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Gabarito CERTO
"Exato. Já os créditos especiais e extraordinários abertos nos 4 últimos meses do exercício financeiro podem ser reabertos no exercício seguinte, constituindo exceção ao princípio da anualidade."
Ricardo Alexandre
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GABARITO CORRETO
• Se o Crédito Suplementar não for gasto todo até o final do exercício, ele não poderá ser reaberto no exercício seguinte.
• Crédito Especial e Extraordinário poderão ser reabertos, no limite do que sobrou, no exercício seguinte, desde que: a AUTORIZAÇÃO tiver sido PROMULGADA nos últimos 04 meses do exercício (depois de 31 de agosto)
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Gab. C
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Créditos Suplementares
→ Limitado exclusicamente ao exercício financeiro no qual foi autorizado
Créditos Especiais e Extraordinários
(i) Limitado ao exercício financeiro no qual foi autorizado (autorizado e não aberto),
(ii) Salvo se ato de autorização (de autorização e não de abertura) for promulgada nos últimos 4 meses daquele exercício
(iii) caso em que, reabertos nos limites dos seus saldos, poderão viger até o término do exercício financeiro subsequente.
** É uma exceção ao Princípio da Anualidade
** A reabertura de crédito é facultativa, limitado ao saldo remanescente, e novo ato da Adm. deve reabri-lo
** A reabertura de créditos é descontada do superávit financeiro do ano anterior
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Correto!!!
A unica exeção quanto a vigência dos Créditos Adicionais, são com relação aos Especiais ou Extraordinários que forem abertos no ultimos 4 meses do exercício financeiro, podendo assim ser reabertos até o limite de seus saldos, até o final do exercício financeiro subsequente.
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Perfeito.
Os créditos adicionais em regra possuem vigência estrita ao exercício financeiro, a exceção fica por conta dos créditos especiais e extraordinários quando aprovados nos últimos 4 meses, nessa situação passarão a integrar o orçamento subsequente.
Bons estudos
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Gabarito: C
Resumindo para não perder tempo:
Creditos suplementares: são exclusivos ao exercicio financeiro em que foram autorizados;
Créditos especiais e extrordinários: são exclusivos ao exercicio financeiro em que foram autorizados, EXCETO se forem autorizados nos ultimos 4 meses antes do fim do exercício;
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4 E
4 meses, créditos começados com E
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► poderá ser reaberto no exercício seguinte:
- Crédito Suplementar = NÃO
- Crédito Especial e Extraordinário= SIM
*desde que: a AUTORIZAÇÃO tiver sido PROMULGADA nos últimos 04 meses do exercício (depois de 31 de agosto)
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CORRETA
CRÉDITOS SUPLEMENTARES-------------> VIGÊNCIA LIMITADA AO EXERCÍCIO FINACEIRO, SEM EXCEÇÕES.
CRÉDITOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS:
REGRA: VIGÊNCIA LIMITADA AO EXERCÍCIO FINANCEIRO.
EXCEÇÃO: ATO DE AUTORIZAÇÃO FOR PROMULGADO NOS ÚLTIMOS 04 MESES DAQUELE EXERCÍCIO.
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Regra: os créditos adicionais têm sua vigência restrita ao exercício em que foram abertos. (Suplementares)
Exceção: os créditos (especiais e extraordinários), se forem abertos nos últimos 4 meses do exercício, serão incorporados ao orçamento do exercício seguinte (serão prorrogados para o exercício seguinte).
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Regra: os créditos adicionais têm sua vigência restrita ao exercício em que foram abertos. (Suplementares)
Exceção: os créditos (especiais e extraordinários), se forem abertos nos últimos 4 meses do exercício, serão incorporados ao orçamento do exercício seguinte (serão prorrogados para o exercício seguinte).
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O colega A. Almeida se equivocou em seu comentário "...a exceção fica por conta dos créditos especiais e extraordinários quando aprovados nos últimos 4 meses, nessa situação passarão a integrar o orçamento subsequente."
Cf art. 167 § 2º Os créditos especiais e extraordinários terão vigência no exercício financeiro em que forem autorizados, salvo se o ato de autorização for promulgado nos últimos quatro meses daquele exercício, caso em que, reabertos nos limites de seus saldos, serão incorporados ao orçamento do exercício financeiro subseqüente.
"..., reabertos nos limites de seus saldos,..." = se reaberto...
Se reabertos ai sim serão incorporados no exercício financeiro subsequente.
