A) Incorreto.
Segundo a Organização Internacional do Trabalho - OIT, a “economia informal" se
refere a “todas as atividades econômicas dos trabalhadores e unidades
econômicas que - na lei ou na prática – não estão abrangidas ou estão insuficientemente
cobertas por disposições formais. As atividades da economia informal não estão
incluídas na lei, o que significa que operam fora do âmbito formal da
legislação, ou não são abrangidas por essas normas na prática, seja porque a
lei não lhes é aplicada ou assegurada; ou desestimula seu seguimento porque é
inapropriada, onerosa ou impõe custos excessivos".
De posse do conceito da Organização Internacional
do Trabalho - OIT, os trabalhadores da economia informal não são reconhecidos
pelas agências governamentais, não são precisamente mensurados nas estatísticas
oficiais, não estão contemplados pela legislação trabalhista, nem se beneficiam
da seguridade social, visto que a falta de registro dificulta o controle desse
tipo de mercado por parte governo.
B) Correto.
Dados levantados pela OIT afirmam que, como um todo, os trabalhadores informais
possuem jornadas mais extensas de trabalho, não estão cobertos pelos processos
de negociação coletiva e não tem direitos de representação. Eles são também
mais física e financeiramente vulneráveis que os demais trabalhadores, uma vez
que o trabalho na economia informal não está coberto pela legislação
trabalhista, nem protegido pelos sistemas de proteção social, saúde e segurança
do trabalho, licença maternidade e outros direitos trabalhistas.
C) Correto.
A economia informal compreende aproximadamente de metade a três quartos de
todos os empregos não-agrícolas gerados nos países em desenvolvimento. A
informalidade do trabalho desenvolve-se e cresce em condições de elevadas taxas
de desemprego, subemprego, pobreza, desigualdade de gênero e trabalho precário,
conquanto é preciso considerar que a economia informal, de modo geral, tem se
difundido não só nos países em desenvolvimento, mas também nos países centrais.
D) Correto.
Os trabalhadores da economia informal caracterizam-se por diferentes graus de
vulnerabilidade. Trabalhadores mulheres, jovens, migrantes e idosos são
especialmente vulneráveis aos mais graves déficits de trabalho decente na
economia informal. Essa vulnerabilidade e falta de proteção legal tendem a expor
ainda mais esses trabalhadores informais a situações de violência, incluindo
assédio sexual e outras formas de exploração e abuso, corrupção e suborno.
Fonte: Inserção Laboral de Migrantes
Internacionais: transitando entre a economia formal e informal no município de
São Paulo, produzida no âmbito do escrito da Organização Internacional do
Trabalho (OIT) no Brasil.
Gabarito:
Letra “A".
Gabarito: A
A) Os trabalhadores da economia informal são reconhecidos pelas agências governamentais, são precisamente mensurados nas estatísticas oficiais, estão contemplados pela legislação trabalhista, mas se beneficiam de forma limitada da seguridade social.
Errado. Não são precisamente mensurados nas estatísticas oficiais (são apenas estimados) e não estão contemplados pela legislação trabalhista (são informais, não possuem carteira de trabalho assinada).
B) Os trabalhadores da economia informal estão impossibilitados de desfrutar plenamente dos direitos sociais que alicerçam a cidadania. E quando reivindicam outra forma de tratamento, raramente são ouvidos pelas autoridades públicas, por não estarem organizados e não terem representantes legítimos.
Correto.
C)Apesar de haver discrepância no uso dos conceitos e na mensuração da extensão da economia informal, existe uma compreensão amplamente difundida de que a economia informal se tornou um fenômeno expressivo nos países subdesenvolvidos ou em transição e que começa a aparecer nos países centrais.
Correto.
D) Há, no meio acadêmico, uma relativa concordância de que sob a noção da informalidade há uma grande diversidade de situações heterogêneas, que, em geral, correspondem a condições desfavoráveis aos trabalhadores: indefinição do local de trabalho, condições de trabalho prejudiciais à saúde e à segurança, baixos níveis de qualificação e de produtividade do trabalho, rendimentos baixos e irregulares, extensas jornadas de trabalho, falta de acesso à informação e à tecnologia, além das dificuldades para a obtenção de financiamento e para uma inserção legal no mercado.
Correto.
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