Questão 2616925

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: STM
• Ano: 2018
• Provas: CESPE - 2018 - STM - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Poder Judiciário

Em relação aos direitos e deveres fundamentais, à nacionalidade e ao Poder Judiciário, julgue o item a seguir.

No Superior Tribunal Militar, poderá ser constituído órgão especial para o exercício das atribuições administrativas e jurisdicionais delegadas de competência do tribunal pleno.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• C.F DE 1988

   

  Art. 93, XI - Nos tribunais com número superior a vinte e cinco julgadores, poderá ser constituído órgão especial, com o mínimo de onze e o máximo de vinte e cinco membros, para o exercício das atribuições administrativas e jurisdicionais delegadas da competência do tribunal pleno, provendo-se metade das vagas por antigüidade e a outra metade por eleição pelo tribunal pleno;  

   

  O órgão especial poderá ser constituído em tribunais com mais de 25 julgadores (art. 93, XI). Como o STM possui apenas 15 membros, não pode ser constituído órgão especial no âmbito desse Tribunal.

   

  GAB: ERRADA

• GABARITO ERRADO

   

  FUNDAMENTO: ART. 93, XI DA CF

   

                XI nos tribunais com número superior a vinte e cinco julgadores, poderá ser constituído

                órgão especial, com o mínimo de onze e o máximo de vinte e cinco membros, para o

                exercício das atribuições administrativas e jurisdicionais delegadas da competência

                do tribunal pleno, provendo-se metade das vagas por antigüidade e a outra metade por

                eleição pelo tribunal pleno;

   

  FUNDAMENTO: ART. 123 DA CF

   

                Art. 123. O Superior Tribunal Militar compor-se-á de quinze Ministros vitalícios, nomeados

                pelo Presidente da República, depois de aprovada a indicação pelo Senado Federal, sendo

                três dentre oficiais-generais da Marinha, quatro dentre oficiais-generais do Exército, três

                dentre oficiais-generais da Aeronáutica, todos da ativa e do posto mais elevado da carreira,

                e cinco dentre civis.

   

  CONCLUSÃO: Para que um tribunal constitua um órgão especial é necessário no mínimo 25 membros. Como o STM possui apenas 15 ministros, não é possível criar um órgão especial

• O STM tem 15 Ministros e só poderia constituir órgão especial caso tivesse mais de 25 membros, de acordo com a CF88, artigo 193 XI

• QUESTÃO: Em relação ao Poder Judiciário, julgue o item a seguir. No Superior Tribunal Militar, poderá ser constituído órgão especial para o exercício das atribuições administrativas e jurisdicionais delegadas de competência do tribunal pleno.

      

  GABARITO: ERRADO

       

  Segundo a Constituição Federal em seu artigo 93 diz que somente Tribunal com número superior a 25 julgadores poderão constituir Órgão Especial.

       

  Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do STF, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios:

  XI nos tribunais com número superior a vinte e cinco julgadores, poderá ser constituído órgão especial, com o mínimo de onze e o máximo de vinte e cinco membros, para o exercício das atribuições administrativas e jurisdicionais delegadas da competência do tribunal pleno, provendo-se metade das vagas por antiguidade e a outra metade por eleição pelo tribunal pleno;

   

  O STM é composto por 15 Ministros, sendo eles 10 Militares e 5 Civis, todos vitalícios. Neste caso o STM não poderá constituir Órgão Especial, somente aqueles Tribunais com mais de 25 membros julgadores.

     

  ÓRGÃO ESPECIAL quando constituído, terá ele no mínimo 11 e máximo 25 membros. Terá como função principal, o exercício das atribuições administrativas e jurisdicianais, que serão delegadas a este ÓRGÃO pelo Pleno do Tribunal que vier a constituí-lo. 

    

  Luiz Claudio

   

• P/ tribunal constituir um ÓRGÃO ESPECIAL:

  - São necessários no mínimo 25 membros.

  - Ex: o STM possui apenas 15 ministros, não é possível criar um órgão especial.

