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CERTO
Mesmo Exercício Financeiro : Anulação da despesa;
Após o Exercício Financeiro: Receita orçamentária;
Bons estudos!!!!!!
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Bom dia;
SUPRIMENTO DE FUNDOS – Resumo
1) Sempre precedido de empenho
2) Dotação própria
3) Não pode subordinar-se ao processo normal de aplicação
4) Podem ser efetivas com Cartão Corporativo (CGPF)
Questão Cespe – Correta: O cartão de pagamento do governo federal, instrumento de pagamento emitido em nome da unidade gestora, poderá ser utilizado na aquisição de materiais e contratação de serviços enquadrados como suprimento de fundos.
5) Deve ser utilizado nos seguintes casos:
a. Para atender a despesas eventuais, inclusive em viagem e com serviços especiais, que exijam pronto pagamento;
b. Quando a despesa deva ser feita em caráter sigiloso, conforme se classificar em regulamento; e
c. Para atender a despesas de pequeno vulto, assim entendidas aquelas cujo valor, em cada caso, não ultrapassar limite estabelecido em ato normativo próprio.
6) Não pode ser concedido:
a. A responsável por dois suprimentos;
b. A servidor que tenha a seu cargo a guarda ou utilização do material a adquirir, salvo quando não houver na repartição outro servidor;
c. A responsável por suprimento de fundos que, esgotado o prazo, não tenha prestado contas de sua aplicação; e
d. A servidor declarado em alcance.
e. A servidor que esteja respondendo Inquérito Administrativo. (embora não esteja em rol na lei, alguns órgãos consideram em normas internas)
7) Restituição constituirá
- Anulação de Despesa – Se ocorrer no exercício; ou
- Receita Orçamentária – Se ocorrer após encerramento do exercício
Questão Cespe – CORRETA: A restituição parcial de suprimento de fundos por falta de aplicação recolhida no mesmo exercício financeiro constitui uma anulação de despesa.
Parte superior do formulário
8) Prazo de Aplicação: é de até 90 dias contado da assinatura do ato de concessão.
9) Prazo de Prestação de Contas: deverá ocorrer até 30 dias, contados a partir do término do prazo de aplicação.
10) É despesa pelo enfoque Orçamentário.
11) Não é despesa pelo enfoque Patrimonial, pois no momento de sua concessão não há redução do Patrimônio Líquido.
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GABARITO: Certo
DECRETO Nº 93.872, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1986
art 45...
§ 1º O suprimento de fundos será contabilizado e incluído nas contas do ordenador como despesa realizada; as
restituições, por falta de aplicação, parcial ou total, ou aplicação indevida, constituirão anulação de despesa, ou receita
orçamentária, se recolhidas após o encerramento do exercício.
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Certo
- Dentro do mesmo exercicio financeiro: Anulação de despesa
- Após o encerramento do exercício: Receita orçamentária
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Meu agradecimento ao colega Atila Almeida! Comentários úteis, simples e completos!
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Mesmo exercício financeiro - ANULAÇÃO DE DESPESA
Após encerramento do exercício financeiro - RECEITA ORÇAMENTÁRIA
WHO RUN THE WORLD? GILRS!
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Exato. E se a restituição ocorrer em exercício distinto será classificada como receita
Gabarito: Certo
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Mesmo exercício financeiro - ANULAÇÃO DE DESPESA
Após encerramento do exercício financeiro - RECEITA ORÇAMENTÁRIA
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GAB:E
Resumo sobre suprimento de fundos: http://www.evernote.com/l/AhId_EEs4xdAapLttFrdgzdY28SCsK4bdQ4/
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Daniela, o GAB é C
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Mto bom o link q a Daniela postou, acho q ela só se confundiu na hora de botar o gabarito.
