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Questão correta.
Pessoal, o TCU recomenda que, para órgãos públicos da Administração Federal, a administração local deve ser paga proporcionalmente a execução do serviço, observando a medição.
Abstendo-se de utilizar critério de pagamento para esse item como um valor mensal fixo, evita-se, assim, desembolsos indevidos de itens da administração local, em caso de atrasos ou de prorrogações injustificadas do prazo de execução contratual.
http://www.tcu.gov.br/Consultas/Juris/Docs/judoc/Acord/20140918/AC_2440_36_14_P.doc
bons estudos
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Esse é exatamente o tipo de questão que dá "panos pra manga..."
A Administração Local deve ser paga proporcionalmente à "evolução física da obra" e não evolução financeira.
Porque nem sempre ambas coincidirão... exemplo: os chamados equipamentos "fora de pratileira" ( Uma ETE Compacta, um elevador, turbinas para uma casa de máquinas e etc..) esse itens são fabricados sob encomenda e é discricionário da administração pública estipular formas de medição destes itens... pagar um percentual na aquisição do equipamento e o restante quando devidamente instalado.
Nesse caso da aquisição do equipamento não houve avanço físico, mas apenas avanço financeiro, e nesse caso não seria correto pagar a administração local proporcional a esse avanço financeiro advindo apenas de aquisição.
Por isso questão muito polêmica, se eu houvesse feito a prova teria errado e teria entrado com um recurso com absoluta certeza.
Bons Estudos
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hahaha.. esta questão fiquei pt. Adoto este procedimento para as obras públicas que elaboro orçamento, porém, não imaginei que a questão iria cobrar isso. Bem bolada!
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Gabarito: CERTO
(TCU)
Os órgãos e entidades da Administração Federal devem estabelecer, nos editais de licitação, critério objetivo de medição para a administração local, estipulando pagamentos proporcionais à execução financeira da obra, abstendo-se de utilizar critério de pagamento para esse item com valor mensal fixo, evitando, assim, desembolsos indevidos de administração local em virtude de atrasos ou prorrogações injustificadas do prazo de execução contratual.
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eu fiquei confuso com o tema administração local [...] errei a questão, mas que as empresas executantes de obras públicas devem ser pagas proporcionalmente as medições isso é óbvio.
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TC 036.076/2011-2
AC 2622 TCU
9.3.2. oriente os órgãos e entidades da Administração Pública Federal a:
9.3.2.2. estabelecer, nos editais de licitação, critério objetivo de medição para a administração local, estipulando pagamentos proporcionais à execução financeira da obra, abstendo-se de utilizar critério de pagamento para esse item como um valor mensal fixo, evitando-se, assim, desembolsos indevidos de administração local em virtude de atrasos ou de prorrogações injustificadas do prazo de execução contratual, com fundamento no art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal e no arts. 55, inciso III, e 92, da Lei n. 8.666/1993;
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CORRETO!
Eu lembro que na obra onde tabalhava, toda medição o engenheiro me pedia pra colocar um valor de aproximadamente X unidades; isso era para o custo total do item de Administração Local´dá cerca de 4,7% do valor total daquele Boletim de Medição.
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Na minha opinião, a administração local deve ser medida e autorizada conforme a evolução física (objeto da medição), É claro , não há dúvida disso, !!! Porém , por ser dificil auferir uma verba de administração local, a mesma deve sim ser "mensurada proporcionalmente" à execução financeira (critério). Significa que deve -se medir uma % do valor da medição em R$ representando a administração local.
Padrão cespe de "texto confuso"
Obs: Típica questão que a propria banca poderia num recurso dizer 100% do contrário, OU SEJA, admitindo que jamais poderíamos pagar uma medição sem que a mesma esteja proporcional á execução física, fato que enseja a necessidade de autorização por parte do órgão responsável pela fiscalização da obra. Concurseiro AUF falou corretamente.
Seriços que remuneram bem, geram maiores valores de adm. local.. Será justo?
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Faz sentido, estamos falando de obra pública.
Então, só recebe depois que realizar o serviço.
O poder público não pode pagar adiantado, conforme a falecida 8.666.
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Estudar para concursos é realmente muito útil para quem ja trabalha na área. Nas obras em que já participei, a Administração Local era composta por itens de remuneração mensal de engenheiros, mestres e vigias de obra. Assim, acompanhava a evolução física: se tudo do mês estivesse executado, fazia-se jus ao pagamento integral daquele mês executado. No caso da obra precisar ser prorrogada injustificadamente, simplesmente não se fazia jus de aditivo financeiro nessa parte da Administração Local.
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Para responder essa pergunta devemos colocar em prática nosso
conhecimento sobre gestão de obras públicas.
O Manual de Obras Públicas
do Tribunal de Contas da União (TCU) trata sobre medições em seu item 7.2.11.3,
estabelecendo, dentre outras coisas, que:
“Somente poderão ser
considerados para efeito de medição e pagamento os serviços e obras
efetivamente executados pelo contratado e aprovados pela fiscalização,
respeitada a rigorosa correspondência com o projeto e as modificações expressa
e previamente aprovadas pelo contratante.
(...)
O contratante efetuará os pagamentos
das faturas emitidas pelo contratado com base nas medições de serviços
aprovadas pela fiscalização, obedecidas as condições estabelecidas no
contrato."
Portanto, os valores de pagamentos
devem ser calculados com base nas medições, que, por sua vez, são proporcionais
aos serviços executados pelo contrato. Logo, a
afirmação da questão está correta.
Gabarito do Professor: CERTO.
BRASIL. Tribunal de Contas
da União (TCU). Obras Públicas - Recomendações básicas para a contratação e
fiscalização de obras e edificações públicas. 4. ed. Brasil, 2014.