• Acertei a questão por conta do art 96 da CF:

   

  Art. 96. Compete privativamente:

  I - aos tribunais:

  a) eleger seus órgãos diretivos e elaborar seus regimentos internos, com observância das normas de processo e das garantias processuais das partes, dispondo sobre a competência e o funcionamento dos respectivos órgãos jurisdicionais e administrativos;

  b) organizar suas secretarias e serviços auxiliares e os dos juízos que lhes forem vinculados, velando pelo exercício da atividade correicional respectiva;

  c) prover, na forma prevista nesta Constituição, os cargos de juiz de carreira da respectiva jurisdição;

  d) propor a criação de novas varas judiciárias;

  e) prover, por concurso público de provas, ou de provas e títulos, obedecido o disposto no art. 169, parágrafo único, os cargos necessários à administração da Justiça, exceto os de confiança assim definidos em lei;

  f) conceder licença, férias e outros afastamentos a seus membros e aos juízes e servidores que lhes forem imediatamente vinculados;

  II - ao Supremo Tribunal Federal, aos Tribunais Superiores e aos Tribunais de Justiça propor ao Poder Legislativo respectivo, observado o disposto no art. 169:

  a) a alteração do número de membros dos tribunais inferiores;

  b) a criação e a extinção de cargos e a remuneração dos seus serviços auxiliares e dos juízos que lhes forem vinculados, bem como a fixação do subsídio de seus membros e dos juízes, inclusive dos tribunais inferiores, onde houver; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, 19.12.2003)

  c) a criação ou extinção dos tribunais inferiores;

  d) a alteração da organização e da divisão judiciárias;

  III - aos Tribunais de Justiça julgar os juízes estaduais e do Distrito Federal e Territórios, bem como os membros do Ministério Público, nos crimes comuns e de responsabilidade, ressalvada a competência da Justiça Eleitoral.

   

  SOMENTE AOS TRIBUNAIS PODE-SE (FACULTADO)CONSTITUIR ÓRGÃOS ESPECIAIS E NÃO AOS TRIBUNAIS SUPERIORES.

• Errei no dia da prova e aqui pela milésima vez! :(

• STM (Somos Todos Mocinhas de 15 anos) STM 15 membros.

   

• Errado, pois o STM só tem 15 membros.

  Vide lei seca:

   

  Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios:

   

  XI nos tribunais com número superior a vinte e cinco julgadores, poderá ser constituído órgão especial, com o mínimo de onze e o máximo de vinte e cinco membros, para o exercício das atribuições administrativas e jurisdicionais delegadas da competência do tribunal pleno, provendo-se metade das vagas por antigüidade e a outra metade por eleição pelo tribunal pleno; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)

   

  Metade das vagas são preenchidas por antiguidade e metade por eleiçaõ do tirbunal pleno. 

• Gabarito Errado

   

  Art. 93. XI - nos tribunais com número superior a vinte e cinco julgadores, poderá ser constituído órgão especial, com o mínimo de onze e o máximo de vinte e cinco membros, para o exercício das atribuições administrativas e jurisdicionais delegadas da competência do tribunal pleno, provendo-se metade das vagas por antiguidade e a outra metade por eleição pelo tribunal pleno

   

  Art. 123. O Superior Tribunal Militar compor-se-á de quinze Ministros vitalícios, nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a indicação pelo Senado Federal, sendo três dentre. Oficiais-generais da Marinha, quatro dentre oficiais-generais do Exército, três dentre oficiais-generais da Aeronáutica, todos da ativa e do posto mais elevado da carreira, e cinco dentre civis

   

  Observa-se que é ocupado por 15 membros, logo não poderá criar tribunal especial.

   

                                                                            COMPOSIÃO DO TSM

   

  TRIBUNAL: STM

   

  MEMBROS:15 taxativo

   

  IDADE:MAIORES DE 35 anos.

   

  Composição

  --> 3 oficiais-generais da Marinha

  --> 4 oficiais-generais do Exercito

  --> 3 oficiais-generais da Aeronáutica

  --> 5 civis escolhidos pelo Presidente dentre brasileiros com mais de 35 anos sendo  

   

  Sendo desdobrado em 3 adv e 2 Autidores e MPJM                                       

  --> 3 dentre advogados com mais de 10 anos de efetiva atividade profissional.      

