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Questões de Resoluções do TRE-PA

ID
261871
Banca
FGV
Órgão
TRE-PA
Ano
2011
Provas
Disciplina
Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Assuntos

Com base na Resolução 3.771/2005, a respeito da função de chefe de cartório eleitoral, é correto afirmar que

Alternativas
ID
3400981
Banca
IBFC
Órgão
TRE-PA
Ano
2020
Provas
Disciplina
Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Assuntos

Analise o texto abaixo sobre as Normas Gerais do Procedimento (Resolução TRE/PA nº 5.389/2017).

"Instaurado o processo de apuração ética, a comissão notificará o investigado para, no prazo de _____ dias, apresentar defesa prévia por escrito, listando eventuais testemunhas até o número de _____ e apresentando ou indicando as provas que pretende produzir. O prazo previsto neste artigo poderá ser prorrogado por _____, a juízo da comissão de ética, mediante requerimento justificado do investigado." (resolução TRE/PA nº 5.389/2017)

Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.

Alternativas
Comentários

  • GABARITO: D

    Resolução TRE/PA n 5.389/2013

    Art. 30 - Instaurado o processo de apuração ética, a comissão notificará o investigado para, no prazo de cinco dias, apresentar defesa prévia por escrito, listando eventuais testemunhas até o número de quatro e apresentando ou indicando as provas que pretende produzir.

    § 1 - O prazo previsto neste artigo poderá ser prorrogado por igual período, a juízo da comissão de ética, mediante requerimento justificado do investigado.

  • A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Eleitoral e a Resolução 5.389 do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (Código de Ética dos Servidores do Tribunal Regional Eleitoral do Pará).

    Conforme o caput, do artigo 30, da citada norma, instaurado o processo de apuração ética, a comissão notificará o investigado para, no prazo de cinco dias, apresentar defesa prévia por escrito, listando eventuais testemunhas até o número de quatro e apresentando ou indicando as provas que pretende produzir.

    Nesse sentido, conforme o § 1º, do mesmo artigo, o prazo previsto neste artigo poderá ser prorrogado por igual período, a juízo da comissão de ética, mediante requerimento justificado do investigado.

    ANALISANDO AS ALTERNATIVAS

    Levando em consideração o que foi explanado, a única alternativa que se encontra em consonância com o que foi explanado e a qual preenche as lacunas da questão é a letra "d" (cinco / quatro / igual período).

    GABARITO: LETRA "D".

ID
3401008
Banca
IBFC
Órgão
TRE-PA
Ano
2020
Provas
Disciplina
Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Assuntos

Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.

"No processo e julgamento de _____, da competência originária do tribunal, bem como de recursos das decisões dos juízes eleitorais, observar-se-á, no que lhes for aplicável, o disposto no _____. Na sessão de julgamento, o requerente poderá, após o relatório, sustentar oralmente o pedido, pelo prazo improrrogável de _____ minutos." (art 119 Resolução nº 2.909/2002)

Alternativas
Comentários

  • Gabarito "D"

    Resolução no 2.909/2002

    Art. 119. No processo e julgamento de Habeas-corpus, da competência originária do Tribunal, bem como de recursos das decisões dos Juízes Eleitorais, observar-se-á, no que lhes for aplicável, o disposto no Código de Processo Penal.

    Parágrafo único. Na Sessão de julgamento, o requerente poderá, após o relatório, sustentar oralmente o pedido, pelo prazo improrrogável de (10) dez minutos.

  • GABARITO: D

    ➳ Resolução n 2.909 - Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Pará

    ➳ Título III - Dos Processos no Tribunal

    ➳ Capítulo II - Do Habeas Corpus e do Habeas Data

    ➳ Artigo 119

    "No processo e julgamento de Habeas-corpus, da competência originária do Tribunal, bem como de recursos das decisões dos Juízes Eleitorais, observar-se-á, no que lhes for aplicável, o disposto no Código de Processo Penal."

    ➳ Parágrafo único

    "Na Sessão de julgamento, o requerente poderá, após o relatório, sustentar oralmente o pedido, pelo prazo improrrogável de (10) dez minutos."

