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ERRADO
Cabe à Advocacia Geral da União:
- A representação Judicial e Extrajudicial – dos órgãos do Poder Executivo, Legislativo, Judiciário
- A consultoria e o Assessoramento Jurídico - apenas do Poder Executivo
Art. 131. A Advocacia-Geral da União é a instituição que, diretamente ou através de órgão vinculado, representa a União, judicial e extrajudicialmente, cabendo-lhe, nos termos da lei complementar que dispuser sobre sua organização e funcionamento, as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo.
Art. 127. O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.
Ano: 2013 Banca: CESPE Órgão: MPU Prova: Técnico Administrativo
Compete à Advocacia-Geral da União representar, judicial e extrajudicialmente, a União, o que inclui, por exemplo, a representação judicial do Conselho da Justiça Federal.
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CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988
Art. 129. São funções institucionais do Ministério Público:
IX - exercer outras funções que lhe forem conferidas, desde que compatíveis com sua finalidade, sendo-lhe vedada a representação judicial e a consultoria jurídica de entidades públicas.
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Quem representa é AGU.
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Como dito pelos colegas, tal competência cabe a AGU, outras questões ajudam a entedner, vejam:
Prova: Conhecimentos Básicos - Cargos 13, 14 e 15, Ano: 2014, Banca: CESPE, Órgão: ANATEL - Direito Constitucional - Advocacia Pública, Funções Essenciais à Justiça
Cabe à Advocacia-Geral da União a representação judicial e extrajudicial não apenas do Poder Executivo, mas também dos Poderes Legislativo e Judiciário.
GABARITO: CERTA.
Prova: Analista Técnico - Administrativo, Ano: 2013, Banca: CESPE, Órgão: MS - Direito Constitucional - Advocacia Pública, Funções Essenciais à Justiça
A Advocacia-Geral da União é a instituição que representa, judicial e extrajudicialmente, a União, cabendo-lhe as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo.
GABARITO: CERTA.
Prova: Todos os Cargos, Ano: 2013, Banca: CESPE, Órgão: FUNASA- Direito Constitucional - Advocacia Pública, Funções Essenciais à Justiça
A Advocacia-Geral da União é instituição essencial à justiça, sendo uma de suas principais funções a representação judicial e extrajudicial da União, englobando-se, portanto, os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
GABARITO: CERTA.
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questao para tirar sarro de quem acha que prova de anal é + dificil que tec...
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ERRADO
Art. 131. A Advocacia-Geral da União é a instituição que, diretamente ou através de órgão vinculado, representa a União, judicial e extrajudicialmente, cabendo-lhe, nos termos da lei complementar que dispuser sobre sua organização e funcionamento, as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo.
MPF É ramo do MPU e o MPU é
Art. 127. O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.
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Desde quando Ministério Público exerce advogacia ? rsrs
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mpu------------representa o --------------tcu
agu------------representa --------------uniãoc
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ERRADO
O Ministério público não "ADEEVOGA" pra união se fosse assim JAMAIS EXISTIRIA A LAVA JATO
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Na execuçÃo da dívida ativa de natureza tributária, a representação da União caberá à PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL.
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Questão tão sem pé nem cabeça que dá até medo de errar.
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Contribuindo: A representação da AGU, judicial e extrajudicial, ocorre em relação ao Três Poderes, mas o assessoramento tão somente ao EXECUTIVO.
Bons Estudos!
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ERRADO
Quem representa a União é a AGU !
CF88 - Art. 131. A Advocacia-Geral da União é a instituição que, diretamente ou através de órgão vinculado, representa a União, judicial e extrajudicialmente, cabendo-lhe, nos termos da lei complementar que dispuser sobre sua organização e funcionamento, as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo
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A.G.U que representa!
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Advogado Geral da União. ERRADA.
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GAB.: ERRADO
Representação Judicial e Extrajudicial --> UNIÃO [Executivo, Legislativo e Judiciário].
