Questão 2617723

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: STM
• Ano: 2018
• Provas: CESPE - 2018 - STM - Analista Judiciário - Contabilidade
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Instrução Normativa RFB 1.234 de 2012 - retenção de tributos nos pagamentos efetuados pelos órgãos da administração pública federal pelo fornecimento de bens e serviços

De acordo com a legislação tributária básica e suas atualizações, julgue o próximo item.

Situação hipotética: Um órgão da União deve efetuar o pagamento do prêmio do seguro do imóvel onde realiza suas atividades, por intermédio de uma empresa corretora de seguros. Assertiva: Nesse caso, a retenção terá de ser feita sobre o valor do prêmio que estiver sendo pago à seguradora, não deduzida qualquer parcela correspondente a corretagem.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Comentário: É exatamente o que estabelece o art. 13, da IN RFB 1.234/2012: nos pagamentos de seguros, ainda que por intermédio de corretora, a retenção será feita sobre o valor do prêmio que estiver sendo pago à seguradora, não deduzida qualquer parcela correspondente à corretagem.

   

  Questão correta.

• Gente, vale lembrar que o edital não consta ''Direito Tributário'' para Analista- Contabilidade. As questões dessa prova que constam aqui sao de Lelislação tributária específica para as atribuições deste cargo. Não se martirize se não conhecer alguns conceitos.