  --> 2 dentre juízes auditores e membros do MPJM.

   

  ESCOLHA: Ministros vitalícios Nomeados pelo Presidente da República mediante indicação aprovação do Senado.

• Errado (art. 93, XI)

  Só será possível em tribunais superiores com mais de 25 julgadores, ou seja: TST e STJ.

• Só quem pode criar "mini-tribunais" com competencias delegadas do pleno são os tribunais gigantes(com mais de 25 pessoas).

  Assim fica mais fácil julgar sem chamar um monte de gente e transformar numa zorra a sessão de julgamento.  

  esses "mini tribunais" serão chamados de orgãos especiais e podem ter no minimo 11,pra fechar um time de futebol contra outros poderes.

• Errado! Só poderão formar órgão especial aqueles que tiverem mais de 25 julgadores e no caso do stm não tem possibilidade pois so possuem 15 ministros. 

• Composição STM: EMA + 5 CIVIS = 15 MEMBROS

  E-EXERCITO=4

  M-MARINHA=3

  A=AERONAUTICA=3 

• STF:

   

  Art. 101. STF compõe-se de 11 Ministros, escolhidos dentre

  cidadãos com mais de 35 e menos de 65 anos de idade,

  de notável saber jurídico e reputação ilibada.

   

  STJ:

   

  Os Ministros SÃO nomeados pelo Presidente da República.

  A nomeação ocorrerá APÓS aprovada a escolha por MAIORIA ABSOLUTA DO SENADO FEDERAL.

   

  Tem 33 Ministros

   

  NA COMPOSIÇÃO DO STJ:

   

  1/3 dos Membros do TRF’s;

  1/3 dos Desembargadores TJ’s; e

  1/3 dos membros, em partes iguais, dentre Advogados e MP Federal e Estadual. Assim, 1/6 representados por Advogados e 1/6 representados por MP.

   

  Cabe ao Próprio STJ elaborar lista tríplice.

  LISTA TRÍPLICE: encaminhada ao Presidente da República.

   

  REQUISITO:

   

  Idade entre 35 e 65 anos;

  Brasileiro Nato ou Naturalizado; e

  Notável saber jurídico e Reputação Ilibada.

   

  JUSTIÇA FEDERAL:

   

  TRIBUNAIS REGIONAIS FEDERAIS:

   

  COMPÕEM-SE, NO MÍNIMO, 7 MEMBROS:

   

  1/5 dentre Advogados e MPF; e

  4/5, mediante a promoção de JUÍZES FEDERAIS.

   

  Nomeados pelo Presidente da República;

  Mais de 30 e Menos de 65.

   

  TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO (TST):

   

  27 Ministros;

  Competência será determinada por lei;

  Mais 35 e Menos de 65;

  Notável saber jurídica ou reputação ilibada;

  Nomeados pelo Presidente da República APÓS aprovação pela MAIORIA ABSOLUTA do Senado Federal, SENDO:

   

  1/5 Advogados e MPT; e

  4/5 Juízes do TRT.

   

  TRIBUNAIS REGIONAIS DO TRABALHO:

   

  No Mínimo, 7 juízes;

  Nomeados pelo Presidente da República;

  Brasileiro;

  Mais de 30 e Menos de 65 anos, SENDO:

   

  1/5 dentre Advogados e MPT;

  4/5 Promoção de Juízes do Trabalho por antiguidade e merecimento, alternadamente.

   

  JUSTIÇA ELEITORAL

   

  ÓRGÃOS:

   

  TSE;

  TRE;

  Juízes Eleitorais; e

  Juntas Eleitorais.

   

  TSE é composto de NO MÍNIMO de 7 Membro:

   

  Mediante Eleição (Voto Secreto):

   

  3 Juízes dentre os Ministros do STF; e

  2 Juízes dentre os Ministros do STJ.

   

  NOMEAÇÃO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA:

   

  2 Advogados, notável saber jurídico e idoneidade moral.

   

  TSE ELEGERÁ SEU:

   

  Presidente e o Vice-Presidente dentre os Ministros do STF; e

  Corregedor Eleitoral dentre os Ministros do STJ..

