:
D-Caixa (Classe 1)
C-Créditos a receber - Dívida Ativa (Classe 1)
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Essa banca é muito capciosa.
Não altera o PL, mas faz trocas das contas patrimoniais, crédito a receber (ativo não circulante ou circulante) para caixa (ativo circulante), logo, altera as contas patrimoniais.
Errado
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MCASP ► DIVIDA ATIVA
• Registro da baixa do crédito a receber inscrito em dívida ativa
• Natureza da informação: patrimonial
D 1.1.1.1.1.xx.xx Caixa e Equivalente de Caixa em Moeda Nacional (F)
C 1.x.x.x.x.xx.xx Créditos a Receber - Dívida Ativa
• No recebimento da dívida ativa, ocorrerá uma diminuição da conta créditos a receber (ativo) e aumento da conta caixa (ativo): será um fato PERMUTATIVO, pois não afeta a situação líquida patrimonial;