RESTITUIÇÃO por FALTA DE APLICAÇÃO,PARCIAL OU TOTAL/APLICAÇÃO INDEVIDA:
RECOLHIDA NO MESMO EXERCICIO: Anulação da despesa
RECOLHIDA APÓS O ENCERRAMENTO DE EXERCICIO: Receita Orçamentária
Fonte: http://www.evernote.com/l/AhId_EEs4xdAapLttFrdgzdY28SCsK4bdQ4/
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GAB.:C
Mesmo Exercício Financeiro: Anulação da despesa;
Após o Exercício Financeiro: Receita orçamentária;
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O que é o suprimento de fundos?
O Suprimento de Fundos é uma autorização de execução orçamentária e financeira por uma forma diferente da normal, tendo como meio de pagamento o Cartão de Pagamento do Governo Federal – CPGF, sempre precedido de empenho na dotação orçamentária específica e natureza de despesa própria, com a finalidade de efetuar despesas que, pela sua excepcionalidade, não possam se subordinar ao processo normal de aplicação, isto é, não seja possível o empenho direto ao fornecedor ou prestador, na forma da Lei nº 4.320/64, precedido de licitação ou sua dispensa, em conformidade com a Lei nº 8.666/93.
O agente público que recebe o suprimento de fundos deve prestar contas dos recursos que lhe foram confiados por meio da apresentação de documentos fiscais, comprovantes de compras, recibos e outros documentos que são fornecidos no momento da compra. Vale ressaltar que a não apresentação da prestação de contas enseja a apuração das responsabilidades, além da imposição de penalidades cabíveis e do impedimento de o agente receber novos suprimentos de fundos.
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A Prestação de contas do Suprimento de Fundos: o prazo é de até 30 ( trinta) dias, contado a partir do término do prazo de aplicação. A devolução/restituição do suprimento de fundos pode resultar em anulação de despesa, se a restituição ocorreu dentro do mesmo exercício financeiro ou receita orçamentária, se a restituição ocorreu no exercício financeiro seguinte. A tomada de contas será feita automaticamente se o servidor que recebeu o suprimento não prestar contas no prazo! Aplicação do recurso recebido até 90 dias a contar da data de concessão.
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É isso mesmo! Se a restituição de suprimento de fundos por falta de aplicação ocorrer:
No mesmo exercício em que foi concedido: anulação de despesa.
Em exercício posterior ao de sua concessão: receita orçamentária.
Gabarito: Certo
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Complementar o Almeida A.:
• Só é despesa contábil quando da prestação de contas, mas já é despesa orçamentária desde a concessão, pois já houve empenho.
Fonte: Anderson do Gran Cursos
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O item trata de devolução de recursos. Assim, pode-se pensar em duas situações:
(SITUAÇÃO 1) - Devolução de recurso no mesmo exercício da concessão - Anulação da Despesa.
(SITUAÇÃO 2) - Devolução de recurso no exercício seguinte ao da concessão - Receita Orçamentária/ Arrecadação de Receita. Logo, item CORRETO, pois se enquadra na situação 1.
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No mesmo execício financeiro --> anulação de despesa
após o encerramento do exercício --> receita orçamentária
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No mesmo execício financeiro --> anulação de despesa
após o encerramento do exercício --> receita orçamentária
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CERTO
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Aprendendo o jogo do CESPE!!!
SUPRIMENTO DE FUNDOS:
A RESTITUIÇÃO PODE SER PARCIAL OU TOTAL:
Desfecho depende do exercício em que ocorrer a restituição/devolução:
(CESPE/FUB/2018) Se alguma parcela de suprimento de fundos concedido for restituída sem utilização, a despesa correspondente deverá ser obrigatoriamente anulada.(ERRADO)
(CESPE/ABIN/2018) Se determinado suprimento de fundos não for integralmente aplicado, o saldo remanescente será recolhido ao Tesouro Nacional e constituirá, obrigatoriamente, receita orçamentária.(ERRADO)
1) Anulação de despesa: Devolução no MESMO exercício financeiro:
(CESPE/TCE-MG/2018) As restituições, por falta de aplicação, parcial ou total, ou aplicação indevida, constituirão anulação de despesa, caso sejam recolhidas após o encerramento do exercício. (ERRADO)
(CESPE/STM/2018) A restituição parcial de suprimento de fundos por falta de aplicação recolhida no mesmo exercício financeiro constitui uma anulação de despesa.(CERTO)
2) Receita orçamentária: Se recolhidas APÓS o encerramento exercício financeiro.
