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MCASP 7
3.2.2.1. Origens e Espécies de Receita Orçamentária Corrente
Código 1.6.0.0.00.0.0 – Receita Corrente – Serviços: São receitas correntes, cuja classificação orçamentária constitui origem específica, abrangendo as receitas decorrentes das atividades econômicas na prestação de serviços por parte do ente público, tais como: comércio, transporte, comunicação, serviços hospitalares, armazenagem, serviços recreativos, culturais, etc. Tais serviços são remunerados mediante preço público, também chamado de tarifa. Exemplos de naturezas orçamentárias de receita dessa origem são os seguintes: Serviços Comerciais; Serviços de Transporte; Serviços Portuários, etc
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Conforme determinado pelo Manual Técnico de Orçamento (MTO), as receitas decorrentes da prestação de serviços são classificadas como receitas de serviços, que é uma origem da categoria de receitas correntes.
Receita de Serviços: decorrem da prestação de serviços por parte do ente público, tais como comércio, transporte, comunicação, serviços hospitalares, armazenagem, serviços recreativos, culturais, etc. Tais serviços são remunerados mediante preço público, também chamado de tarifa.
O fato do serviço ter sido prestado pelo tribunal não muda a classificação.
Gabarito: Certo
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Certa. Receita de serviços é receita corrente.
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CERTA
Receita de serviços: é o ingresso proveniente da prestação de serviços de transporte, saúde, comunicação, portuário, armazenagem, de inspeção e fiscalização, processamento de dados, vendas de mercadorias e produtos inerentes à atividade da entidade e outros serviços. São também receitas de serviços o recebimento de juros associados aos empréstimos concedidos, pois tais juros são a remuneração do capital.
Origem /Receitas Correntes
- Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
-Contribuições
-Receita Patrimonial
- Receita Agropecuária
- Receita Industrial
- Receita de Serviços
-Transferências Correntes
- Outras Receitas Correntes
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Acredito que um tribunal cobra emolumentos (espécie de taxa), logo não seria receita de serviço.
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Assim como o Adilton, pensei em que as receitas viriam de emolumentos, o que seria considerado como taxa.
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receita de serviços -> prestação por parte do poder público.
receita compulsória -> taxas, emolumentos, impostos etc.
Sendo um cargo de contabilidade, vejo veemente como receitas tributárias, na categoria econômica corrente. Mas acertei pensando somente no que a questão pediu.
Confesso que cespe poderia considerar este outro viés.
GAB CERTO.
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Receitas de Serviços
-> Prestações de serviços públicos
• Transporte, comércio, fiscalizaçao e inspeçao, portuário, processamento de dados, justiça
• $$ Preço Público/Tarifa
-> Juros recebidos dos empréstimos concedidos pelo Estado
• Operações Oficiais de Crédito (DESPESA DE CAPITAL)
• exemplo: FIES
Gabarito: CERTO