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Créditos SUPLEMENTARES JAMAIS ultrapassam o exercício financeiro em que foram abertos.
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Os créditos suplementares terão vigência limitada ao exercício em que forem autorizados e sua abertura depende da existência de recursos disponíveis e de exposição que a justifique.
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Art. 45. Os créditos adicionais terão vigência adstrita ao exercício financeiro em que forem abertos, salvo expressa disposição legal em contrário, quanto aos especiais e extraordinários.
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GAB.: C
Já os epeciais e os extraordinários, se a autorização foi promulgada nos últimos 4 meses de exercício, pode ser reaberto no exercício subsequente.
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CERTO!
Crédito Suplementar: Reforço de dotação já prevista na LOA. Incorpora ao orçamento. Depende de autorização legislativa (pode ser a própria LOA, ou seja os créditos suplementares poderão estar autorizados na LOA aprovada). Aberto por decreto do executivo. È obrigatória justificativa e indicação da fonte de recursos. Vigência: limitada ao exercício financeiro em que foi autorizado.
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Certo!
Esses créditos apenas suplementam dotações aprovadas na Lei Orçamentária Anual.
Na verdade, eles “se abraçam” ao orçamento anual, tornam-se um só, “e morrem com ele” ao final do exercício financeiro.
Não podendo ser reabertos no exercício seguinte, ainda que aprovados no dia 30 de dezembro.
Deus abençoe a todos nós!
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Crédito Especial e Extraordinário poderão ser reabertos, no limite do que sobrou, no exercício seguinte, desde que: a AUTORIZAÇÃO tiver sido PROMULGADA nos últimos 04 meses do exercício (depois de 31 de agosto) - PARA FACILITAR, SERÃO REABERTOS QUANDO A AUTORIZAÇÃO ACONTECER NOS MESES DO "BRO"
setemBRO, outuBRO, novemBRO e dezemBRO.
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CF, art. 167, XI
§ 2º Os créditos especiais e extraordinários terão vigência no exercício financeiro em que forem autorizados, salvo se o ato de autorização for promulgado nos últimos quatro meses daquele exercício, caso em que, reabertos nos limites de seus saldos, serão incorporados ao orçamento do exercício financeiro subseqüente.
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CERTO
MACETE QUE CRIEI, DUVIDO MUITO VOCÊ ERRAR:
---> supleMEntar = Mesmo Exercício
'' Forte abraço aos que curtem meus macetes e não contem este pra ninguém não :) ''
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ESSE EXCLUSIVAMENTE É PRA PEGAR TROUXA
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Créditos Suplementares --- > Reforço de dotação orçamentária
---> Aberto por Decreto do Poder Executivo;
---> Vigencia limitada ao exercício financeiro;
---> Exceção ao princípio da exclusividade;
---> Incorporam-se ao orçamento, adicionando-se à dotação orçamentária que deva reforçar;
---> Autorizadas por Lei;
---> Indicação obrigatória das fontes de recursos;
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Crédito suplementar
Modalidade de crédito adicional destinado ao reforço de dotação orçamentária já existente no orçamento. É autorizado por lei e aberto por decreto do Executivo. Tal autorização pode constar da própria Lei Orçamentária Anual (LOA).
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Lembra quando você malhava? os suplementos deixavam você extraordinariamente Forte, só que depois tinha que repor???
Crédito Suplementa o extraordinário Durante 1 ano, depois precisa suplementar de novo...
obs. extraordinário AUTORIZADO nos últimos 4 meses antes do término do exercício financeiro, poderá ultrapassar
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Extraordinario e Especial - Exceção - podem ser reabertos , se forem autorizados nos 4m antes termino do exercicio , pode passar para o seguinte.
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SIm! Crédito suplementar "morre" no exercício financeiro em que foi aberto.
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Créditos Suplementares
>>> Autorização - Por meio de lei, podendo ser uma específica ou a própria LOA
>>> Abertura - Por meio de Decreto do Poder Executivo
Créditos Especiais
>>> Autorização - Por lei específica, não podendo ser autorizado pela própria LOA
>>> Abertura - Por meio de Decreto do Poder Executivo
Créditos Extraordinários
>>> Autorização → Independe de autorização legislativa prévia
>>> Abertura - União e entes que possuem MP - Por meio de Medida Provisória
Entes que não possuem MP → Por meio de Decreto do Poder Executivo
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Os créditos suplementares terão vigência limitada ao exercício em que forem autorizados e sua abertura depende da existência de recursos disponíveis e de exposição que a justifique.