   

  SERÁ COMPOSTO O TRE:

   

  Mediante Eleição (Voto Secreto):

  ·         2 Juízes dentre os DESEMBARGADORES DO TJ; e

  ·         2 Juízes dentre Juízes de Direito, escolhido pelo TJ.

   

  1 juiz do TRF, escolhido, em qualquer caso, pelo TRF respectivo.

  2 advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, Nomeação do Presidente, indicados pelo TJ.

   

  § 2º - O TRE elegerá seu Presidente e o Vice-Presidente dentre os desembargadores.

• JUSTIÇA MILITAR:

   

  ÓRGÃOS:

   

  Superior Tribunal Militar (STM);

  Tribunais; e

  Juízes Militares.

   

  COMPOSTO POR 15 MINISTROS VITALÍCIOS, NOMEADOS PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, DEPOIS DE APROVADO A INDICAÇÃO PELO SENADO FEDERAL, SENDO:

   

  3 dentre Oficiais-Gerais da Marinha, da Ativa e do Posto mais elevado da carreira;

  3 dentre Oficiais-Gerais da Aeronáutica;

  4 dentre Oficiais-Gerais do Exército; e

  5 dentre Civis, escolhidos pelo Presidente da República dentre brasileiros maiores de 35 anos, sendo:

  ·         3 Advogados de notório saber jurídico e conduta ilibada, com mais de 10 anos de efetiva atividade profissional; e

  ·         2 Juízes Auditores e Membros do Ministério Público da Justiça Militar.

   

   

• Órgão especial — apenas acima de 25 julgadores.

  O STM tem apenas 15 ministros, ou seja, NÃO é possível formar órgão especial.

• tem que ser mais de 25 membros e o stm só tem 15 .

• STM É FORMADO POR 15 MEMBORS 

   

  SENDO OFICIAIS-GENERAIS 

  3AERONÁUTICA

  4EXECITO

  3MARINHA

   

  5 CIVIL

   

   

  ÓRGÃO ESPECIAL -> 25 MEBORS.

   

  LOGO, POR INCOMPATIBILIDADE, NAO PODE TER O STM ESSE ÓRGÃO ESPECIAL.

• Conforme art. 93, XI, CF/88 – nos tribunais com número superior a 25 julgadores, poderá ser constituído órgão especial, com o mínimo de 11 e o máximo de 25 membros, para o exercício das atribuições administrativas e jurisdicionais delegadas da competência do tribunal pleno, provendo-se metade das vagas por antiguidade e a outra metade por eleição pelo tribunal pleno;

  Neste caso, como o STM é formado por 15 ministros (art.123, CF/88) fica inviável constituir tal órgão como afirma a questão acima.

  Sendo oficiais-generais:

  >> 3 - Aeronáutica

  >> 3 - Marinha

  >> 4 - Exército

  >> 5 Civis

• Cuidado... apenas Tribunais com MAIS DE 25 membros podem ter OE.(melhor decorar 26 ou mais)
  
  Se a CESPE disser que com 25 membros pode ter OE está errado.

• Falando de uma maneira mais simples: está errado, pois o STM só tem 15 ministros e para constituir órgão especial precisa ter mais de 25.

   

• Quando a questão falar de constituição de órgão especial, rapidamente vc tem que lembrar se o tribunal citado tem mais de 25 membros. Se não tiver, marque errado e parta pra outra. 

• Órgãos especiais só são criados por tribunais que tenham mais de 25 membros

• CF, Art. 93, §XI:

   

  + 25 JULGADORES - poderá ser Constituído Órgão Especial

   

  Mínimo 11 e o Máximo 25 membros - Exercicio das atribuições Administrativas e Jurisdicionais Delegadas da Competência do Tribunal Pleno.

• ERRADO.

  STM tem 15ministros.

