Questão 2616712

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: Câmara de Belo Horizonte - MG
• Ano: 2018
• Provas: CONSULPLAN - 2018 - Câmara de Belo Horizonte - MG - Consultor Legislativo - Administração Pública, Orçamento e Finanças
• Disciplina: Não definido

Quanto ao tema iniciativas legislativas sobre a administração pública, considere que a Câmara Municipal tenha apresentado projeto de lei cuja iniciativa privativa é do prefeito. Nesse caso hipotético, a iniciativa do Poder Executivo no processo legislativo será suprida se

• A. a Mesa da Câmara sancionar a lei.
• B. a lei for submetida à sanção popular.
• C. o prefeito sancionar apenas expressamente a lei.
• D. o prefeito sancionar a lei expressa ou tacitamente.

Gabarito: D