ID
3401908
Banca
IBFC
Órgão
TRE-PA
Ano
2020
Provas
Disciplina
Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Assuntos

Analise o texto abaixo:

"Fica criada a comissão permanente de ética do TRE-PA, composta por servidores estáveis, sendo _____ titulares e _____ suplentes. As reuniões da comissão serão realizadas _____, em caráter ordinário, e, extraordinariamente, sempre que convocada por iniciativa de qualquer de seus membros." (Resolução TRE/PA nº 5.389/2017)

Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: A - três / três / semestralmente

    Resolução TRE/PA nº 5.389/2017:

    Art. 10 - Fica criada a Comissão Permanente de Ética do TRE-PA, composta por servidores estáveis, sendo três titulares e três suplentes.

    §2º - As reuniões da Comissão serão realizadas semestralmente, em caráter ordinário, e, extraordinariamente, sempre que convocada por iniciativa de qualquer de seus membros.

  • A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Eleitoral e a Resolução 5.389 do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (Código de Ética dos Servidores do Tribunal Regional Eleitoral do Pará).

    Conforme o caput, do artigo 10, da citada norma, fica criada a Comissão Permanente de Ética do TRE-PA, composta por servidores estáveis, sendo três titulares e três suplentes.

    Nesse sentido, conforme o § 2º, do mesmo artigo, as reuniões da Comissão serão realizadas semestralmente, em caráter ordinário, e, extraordinariamente, sempre que convocada por iniciativa de qualquer de seus membros.

    ANALISANDO AS ALTERNATIVAS

    Levando em consideração o que foi explanado, a única alternativa que se encontra em consonância com o que foi explanado e a qual preenche as lacunas da questão é a letra "a" (três / três / semestralmente).

    GABARITO: LETRA "A".

ID
3401932
Banca
IBFC
Órgão
TRE-PA
Ano
2020
Provas
Disciplina
Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Assuntos

De acordo com o Código de Ética dos Servidores do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) - Resolução TRE/PA nº 5.389/2017, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários

  • Correto:  É vedado ao servidor do TRE-PA exercer a advocacia

    .

    É direito participar das atividades de capacitação e de treinamento necessárias ao seu desenvolvimento profissional;

    .

    É direito manter a neutralidade político-partidária no exercício de suas funções

  • A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Eleitoral e a Resolução 5.389 do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (Código de Ética dos Servidores do Tribunal Regional Eleitoral do Pará).

    ANALISANDO AS ALTERNATIVAS

    Letra a) Esta alternativa está correta e é o gabarito em tela. Conforme o inciso I, do artigo 7º, da citada norma, é vedado ao servidor do TRE-PA, sem prejuízo da observância das demais proibições legais e regulamentares, exercer a advocacia.

    Letra b) Esta alternativa está incorreta, pois, conforme o inciso XII, do artigo 6º, da citada norma, é dever de todo servidor do TRE-PA manter a neutralidade político-partidária, religiosa e ideológica no exercício de suas funções.

    Letra c) Esta alternativa está incorreta, pois, conforme o inciso V, do artigo 7º, da citada norma, é direito de todo servidor do TRE-PA participar das atividades de capacitação e treinamento necessários ao seu desenvolvimento profissional.

    Letra d) Esta alternativa está incorreta, conforme o inciso XXI, do artigo 7º, da citada norma, é vedado ao servidor do TRE-PA, sem prejuízo da observância das demais proibições legais e regulamentares, atuar na instrução de processo judicial ou administrativo, em tramitação no TRE-PA, cujo cônjuge ou parente, em linha reta ou colateral, até o 3º grau, figure como advogado ou interessado.

    GABARITO: LETRA "A".

  • *Gabarito: Letra A;

    **A resposta está no Código de Ética do TRE-PA (Resolução 5.389/2017) Art. 7º Inciso I.

ID
3401947
Banca
IBFC
Órgão
TRE-PA
Ano
2020
Provas
Disciplina
Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Assuntos

Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.

"Art. 4º A antiguidade no tribunal regula-se pela data da posse de seus juízes; e em caso de dois ou mais tomarem posse na mesma data, considerar-se-á o _____, para os fins regimentais: I - a data da nomeação ou indicação; II - o anterior exercício como efetivo ou substituto; III - a idade, priorizando-se o _____. Parágrafo único: persistindo o empate, decidir-se-á por _____." (Resolução nº 2.909/2002)

Alternativas
Comentários

  • Art. 4º A antiguidade no Tribunal regula-se pela data da posse de seus Juízes; e em caso de dois ou mais tomarem posse na mesma data, considerar-se-á o mais antigo, para os fins regimentais:

    I – a data da nomeação ou indicação;

    II – o anterior exercício como efetivo ou substituto;

    III – a idade, priorizando-se o mais idoso.