   

  CF, Art. 93, XI - Nos tribunais com número superior a vinte e cinco julgadores, poderá ser constituído órgão especial, com o mínimo de onze e o máximo de vinte e cinco membros, para o exercício das atribuições administrativas e jurisdicionais delegadas da competência do tribunal pleno, provendo-se metade das vagas por antigüidade e a outra metade por eleição pelo tribunal pleno;

• CF:

  Art. 93, XI - nos tribunais com número superior a vinte e cinco julgadores, poderá ser constituído órgão especial, com o mínimo de onze e o máximo de vinte e cinco membros, para o exercício das atribuições administrativas e jurisdicionais delegadas da competência do tribunal pleno, provendo-se metade das vagas por antigüidade e a outra metade por eleição pelo tribunal pleno;

  Art. 123. O Superior Tribunal Militar compor-se-á de quinze Ministros vitalícios, nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a indicação pelo Senado Federal, sendo três dentre oficiais-generais da Marinha, quatro dentre oficiais-generais do Exército, três dentre oficiais-generais da Aeronáutica, todos da ativa e do posto mais elevado da carreira, e cinco dentre civis.

• A competência para criar o órgão especial se contém no poder dos tribunais – segundo o art. 96, I, a, CF – para dispor, no regimento interno, "sobre a competência e o funcionamento dos respectivos órgãos jurisdicionais e administrativos" (ADI 410/SC, MC, Lex 191/166). Só pode criar órgão especial o tribunal integrado por mais de 25 juízes (CF, art. 93, XI): para esse fim, considera-se a composição já implementada da corte, não bastando a existência de vagas recém-criadas, mas ainda não preenchidas.

  [AO 232, rel. min. Sepúlveda Pertence, j. 3-5-1995, P, DJ de 20-4-2001.]

• GABARITO: ERRADO

   

  Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios:

  XI nos tribunais com número superior a vinte e cinco julgadores, poderá ser constituído órgão especial, com o mínimo de onze e o máximo de vinte e cinco membros, para o exercício das atribuições administrativas e jurisdicionais delegadas da competência do tribunal pleno, provendo-se metade das vagas por antigüidade e a outra metade por eleição pelo tribunal pleno;

• Errado

  STM = Trinta pela Metade = 15 membros 

• Órgão especial: Tribunais com 25 ou + julgadores

  STM: 15 membros

  INVIÁVEL!

• Pode Orgão Epecial apenas tribunais com  mais de 25 membros. No caso do STM que é composto de 15 membros OE seria inviável.

• Gabarito E. Deve ter no mínimo 25 membros. O órgão especial compor-se-á de no mínimo 11 e no máximo 25 membros.

• Órgão especial nos tribunais (sua criação é facultativa), são pressupostos de sua constituição:

  - existência de número superior a 25 membros no tribunal

  - composição: mínimo 11 e máximo 25 membros

  - podem exercer atribuições administrativas e jurisdicionais

  - delegação de competência será feita pelo tribunal pleno

  - vagas preenchidas por antiguidade e merecimento por eleição do tribunal pleno.

  
  

• ERRADO.

  
  

  O órgão especial poderá ser constituído apenas nos tribunais com número superior a 25 julgadores. No caso do STM não é possível, pois possui apenas 15 membros.

• viajei, não liguei os conceitos e errei. 

   

• Para a formação do órgão especial, são necessários, ao menos 25 ministros. STM = 15.

• PODE PARECER MEIO ', PORÉM ASSOCIEI: NÃO HAVERÁ JUÍZO OU TRIBUNAL DE EXCEÇÃO E POR FIM, ACABEI POR ACERTAR ESSA QUESTÃO.

• GABARITO: ERRADO   ART 93, XI, CF/88.

  Luis Fernando, quando se trata de orgão especial, associe com reserva de plenário e não com tribunal de exceção. Ganhou o ponto, parabéns, mas não leve esse entendimento para a próxima prova. 

  Bons estudos!

• rapidinha:

  ORGÃO ESPECIAL: Nos tribunais com número superior a vinte e cinco julgadores -> atribuições administrativas e jurisdicionais delegadas

  COMPOSIÇÃO: mínimo: 11 julgadores e maximo: 25 julgadores

  metade: vagas por antigüidade

  metade: por eleição pelo tribunal pleno

  Art. 93, XI CF.

   

  O STM não pode ter um orgão especial desse porque o STM tem 15 ministros.

