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Gabarito CERTO
Os créditos suplementares e especiais são abertos por decreto.
Já os extraordinários podem ser abertos por decretos ou medidas provisória, caso haja previsão na respectiva Constituição ou Lei Orgânica.
Ricardo Alexandre
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GABARITO CORRETO
Os Créditos Suplementares previstos na LOA são abertos por Decreto do Executivo.
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Gab. C
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Créditos Suplementares
1. Autorização → Por meio de lei, podendo ser uma específica ou a própria LOA
2. Abertura → Por meio de Decreto do Poder Executivo
Créditos Especiais
1. Autorização → Por lei específica, não podendo ser autorizado pela própria LOA
2. Abertura → Por meio de Decreto do Poder Executivo
Créditos Extraordinários
1. Autorização → Independe de autorização legislativa prévia
2. Abertura;
(i) União e entes que possuem MP → Por meio de Medida Provisória
(ii) Entes que não possuem MP → Por meio de Decreto do Poder Executivo
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Gabarito "Correto"
Os créditos suplementares podem ser autorizados por Lei Específica ou na própria LOA - Lei orçamentária anual, sendo abertos por decreto do Poder Executivo.
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Para abertura de crédito especial, exige-se autorização legislativa, através de lei específica. Para abertura de crédito suplementar, é exigida autorização legislativa, que poderá ser feita através da própria LOA ou lei específica. Em ambos os casos, a abertura far-se-á por Decreto Executivo. Créditos extraordinários, por outro lado, dispensam autorização legislativa para abertura, que poderá ser feita através de medida provisória, em se tratando de União, ou Decreto Executivo, em Estados e Municípios.
GABARITO: CERTO.
FONTE: Meu raciocínio.
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RESUMINHO
Especiais - Autorizados por lei ESPECIAL (ñ a LOA) - Abertos por DECRETO
Suplementares - Autorizados por lei especial ou LOA - Abertos por DECRETO
Extraordinários - Não precisa de autorização - Abertos por Medida Provisória.
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LEI 4320/64
Art. 42. Os créditos suplementares e especiais serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo.
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Créditos suplmentares:
# Aprovação na LOA até o limite autorizado;
# Aprovação em LEI ESPECÍFICA após esgotado esse limite;
# Abertura:
### Regra: decreto do Poder Executivo;
### Exceção: se a fonte dos recursos for anulação de dotação: ato próprio do PL, PJ e MPU;
# Vigência apenas durante o exercício para o qual foi aberto, vedada reabertura.
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Essa questão o cespe considerou errada. Está no gabarito definitivo...
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Não houve alteração de gabarito nesta questão.
Quem tiver curiosidade, disponibilizo abaixo os links de consulta (esta foi a questão de número 99 na prova):
https://www.qconcursos.com/arquivos/prova/arquivo_prova/56556/cespe-2018-stm-tecnico-judiciario-area-administrativa-prova.pdf
http://www.cespe.unb.br/concursos/STM_17_ANALISTA_TECNICO/arquivos/GAB_DEFINITIVO_375_STM_009_01.PDF
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CORRETA
CRÉDITOS SUPLEMENTARES E CRÉDITOS ESPECIAIS SÃO ABERTOS POR DECRETO DO PODER EXECUTIVO.
CRÉDITOS EXTRAORDINÁRIOS SÃO ABERTOS POR MEDIDA PROVISÓRIA.
OBS> OS ENTES QUE NÃO POSSUEM MEDIDA PROVISÓRIA PODEM ABRIR OS CRÉDITOS EXTRAORDINÁRIOS POR DECRETO.
BONS ESTUDOS!!!1
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Créditos Suplementares
Autorirazados por:
- Lei (podendo ser a própria LOA ou outra lei especial)
- Decretos do Poder Executivo
GAB. CERTO
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São abertos por decreto do poder executivo e autorizados por lei !!
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Correto!
Lei nº 4.320/64 art. 42
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Rdo E Nayara...não entendi no link aí do colega o gabarito definitivo é CORRETO. pq vcs dizerm q é errado?
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Está correto em âmbito federal, mas a questão não delimita isso.
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Art. 42. Os créditos suplementares e especiais serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo.
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GAB.: C
Autorização → Por meio de lei, podendo ser uma específica ou a própria LOA
Abertura → Por meio de Decreto do Poder Executivo
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CERTO
Crédito Suplementar: Reforço de dotação já prevista na LOA. Incorpora ao orçamento. Depende de autorização legislativa (pode ser a própria LOA, ou seja os créditos suplementares poderão estar autorizados na LOA aprovada). Aberto por decreto do executivo. È obrigatória justificativa e indicação da fonte de recursos. Vigência: limitada ao exercício financeiro em que foi autorizado.