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Suplementar = Regra ABSOLUTA!
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CERTO!
Tem que respeitar o exercício finaceiro, 1 de Jan a 31 de Dez (Princípio da anualidade). Portanto, possuem vigência ao exercício que foram abertos.
Bons estudos, galeraaaaaaaa!
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Os créditos adicionais que podem representar exceção ao princípio da anuidade:
ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - se autorizados e promulgados até 4 meses antes do encerramento do exercício,, podem ser reabertos no exercício subsequente, nos limites de seus saldos.
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CERTO
1) Créditos suplementares---------> vigência dentro do exercício.
2) Créditos extraordinários----> vigência dentro do exercício. Obs: se aberto dentro dos últimos 4 meses, poderá ser prorrogado até o fim do exercício subsequente.
3) Créditos suplementares---> vigência dentro do exercício. Obs: se aberto dentro dos últimos 4 meses, poderá ser prorrogado até o fim do exercício subsequente.
Fonte: aulas do profº José Wesley.
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CERTO
CRÉDITO SUPLEMENTAR:
-alteração quantitativa / despesa já prevista;
-vigência: só no exercício
-autorização: LOA ou lei específica;
-exige: prévia autorização, indicação da fonte de recursos e justificativa;
Fonte: aulas do profº José Wesley.
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Somente os créditos adicionais especiais e extraordinários poderão, excepcionalmente, ser prorrogados até o fim do exercício financeiro subsequente, se abertos nos últimos 4 meses do exercício em que foram autorizadas.
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Que questão excelente!
Sim! Os créditos suplementares terão vigência adstrita ao exercício financeiro em que forem abertos.
Em outras palavras: eles possuem vigência exclusivamente dentro do exercício financeiro em que são abertos.
Por exemplo: um crédito suplementar aberto em 2020 terá vigência até o término desse exercício (31/12/2020). Mesmo que ele tinha sido aberto no dia 30/12/2020, sua vigência não passará para o próximo exercício financeiro.
Já os créditos especiais e extraordinários: não!
Vamos ler, de novo, na CF/88:
Art. 167, § 2º Os créditos especiais e extraordinários terão vigência no exercício financeiro em que forem autorizados, salvo se o ato de autorização for promulgado nos últimos quatro meses daquele exercício, caso em que, reabertos nos limites de seus saldos, serão incorporados ao orçamento do exercício financeiro subsequente.
Gabarito: Certo
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O extraordinário pode ser feito por medida provisória e o único que não precisa de indicação de fontes por ser de urgência e emergência.
O Segredo da Vitória e ter fé em Deus e colocar a fé em ação e perseverar até alcançar o sonho.
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Os créditos suplementares terão vigência limitada ao exercício em que forem autorizados.
Resposta: Certa
Professor Sérgio Mendes - Estratégia
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SIM.
AOS C SUPELENTARES NÃO SE APLICA A EXCEÇÃO ( ÚLTIMOS 4 MESE ) E COMPÕEM O ORÇAMENTO ORDINÁRIO, OU ORIGINAL
ABC
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A vigência Plurianual (exceção - últimos 4 meses) só se aplica para os créditos Especiais e Extraordinários, logo os Suplementares tem a vigência limite no exercício em que foi aberto.
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CERTO
MAPA MENTAL SOBRE CRÉDITOS ADICIONAIS:
http://gestyy.com/e048WX
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Art. 45. Os créditos adicionais terão vigência adstrita ao exercício financeiro em que forem abertos, salvo expressa disposição legal em contrário, quanto aos especiais e extraordinários.
Lei 4320/1964. Ou seja, Os créditos suplementares possuem vigência exclusivamente dentro do exercício financeiro em que são abertos.
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CERTO
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Credito suplementar tem vigência no exercício financeiro de abertura e sua prorrogação é vedada.
Portanto, assertiva CERTA.
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Essa questão pode confundir pois existe uma exceção aos créditos adicionais especiais e extraordinários. Porém a exceção não se aplica aos créditos suplementares.
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kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk
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• Suplementares
– Destinados ao reforço de dotação orçamentária.
– Autorizado por lei, decreto é uma possibilidade. Há o entendimento que a aprovação na LOA já considera como aberto.
– É exceção ao princípio da exclusividade.
– Obrigatória a indicação da origem dos recursos.
– Vigência limitada ao exercício financeiro em que forem abertos.