  GABARITO ''ERRADO''

• FUNDAMENTO: ART. 93, XI DA CF

   

         XI nos tribunais com número superior a vinte e cinco julgadores, poderá ser constituído

          órgão especial, com o mínimo de onze e o máximo de vinte e cinco membros, para o

         exercício das atribuições administrativas e jurisdicionais delegadas da competência

         do tribunal pleno, provendo-se metade das vagas por antigüidade e a outra metade por

         eleição pelo tribunal pleno;

   

  FUNDAMENTO: ART. 123 DA CF

   

         Art. 123. O Superior Tribunal Militar compor-se-á de quinze Ministros vitalícios, nomeados

         pelo Presidente da República, depois de aprovada a indicação pelo Senado Federal, sendo

         três dentre oficiais-generais da Marinha, quatro dentre oficiais-generais do Exército, três

         dentre oficiais-generais da Aeronáutica, todos da ativa e do posto mais elevado da carreira,

         e cinco dentre civis.

   

  CONCLUSÃO: Para que um tribunal constitua um órgão especial é necessário no mínimo 25 membros. Como o STM possui apenas 15 ministros, não é possível criar um órgão especial

• Não é possível, pois possuem apenas 15 membros

  Orgão especial necessita de pelo menos 25

• ERREI. A FALTA DE ATENÇÃO NOS FAZ TROPEÇAR. SIGAMOS EM FRENTE!

  JESUS VAI DANDO VITÓRIA!

• Questão bem elaborada

• STM= SOMOS TODAS MOÇAS ( MENINA SE TORNA MOÇA COM "15" ANOS)

  STM = POSSUI 15 MINISTROS

  NÃO PODE CRIAR UM ORGÃO ESPECIAL, POIS PARA CRIAR ORGÃO ESPECIAL É NECESSÁRIO O MÍNIMO DE 25

• STJ= SOMOS TODOS DE JESUS( 33 MINISTROS= JESUS 33 ANOS)

  TSE = SETE 7 MINISTROS

  TST = TRINTA SEM TRÊS ( 27 MINISTROS)

  STM = SOMOS TODAS MOÇAS ( 15 MINISTROS ) = MENINA SE TORNA MOÇA COM 15 ANOS

• macete >>>>>>> Somos Trinta pela Metade >>> STM = 15 membros

• Questão ERRADA. O STM possui 15 membros e o órgão especial somente pode ser constituído em tribunais com mais de 25 membros. (Lembrando que tal orgao especial tem que ter no minimo 11 e no maximo 25 membros e sua composicao é feita metade por antiguidade e metade por eleiçao)

• XI nos tribunais com número superior a vinte e cinco julgadores, poderá ser constituído órgão especial, com o mínimo de onze e o máximo de vinte e cinco membros, para o exercício das atribuições administrativas e jurisdicionais delegadas da competência do tribunal pleno, provendo-se metade das vagas por antigüidade e a outra metade por eleição pelo tribunal pleno; 

   

  STM 15 MEMBROS

• questão inteligente

• Alguns colegas estão equivocados ao afirmar que para formar órgão especial é necessário mínimo de 25 membros já que a lei diz número SUPERIOR A 25 não igual ou superior .

• Só o TST(27) e o STJ(33).

  Órgãos especiais só poderão ser constituídos em tribunais com mais de 25 julgadores.

• Para que um tribunal constitua um órgão especial é necessário no mínimo 25 membros. Como o STM possui apenas 15 ministros, não é possível criar um órgão especial

• Se não houvesse o órgão especial nos tribunais com número superior a 25 membros, seria muito interessante acompanhar uma sessão do Tribunal Pleno do TJSP, com seus 357 desembargadores, para julgar a constitucionalidade de uma lei.

• tribunal constituir um ÓRGÃO ESPECIAL:

  - São necessários no mínimo 25 membros.

  - Ex: o STM possui apenas 15 ministros, não é possível criar um órgão especial.

  macete para lembrar a quantidade

  STM Somos Todos Mocinhas = 15 anos de idade

• A Constituição Federal diz que nos tribunais com número superior a 25 julgadores, poderá ser constituído orgão especial com um mínimo de 11 e máximo de 25 membros, para o exercício das atribuições administrativas e jurisdicionais delegadas da competência do tribunal pleno: ✓metade das vagas por antiguidade ✓outra metade por eleição pelo tribunal pleno.

