Questão 261871

• Banca: FGV
• Órgão: TRE-PA
• Ano: 2011
• Provas: FGV - 2011 - TRE-PA - Analista Judiciário
• Disciplina: Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
• Assuntos: Resoluções do TRE-PA; Tribunal Regional Eleitoral do Pará

Com base na Resolução 3.771/2005, a respeito da função de chefe de cartório eleitoral, é correto afirmar que

• A. deve ser exercida por servidor detentor de cargo efetivo do Quadro de Pessoal do TRE-PA ou por pessoa com cargo em comissão, desde que seja indicada pelo juiz eleitoral.
• B. compreende a atribuição de coordenar os trabalhos de apuração, transmissão e encaminhamento dos dados ao Tribunal, no prazo legal.
• C. não pode ser exercida por pessoa que for filiada a partido político.
• D. não pode ser exercida por parente consanguíneo, até o quarto grau, de qualquer magistrado.
• E. envolve o dever de fornecer, aos que não votaram por motivo justificado, um certificado que os isente das sanções legais.

Gabarito: C