MTO 2018 - Gabarito letra B
5.5.2.4.1. Título
Forma de identificação da ação orçamentária pela sociedade nas LOAs. Expressa, em linguagem clara, o objeto da ação. Exemplo:
7M64 Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-472 - Fronteira Brasil/Argentina - na BR-468.
O título não poderá conter sentença genérica que permita executar quaisquer despesas não relacionadas à operação; também não poderá ser apenas “nome-fantasia”, mas poderá trazê-lo entre parênteses ou ao final da sentença, separado por um travessão. Durante o processo de revisão das ações e operações especiais para 2018, deverá ser analisado o título de cada ação ou operação especial para verificar se esse expressa realmente a sua Finalidade, de forma resumida.
Vamos analisar a questão.
Muito bem. A estrutura programática é quem organiza o orçamento em programas, a partir dos quais são relacionadas às ações.
De acordo com o Manual Técnico de Orçamento (MTO) 2021, uma ação é uma operação da qual resultam produtos (bens ou serviços) que contribuem para atender ao objetivo de um programa.
E de acordo com a Lei 13.971/19, que estabeleceu o PPA 2020-2023 da União, um programa é conjunto de políticas públicas financiadas por ações orçamentárias e não orçamentárias.
O que eu quero que você perceba é: existem ações orçamentárias e não orçamentárias.
E o MTO define os atributos das ações orçamentárias, quais sejam: título, descrição, tipo, base legal, produto, beneficiário da ação, forma de implementação, detalhamento da implementação, unidade responsável, custo total estimado do projeto, total físico do projeto, previsão de início e término (duração do projeto), marcador “regionalizar na execução", marcador “ação de insumo estratégico", marcador “detalhamento obrigatório em planos orçamentários", e Plano Orçamentário – PO.
“Nossa! Preciso decorar tudo isso, professor?"
Não. Você precisar entender a estrutura programática, entender que as ações orçamentárias possuem atributos e precisa conhecer alguns atributos que são mais importantes (alguns são bem lógicos).
A questão trata justamente desses atributos, de forma que encontraremos nossa resposta na própria MTO. Vejamos as alternativas:
A) Correta, conforme item 4.5.2.4.5 do MTO 2021: “Produto: Bem ou serviço que resulta da ação, destinado ao público-alvo, ou o insumo estratégico que será utilizado para a produção futura de bem ou serviço. Cada ação deve ter um único produto. Em situações especiais, expressa a quantidade de beneficiários atendidos pela ação. Exemplo: Trecho pavimentado."
B) Errada. Ok, de acordo com o item 4.5.2.4.1 do MTO 2021, Título é a forma de identificação da ação orçamentária pela sociedade nas Leis Orçamentárias Anuais (LOAs). Ele expressa, em linguagem clara, o objeto da ação.
Mas o MTO faz uma observação importante aqui: “O título não poderá conter sentença genérica que permita executar quaisquer despesas não relacionadas à operação; também não poderá ser apenas “nome-fantasia", mas poderá trazê-lo entre parênteses ou ao final da sentença, separado por um travessão.".
Viu só? É por isso que a alternativa fica errada.
C) Correta. A forma de implementação (um dos atributos das ações orçamentárias) consiste na descrição de todas as etapas do processo até a entrega do produto, inclusive as desenvolvidas por parceiros. Uma das formas de classificar a implementação é por meio do conceito de transferências.
E a definição de transferências obrigatórias oferecida pela alternativa está correta. Vamos conferir no MTO 2021:
“4.5.2.4.7 Forma de Implementação
Descrição de todas as etapas do processo até a entrega do produto, inclusive as desenvolvidas por parceiros. Deve ser classificada segundo os conceitos abaixo: (...)
c) transferência:
c.1) obrigatória: operação especial que transfere recursos, por determinação constitucional ou legal, aos Estados, Distrito Federal e Municípios. Exemplo: ação 0515 - Dinheiro Direto na Escola para a Educação Básica; e
c.2) outras: transferência de recursos a entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos, organizações não governamentais e outras instituições, que não decorram de determinação constitucional ou legal. Exemplo: ação 00B9 - Contribuição à Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura - UNESCO (MEC); e"
D) Correta. À semelhança da alternativa anterior, uma das formas de classificar a implementação é por meio do conceito de linha de crédito. Novamente de acordo com o MTO 2021:
“4.5.2.4.7 Forma de Implementação
Descrição de todas as etapas do processo até a entrega do produto, inclusive as desenvolvidas por parceiros. Deve ser classificada segundo os conceitos abaixo: (...)
d) linha de crédito: ação realizada mediante empréstimo de recursos aos beneficiários da operação. Enquadram-se também nessa classificação os casos de empréstimos concedidos por estabelecimento oficial de crédito a Estados e Distrito Federal, Municípios e ao Setor Privado. Exemplo: ação 0A81 - Financiamento para a Agricultura Familiar - PRONAF (Lei n.º 10.186, de 2001)."
Gabarito do Professor: Letra B.