• ERRADA

  ÓRGÃO ESPECIAL:

  -TRIBUNAIS COM + DE 25 MEMBROS PODE SER CRIADO PARA EXERCER COMPETÊNCIAS ADMINISTRATIVAS E JURISDICIONAIS DO PLENO.

  -CRIAÇÃO É FACULTATIVA.

  -O ÓRGÃO ESPECIAL DEVE TER NO MÍNIMO 11 MEMBROS E NO MÁXIMO 25 MEMBROS, METADE POR ANTIGUIDADE/METADE POR ELEIÇÃO DIRETA.

  OBS: STM É COMPOSTO POR 15 MINISTROS.

  FONTE: PROF JOÃO TRINDADE.

• orgao especial 25, tribunal militar tem 15

• Errado

  CF/88, Art.93.

  XI– nos tribunais com número superior a vinte e cinco julgadores, poderá ser constituído órgão especial, com o mínimo de onze e o máximo de vinte e cinco membros, para o exercício das atribuições administrativas e jurisdicionais delegadas da competência do tribunal pleno, provendo-se metade das vagas por antiguidade e a outra metade por eleição pelo tribunal pleno;

• STM > Somos Todos Futebol = 11 membros.

  Orgão especial constituído em tribunais de no MÍNIMO 25 JULGADORES sera composto de um MÍNIMO DE 11 e MÁXIMO DE 25 membros

•  Art. 123. O Superior Tribunal Militar compor-se-á de quinze Ministros vitalícios, nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a indicação pelo Senado Federal, sendo três dentre oficiais-generais da Marinha, quatro dentre oficiais-generais do Exército, três dentre oficiais-generais da Aeronáutica, todos da ativa e do posto mais elevado da carreira, e cinco dentre civis.

  Não possui o número de 25 Ministros,portanto não se qualifica para a criação de órgão especial!

• O mnemônico: Somos Todos Futebol é do STF, pelas iniciais e por ter 11 membros. O do STM pode ser o seguinte: SOMOS TODOS MOÇOS, 15 letras, 15 membros, o que, por certo, forma um colegiado menor de 26 ou mais (já que é um tribunal com número superior a 25), razão pela qual não pode ter órgão especial. Só o plenário msm. Questão bem elaborada.
• o STM não pode ter órgão especial pq não tem 26 julgadores. Tem apenas 15.

• Onde há referência dos número de ministros na questão????

• Orgão especial apenas para os tribunais com mais de 25 julgadores. O STM conta apenas com 15, logo não pode orgão especial.

• CONSTITUIÇÃO FEDERAL

  GABARITO: ERRADO

  Art. 123. O Superior Tribunal Militar compor-se-á de quinze Ministros vitalícios, nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a indicação pelo Senado Federal, sendo três dentre oficiais-generais da Marinha, quatro dentre oficiais-generais do Exército, três dentre oficiais-generais da Aeronáutica, todos da ativa e do posto mais elevado da carreira, e cinco dentre civis.

  Art. 93, XI nos tribunais com número superior a vinte e cinco julgadores, poderá ser constituído órgão especial, com o mínimo de onze e o máximo de vinte e cinco membros, para o exercício das atribuições administrativas e jurisdicionais delegadas da competência do tribunal pleno, provendo-se metade das vagas por antigüidade e a outra metade por eleição pelo tribunal pleno;  

• NÃO poderá ser constituído órgão especial nos seguintes tribunais: STF (11), TSE (7), STM (15), TRF (7), TRT (7), TRE (7). Pois não possuem mais de 25 membros! quais tribunais podem? STJ (33), TST (27), TJ (varia por estado e todos possuem mais de 25) e TJMs (existem 3 no Brasil*, todos com mais de 25)

  *Em Minas Gerais, São Paulo e Rio Grande do Sul

• CONCLUSÃO: Para que um tribunal constitua um órgão especial é necessário no mínimo 25 membros. Como o STM possui apenas 15 ministros, não é possível criar um órgão especial

  NÃO poderá ser constituído órgão especial nos seguintes tribunais: STF (11), TSE (7), STM (15), TRF (7), TRT (7), TRE (7). Pois não possuem mais de 25 membros! quais tribunais podem? STJ (33), TST (27), TJ (varia por estado e todos possuem mais de 25) e TJMs (existem 3 no Brasil*, todos com mais de 25)

  *Em Minas Gerais, São Paulo e Rio Grande do Sul

• STM - Somos Todas Mocinhas = 15 anos = 15 membros.