(CESPE/Telebrás/2015) No caso de um servidor realizar a devolução de saldo de suprimentos de fundos após o encerramento do exercício em que recebeu essa quantia em razão da aplicação parcial desta, o referido recurso não será considerado uma receita orçamentária.(ERRADO)
(CESPE/MPU/2013) Segundo o Decreto n.º 93.872/1986, constituirá receita orçamentária a restituição de suprimento de fundos, ocorrida por falta de aplicação, parcial ou total, ou aplicação indevida, se recolhida após o encerramento do exercício.(CERTO)
(CESPE/TCE-SC/2016) Caso o responsável por determinado suprimento de fundos restitua parte dos recursos recebidos após o encerramento do exercício em que se deu o suprimento, o valor restituído será contabilizado como receita orçamentária.(CERTO)
(CESPE/TCE-RO/2019) As restituições dos recursos de suprimentos de fundos que não tenham sido aplicados pela União recolhidas após o encerramento do exercício constituirão receita orçamentária.(CERTO)
Gabarito: Certo.
"Ainda que tudo pareça difícil, fortaleça-se na esperança e acredite que tudo pode realizar-se."
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Gab: CERTO
Se o suprimento foi devolvido no mesmo exercício, ocorrerá a anulação. Ao passo que, em exercício posterior, constituirá receita daquele exercício!
Art. 45, Decreto 93.872/86.
Erros, mandem mensagem :)
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QUANTO AO SUPRIMENTO DE FUNDO
A) SF não segue o processo normal de execução de despesa, portanto deve ser necessariamente empenhada, mas o pagamento acontecera antes da NE e da liquidação
B) Deve ser contabilizado e incluído nas contas do ordenador como despesa realizada.
C) serão concedidos SF para atender: despesas sigilosas, pequeno vulto e despesas eventuais com viagens ou serviços especiais de pronto pgto
D) a importância aplicada deve ser prestada contas até 30 dias após aplicação
E) não será concedido SF ao servidor que já tenha 2 suprimentos
F) Suprimento de fundos atende despesas em viagens.
G) O empenho da despesa de suprimento de fundos deve ser emitido em nome do órgão ou entidade a que esteja vinculado.
H) Suprimento de fundos é despesa orçamentária.
I) No momento da concessão de suprimento de fundos, o pagamento ocorrerá antes de o fornecedor cumprir a sua obrigação de entrega.
A) Quando não se sabe corretamente o total a ser pago, será feito um empenho por estimativa da despesa e, sendo necessário, é feito o reforço, portanto, inclui-se na LOA a despesa, mesmo que o valor seja incerto.
7) Restituição constituirá
- Anulação de Despesa – Se ocorrer no exercício; ou
- Receita Orçamentária – Se ocorrer após encerramento do exercício
B) É vedada a concessão de suprimento de fundos a servidor responsável por dois suprimentos, ou seja, é permitida a concessão de até dois suprimentos com prazo de aplicação não vencido.
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CERTO.
-ANULAÇÃO DE DESPESA:
*Restituições (total ou parcial);
*Aplicação indevida.
-RECEITA ORÇAMENTÁRIA:
*Quando o recolhimento é feito após o encerramento do exercício financeiro.
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Se o suprimento foi devolvido no mesmo exercício, ocorrerá a anulação. Ao passo que, em exercício posterior, constituirá receita daquele exercício!