Consultoria e Assessoramento Jurídico --> EXECUTIVO.
HAIL IRMÃOS!
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isso eh papel da AGU.
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'' Representação Judicial e Extrajudicial '' Isso cabe a AGU.
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Cabe à AGU representar a UNIÃO judicial ou extrajudicialmente.
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Ao que tudo indica esse N T já deve ser analista, já que as provas de analista são mais fáceis que a de técnico.
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AGU é quem defende interesse na União.
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Nos termos do art. 131 da Constituição, “a Advocacia-Geral da União é a instituição que, diretamente ou através de órgão vinculado, representa a União, judicial e extrajudicialmente, cabendo-lhe, nos termos da lei complementar que dispuser sobre sua organização e funcionamento, as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo.”
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Art. 129. São funções institucionais do Ministério Público:
(...)
IX - exercer outras funções que lhe forem conferidas, desde que compatíveis com sua finalidade, sendo-lhe vedada a representação judicial e a consultoria jurídica de entidades públicas.
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EHUIEHA pqp, nada com nada...
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puxada essa..
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Cabe à AGU
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ERRADO.
Art. 129. São funções institucionais do Ministério Público:
IX - exercer outras funções que lhe forem conferidas, desde que compatíveis com sua finalidade, sendo-lhe vedada a representação judicial e a consultoria jurídica de entidades públicas.
Art. 131. A Advocacia-Geral da União é a instituição que, diretamente ou através de órgão vinculado, representa a União, judicial e extrajudicialmente, cabendo-lhe, nos termos da lei complementar que dispuser sobre sua organização e funcionamento, as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo.
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e mesmo se fosse do MP, muito provavelmente seria do MPM e não do MPF
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Que viagem essa questão. kkkkkk
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Desde 88 que não, baby!
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O MP não possui atribuição para atuar na representação judicial de qualquer entidade de direito público, pois esta atribuição (defesa do Estado em Juízo) incumbe à advocacia pública.
GABARITO: Errada
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Gabarito: "Errado"
Compete à AGU. Aplicação do art. 131, CF:
Art. 131. A Advocacia-Geral da União é a instituição que, diretamente ou através de órgão vinculado, representa a União, judicial e extrajudicialmente, cabendo-lhe, nos termos da lei complementar que dispuser sobre sua organização e funcionamento, as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo.
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Como dito, compete à AGU.
Porém, o que muita gente desconhece, mas é sempre oportuno lembrar, mormente neste tipo de questão, é que o constituinte originário concedeu aos membros do MPF o direito da escolha pela carreira da AGU, consoante o disposto no art. 29, § 2º, do ADCT:
Art. 29. Enquanto não aprovadas as leis complementares relativas ao Ministério Público e à Advocacia-Geral da União, o Ministério Público Federal, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, as Consultorias Jurídicas dos Ministérios, as Procuradorias e Departamentos Jurídicos de autarquias federais com representação própria e os membros das Procuradorias das Universidades fundacionais públicas continuarão a exercer suas atividades na área das respectivas atribuições.
[...]
§ 2º Aos atuais Procuradores da República, nos termos da lei complementar, será facultada a opção, de forma irretratável, entre as carreiras do Ministério Público Federal e da Advocacia-Geral da União.
E isso já foi cobrado:
Q38442 (Ano: 2007 Banca: CESPE Órgão: AGU Prova: Procurador Federal)
A CF previu no ato das disposições constitucionais transitórias que os procuradores da República, os quais exerciam as funções de representação judicial da União, poderiam optar, de forma irretratável, entre as carreiras do Ministério Público Federal e as da AGU.
GAB: CERTO.
Bons estudos!
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Art. 131. A Advocacia-Geral da União é a instituição que, diretamente ou através de órgão vinculado, representa a União, judicial e extrajudicialmente, cabendo-lhe, nos termos da lei complementar que dispuser sobre sua organização e funcionamento, as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo.
Art. 127. O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.
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É a AGU que representa a união judicial e extrajudicialmente.