• Errado, No Superior Tribunal Militar, NÃO poderá ser constituído órgão especial para o exercício das atribuições administrativas e jurisdicionais delegadas de competência do tribunal pleno.

  Superior Tribunal Militar -> 15 MINISTROS.

  órgão especial -> superior a 25 julgadores.

  LoreDamasceno, seja forte e corajosa.

• ERRADO

  ->ART. 93, XI, CF: 

  "XI nos tribunais com número superior a vinte e cinco julgadores, poderá ser constituído órgão especial, com o mínimo de onze e o máximo de vinte e cinco membros, para oexercício das atribuições administrativas e jurisdicionais delegadas da competência do tribunal pleno, provendo-se metade das vagas por antigüidade e a outra metade por eleição pelo tribunal pleno;"

  *Tendo em vista a disposição constitucional, não possuem a prerrogativa de constituir órgão especial os seguintes tribunais: STF, TSE e STM.

• Art. 93. XI - nos tribunais com número superior a vinte e cinco julgadores, poderá ser constituído órgão especial, com o mínimo de onze e o máximo de vinte e cinco membros, para o exercício das atribuições administrativas e jurisdicionais delegadas da competência do tribunal pleno, provendo-se metade das vagas por antiguidade e a outra metade por eleição pelo tribunal pleno

• Superior Tribunal Militar possui apenas 15 julgadores.

• GABARITO ERRADO

   

  FUNDAMENTO: ART. 93, XI DA CF

   

         XI nos tribunais com número superior a vinte e cinco julgadores, poderá ser constituído

          órgão especial, com o mínimo de onze e o máximo de vinte e cinco membros, para o

         exercício das atribuições administrativas e jurisdicionais delegadas da competência

         do tribunal pleno, provendo-se metade das vagas por antigüidade e a outra metade por

         eleição pelo tribunal pleno;

   

  FUNDAMENTO: ART. 123 DA CF

   

         Art. 123. O Superior Tribunal Militar compor-se-á de quinze Ministros vitalícios, nomeados

         pelo Presidente da República, depois de aprovada a indicação pelo Senado Federal, sendo

         três dentre oficiais-generais da Marinha, quatro dentre oficiais-generais do Exército, três

         dentre oficiais-generais da Aeronáutica, todos da ativa e do posto mais elevado da carreira,

         e cinco dentre civis.

   

  CONCLUSÃO: Para que um tribunal constitua um órgão especial é necessário no mínimo 25 membros. Como o STM possui apenas 15 ministros, não é possível criar um órgão especial

• X -  nos tribunais com número superior a vinte e cinco julgadores, poderá ser constituído órgão especial, com o mínimo de onze e o máximo de vinte e cinco membros, para o exercício das atribuições administrativas e jurisdicionais delegadas da competência do tribunal pleno, provendo-se metade das vagas por antiguidade e a outra metade por eleição pelo tribunal pleno.

• O STM possui 15 ministros. Para a formação de Órgão Especial é necessário ter mais de 25 julgadores.

• STM - Somos de Trinta a Metade = 15 ministros

• STM: é composto por 15 membros.. a lei prevê que tem que ser +25 pra se criar um órgão especial... logo não satisfaz a regra

• esse tipo de questão leva a terça parte dos concurseiro para o abismo kkk

• Suponhamos que isso seja uma caveira ☠

  -mas o que significa?

  -uma Bandeira de Piratas? NÃO

  -um anuncio de um cemitério? tampouco

  -ESSA CAVEIRA SIGNIFICA! PERIGO

  PE-RI-GO

  seu madruga ensinando CESPE E FGV