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Correto!
Os créditos suplementares têm autorização contida no próprio texto da LOA e são aqueles destinados ao reforço de dotação orçamentária.
Existem 2 situações:
-- Se a autorização estiver contida na LOA a abertura ocorrerá por decreto do Poder Executivo;
-- Se a autorização decorrer de lei específica, o documento de abertura decorre da própria publicação da lei –
consideram-se abertos com a publicação da lei.
Deus abençoe a todos nós!
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Julgue o item que se segue, relativo ao Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal (SPOF) e aos créditos orçamentários adicionais.
Os créditos suplementares previamente autorizados na lei orçamentária anual são abertos por decreto do Poder Executivo.
AFIRMATIVA CERTA.
Lei 4.320/64
[...]
Art. 42. Os créditos suplementares e especiais serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo.
Portanto, os créditos suplementares [e os especiais] previamente autorizados na lei orçamentária anual são abertos por decreto do Poder Executivo.
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Autorizado aberto Reaberto Just. e fonte Vigência
Suplementar Lei Dec NÃO SIM No exercício
Especial Lei esp. Dec Dec SIM No exerc./ até 31/12 seguinte
Extraordinaário U = MP MP ou Dec Dec NÃO No exerc./ até 31/12 seguinte
E = MP ou Dec
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CERTO
Autorizado: POR LEI
Aberto: Decreto
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Créditos suplementares e especiais são autorizados por lei e abertos por decreto do chefe do Executivo, precisam indicar fonte de recursos. Já os créditos extraordinários não precisam indicar recursos, são autoridazados por medida provisória e abertos por decreto.
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e se o crédito suplementar for autorizado por uma lei específica, que não seja a LOA , ele será aberto na própria publicação da lei.
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Créditos suplementares e especiais são autorizados por lei e abertos por decreto do chefe do Executivo, precisam indicar fonte de recursos. Já os créditos extraordinários não precisam indicar recursos, são autoridazados por medida provisória e abertos por decreto.
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AUTORIZADO POR LEI
ABERTO POR DECRETO
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Créditos especiais e suplementares: Autoriza por lei; A lei pode conter autorização para a abertura (princípio da eficiência). Se não tiver, abre-se por Decreto Executivo.
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CERTO
CRÉDITO SUPLEMENTAR:
Autorização: LOA ou lei específica
Abertura: por decreto
OBS: Se autorizado em lei específica, não é necessário o decreto, o crédito está automaticamente aberto.
Fonte: aulas - profº José Wesley.
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Aquela questão típica da banca: duas assertivas em uma só!
Vamos por partes:
Primeiro: os créditos suplementares podem ser previamente autorizados na LOA?
Sim! Essa é uma das exceções ao princípio da exclusividade! Detalhe é que a exceção é para abertura de créditos suplementares (só os suplementares. Créditos especiais e extraordinários não!).
Segundo: os créditos suplementares são abertos por decreto mesmo?
Sim também! A Lei 4.320/64 não nos deixa mentir:
Art. 42. Os créditos suplementares e especiais serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo.
Pronto! Tudo certo!
Gabarito: Certo
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CRÉDITOS ADICIONAIS
SUPLEMENTARES -> Reforço de dotação
- Autorização em Lei (LOA/Lei Especial)
- Abertura por Decreto
- Incorpora-se ao orçamento (adiciona dotação)
- Vigência do crédito adstrita ao exercício
- Exceção ao Princípio da Exclusividade
- Depende de Recursos Disponíveis + Exposição de motivos p/ abertura
L4.320, Art. 42. Os créditos suplementares e especiais serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo.
Gabarito: CERTO
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CERTO
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CERTO
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Sim, sem conteúdo em si. Por exemplo, se fosse possível conceber que todos os atos humanos dentro da administração pública fossem probos, inquinados da mais alta moralidade, talvez a publicidade nem fosse tão importante, tanto é que, por exemplo, os atos da vida privada recebem proteção inversa, sendo a publicidade a exceção. Logo o princípio da publicidade, NÃO POR NEGAR A SUA FUNDAMENTAL IMPORTÂNCIA, trata-se de princípio meramente informacional, é instrumento que visa a possibilidade de controle social dos atos da administração e não um princípio de conteúdo, de matéria. Por meio da publicidade eu vou poder saber se um ato da administração, foi eficiente, foi legal, obedeceu a moralidade. Consegue perceber que ele é o meio pelo qual se pode controlar o que realmente interessa?
Espero ter contribuído!