Adendo: a mesma presta consultoria e assessoramento somente ao PODER EXECUTIVO.
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A AGU > REPRESENTAR os AGentes públicos da Administração federal direta
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Gab errado
quem representará a União séra a AGU
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Eu li a questão e automaticamente pensei oxee não é a AGU...??
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Quem Representa a União judicialmente e extrajudicialmente é a AGU.
Obs: A AGU também presta consultoria e assessoramento, somente ao Poder Executivo.
Gabarito, Errado
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AGU repreenta a união
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Quem representa é agu ou pgfn?
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ERRADO
A Advocacia-Geral da União é a instituição que, diretamente ou através de órgão vinculado, representa a União, judicial e extrajudicialmente, cabendo-lhe, nos termos da lei complementar que dispuser sobre sua organização e funcionamento, as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo.
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Gabarito: Errado
É a AGU que representa a União.
CF
Art. 131. A Advocacia-Geral da União é a instituição que, diretamente ou através de órgão vinculado, representa a União, judicial e extrajudicialmente, cabendo-lhe, nos termos da lei complementar que dispuser sobre sua organização e funcionamento, as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo.
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Representação não cabe ao Ministério Público, mas, sim, à Advocacia Geral da União.
GAB. E
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Hoje a AGU é composta por quatro carreiras:
a) Procuradoria-Geral da União (PGU) que abriga os advogados da União, responsáveis pela representação jurídica da administração direta.
b) A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PFN) que é formada pelos representantes da Fazenda, que atuam nas matérias fiscais de interesse da União.
c) A Procuradoria-Geral Federal (PGF) que reúne os profissionais que trabalham junto às autarquias e fundações da administração pública federal.
d) E, por fim, há a Procuradoria do Banco Central, cujo nome é autoexplicativo.
Existem discussões sobre a unificação dessas carreiras, mas isso é outra história.
Penso que a questão tenta mesclar previsões anteriores a CF/88 pois no regime constitucional anterior, as atribuições que hoje são reservadas à advocacia pública federal ficavam a cargo dos Procuradores da República, a quem cabia o exercício das funções tanto do Ministério Público Federal quanto de representação judicial da União.
Contudo, ao determinar a criação da Advocacia-Geral da União (AGU), o artigo 131 da atual Constituição atribuiu-lhe, com exclusividade, a representação da União, de modo que os membros do Ministério Público foram expressamente proibidos de atuar como consultores ou representantes judiciais de quaisquer entidades públicas - art. 120, IX CF/88.
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Art. 131. A Advocacia-Geral da União é a instituição que, diretamente ou através de órgão vinculado, representa a União, judicial e extrajudicialmente, cabendo-lhe, nos termos da lei complementar que dispuser sobre sua organização e funcionamento, as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo.
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ERRADO!
Cabe a AGU
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Hoje a AGU é composta por quatro carreiras:
a) Procuradoria-Geral da União (PGU) que abriga os advogados da União, responsáveis pela representação jurídica da administração direta.
b) A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PFN) que é formada pelos representantes da Fazenda, que atuam nas matérias fiscais de interesse da União.
c) A Procuradoria-Geral Federal (PGF) que reúne os profissionais que trabalham junto às autarquias e fundações da administração pública federal.
d) E, por fim, há a Procuradoria do Banco Central, cujo nome é autoexplicativo.
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Errado-->Representação não cabe ao Ministério Público, mas, sim, à Advocacia Geral da União.
Art. 129. São funções institucionais do Ministério Público:
IX - exercer outras funções que lhe forem conferidas, desde que compatíveis com sua finalidade, sendo-lhe vedada a representação judicial e a consultoria jurídica de entidades públicas.
Art. 131. A Advocacia-Geral da União é a instituição que, diretamente ou através de órgão vinculado, representa a União, judicial e extrajudicialmente, cabendo-lhe, nos termos da lei complementar que dispuser sobre sua organização e funcionamento, as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo.