a) Na verdade e reeleição é vedada, exceto para aqueles que forem eleitos para mandato inferior a um ano.
b) Correto!! Art. 24, §1º.
c) Na verdade, essa é uma faculdade do Presidente, desde que depois submeta-as à apreciação do Tribunal.
d) Está trocado no finalzinho: antes o mais antigo, depois o mais idoso.
e) A eleição ocorre na sessão imediatamente posterior à expiração do biênio.
A – Errada. É vedada a reeleição, a menos que o Juiz tenha sido eleito para completar mandato inferior a um ano.
Art. 15. Os mandatos do Presidente e do Vice-Presidente serão de dois anos, vedada a reeleição.
Parágrafo único. A vedação do caput deste artigo não se aplica ao Juiz eleito para completar mandato inferior a um ano.
B – Correta. De suas decisões caberá pedido de reconsideração, e, do seu indeferimento, caberá recurso para o Tribunal, ambos no prazo de 30 dias a contar da publicação ou da ciência dada ao interessado.
Art. 24. § 1º Das decisões do Presidente caberá pedido de reconsideração e, do seu indeferimento, caberá recurso para o Tribunal, ambos no prazo de trinta dias a contar da publicação ou da ciência dada ao interessado.
C – Errada. O Presidente não é impedido de decidir monocraticamente as questões relativas a direitos e deveres dos servidores. Pelo contrário, trata-se de uma faculdade (possibilidade).
Art. 24. Ao Presidente é facultado decidir monocraticamente as questões relativas a direitos e deveres dos servidores ou submetê-las à apreciação do Tribunal.
D – Errada. A primeira parte da assertiva está correta. O equívoco está na última parte, pois houve uma inversão: no caso de empate, considerar-se-á eleito o juiz mais antigo no Tribunal, e se igual a antiguidade, o mais idoso (na alternativa esta ordem foi invertida).
Art. 17. Será proclamado eleito Presidente o Juiz que obtiver a maioria absoluta de votos do Tribunal.
§ 1º Não sendo alcançada a maioria absoluta, proceder-se-á a novo escrutínio, sendo considerado eleito o mais votado.
§ 2º Ocorrendo empate na segunda votação, considerar-se-á eleito o juiz mais antigo no Tribunal, e se igual a antiguidade, o mais idoso.
E – Errada. A sessão da eleição será a sessão imediatamente posterior, e não “anterior”, à expiração do biênio, ou à abertura de vaga.
Art. 16. A eleição será processada, mediante escrutínio secreto, na sessão ordinária imediatamente posterior à expiração do biênio, ou à abertura de vaga, desde que presentes os Desembargadores membros do Tribunal.
Gabarito: B