    Parágrafo único. Persistindo o empate, decidir-se-á por sorteio.

  • A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Eleitoral e a Resolução 2.909 do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Pará).

    Conforme o artigo 4º, da citada norma, a antiguidade no Tribunal regula-se pela data da posse de seus Juízes; e em caso de dois ou mais tomarem posse na mesma data, considerar-se-á o mais antigo, para os fins regimentais, da seguinte forma:

    1) a data da nomeação ou indicação;

    2) o anterior exercício como efetivo ou substituto;

    3) a idade, priorizando-se o mais idoso.

    Nesse sentido, conforme o Parágrafo único, do mesmo artigo, persistindo o empate, decidir-se-á por sorteio.

    ANALISANDO AS ALTERNATIVAS

    Levando em consideração o que foi explanado, a única alternativa que se encontra em consonância com o que foi explanado e a qual preenche as lacunas da questão é a letra "c" (mais antigo / mais idoso / sorteio).

    GABARITO: LETRA "C".

  • *Gabarito: Letra C;

    **Esta questão deveria estar classificada na matéria "Normas Institucionais" pois a resposta está no Regimento Interno do TRE-PA (Art. 4º);

    ***Já enviei a notificação de erro para o Qconcursos.

ID
3402124
Banca
IBFC
Órgão
TRE-PA
Ano
2020
Provas
Disciplina
Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Assuntos

De acordo com o Código de Ética dos Servidores do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) - Resolução TRE/PA nº 5.389/2017, analise as afirmativas abaixo.

I. É direito de todo servidor ser tratado com equidade nos sistemas de avaliação de desempenho, remuneração, progressão e promoção, bem como ter acesso às informações que lhe são inerentes.
II. É direito de todo servidor manter a neutralidade político-partidária, religiosa e ideológica no exercício de suas funções.
III. É vedado ao servidor do TRE-PA, sem prejuízo da observância das demais proibições legais e regulamentares, desviar servidor ou colaborador para atendimento a interesse particular.

Assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários

  • É DEVER de todo servidor manter a neutralidade político-partidária, religiosa e ideológica no exercício de suas funções.

  • A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Eleitoral e a Resolução 5.389 do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (Código de Ética dos Servidores do Tribunal Regional Eleitoral do Pará).

    ANALISANDO OS ITENS

    Item I) Este item está correto, pois, conforme o inciso II, do artigo 5º, da citada norma, é direito de todo servidor do TRE-PA ser tratado com equidade nos sistemas de avaliação de desempenho, remuneração, progressão e promoção, bem como ter acesso às informações que lhe são inerentes.

    Item II) Este item está incorreto, pois, conforme o inciso XII, do artigo 6º, da citada norma, é dever de todo servidor do TRE-PA manter a neutralidade político-partidária, religiosa e ideológica no exercício de suas funções.

    Item III) Este item está correto, pois, conforme o inciso V, do artigo 7º, da citada norma, é vedado ao servidor do TRE-PA, sem prejuízo da observância das demais proibições legais e regulamentares, desviar servidor ou colaborador para atendimento a interesse particular.

    GABARITO: LETRA "A".

ID
3402130
Banca
IBFC
Órgão
TRE-PA
Ano
2020
Provas
Disciplina
Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Assuntos

No contexto das sessões ordinárias, analise as afirmativas abaixo.

I. O tribunal reunir-se-á em sessões ordinárias, no mínimo oito vezes por mês e; em extraordinárias, sempre que se fizer necessário, por convocação do presidente ou do próprio tribunal, com designação de dia e hora em que se realizarão, anunciados pela imprensa oficial, sempre que possível.
II. As sessões ordinárias ocorrerão de segunda à quinta-feira, às oito horas, salvo quando esses dias forem feriados, ou, ainda, por justo motivo de impedimento, devendo, nessas hipóteses, serem realizadas em outro dia determinado pelo Plenário.
III. No período compreendido entre sessenta dias antes e sessenta dias depois das eleições, que se realizarem em todo o país, elevar-se-á até quinze o número de sessões ordinárias mensais.
IV. Nos meses de janeiro e julho e o recesso do judiciário, o tribunal suspenderá as suas sessões ordinárias, excetuando-se o mês de julho em ano que forem realizadas eleições.

Assinale a alternativa correta

Alternativas
Comentários

  • GABARITO: C

    Resolução 2.909 (Regimento Interno do TRE-PA)

    Art. 85. O Tribunal reunir-se-á em Sessões ordinárias, no mínimo oito vezes por mês e; em extraordinárias, sempre que se fizer necessário, por convocação do Presidente ou do próprio Tribunal, com designação de dia e hora em que se realizarão, anunciados pela Imprensa Oficial, sempre que possível.

    § 1º As Sessões ordinárias ocorrerão às terças e quintas-feiras, às oito horas e trinta minutos, salvo quando esses dias forem feriados, ou, ainda, por justo motivo de impedimento, devendo, nessas hipóteses, serem realizadas em outro dia determinado pelo Plenário. (Parágrafo com redação alterada pela Res. 5390, de 31/1/2017).

    § 2º No período compreendido entre noventa dias antes e noventa dias depois das eleições, que se realizarem em todo o país, elevar-se-á até quinze o número de Sessões ordinárias mensais.

    § 3º Nos meses de janeiro e julho e o recesso do Judiciário, o Tribunal suspenderá as suas Sessões ordinárias, excetuando-se o mês de julho em ano que forem realizadas eleições.

  • A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Eleitoral e a Resolução 2.909 do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Pará).

    ANALISANDO OS ITENS

    Item I) Este item está correto, pois, conforme o caput, do artigo 85, da citada norma, o Tribunal reunir-se-á em Sessões ordinárias, no mínimo oito vezes por mês e; em extraordinárias, sempre que se fizer necessário, por convocação do Presidente ou do próprio Tribunal, com designação de dia e hora em que se realizarão, anunciados pela Imprensa Oficial, sempre que possível.

    Item II) Este item está incorreto, pois, conforme o § 1º, do artigo 85, da citada norma, as Sessões ordinárias ocorrerão às terças e quintas-feiras, às oito horas e trinta minutos, salvo quando esses dias forem feriados, ou, ainda, por justo motivo de impedimento, devendo, nessas hipóteses, serem realizadas em outro dia determinado pelo Plenário.

    Item III) Este item está incorreto, pois, conforme o § 2º, do artigo 85, da citada norma, no período compreendido entre noventa dias antes e noventa dias depois das eleições, que se realizarem em todo o país, elevar-se-á até quinze o número de Sessões ordinárias mensais.

    Item IV) Este item está correto, pois, conforme o § 3º, do artigo 85, da citada norma, nos meses de janeiro e julho e o recesso do Judiciário, o Tribunal suspenderá as suas Sessões ordinárias, excetuando-se o mês de julho em ano que forem realizadas eleições.

    GABARITO: LETRA "C".

ID
3402133
Banca
IBFC
Órgão
TRE-PA
Ano
2020
Provas
Disciplina
Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Assuntos

No que se refere à composição do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários

  • GABARITO: A

    Resolução 2.909 (Regimento Interno do TRE-PA)

    Art. 1º O Tribunal Regional Eleitoral do Pará, órgão do Poder Judiciário Federal, com sede nesta Capital e jurisdição em todo o território estadual, compõe-se:

    I - mediante eleição pelo Tribunal de Justiça do Estado, através do voto secreto:

    a) de dois juízes dentre os respectivos desembargadores;

    b) de dois juízes dentre os juízes de direito;

    II - de um juiz do Tribunal Regional Federal da respectiva região, ou de um juiz federal por ele indicado.

    III - de dois juízes, nomeados pelo Presidente da República, dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, e comprovação de mais de 10 (dez) anos de efetiva atividade profissional de advocacia, indicados pelo Tribunal de Justiça do Estado.

  • A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Eleitoral e a composição dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs).

    Conforme o artigo 120, da Constituição Federal, os Tribunais Regionais Eleitorais compor-se-ão de sete membros, escolhidos das seguintes formas:

    1) mediante eleição, pelo voto secreto:

    1.1) de dois juízes dentre os desembargadores do Tribunal de Justiça (2);

    1.2) de dois juízes, dentre juízes de direito, escolhidos pelo Tribunal de Justiça (2);

    2) de um juiz do Tribunal Regional Federal com sede na Capital do Estado ou no Distrito Federal, ou, não havendo, de juiz federal, escolhido, em qualquer caso, pelo Tribunal Regional Federal respectivo (1);

    3) por nomeação, pelo Presidente da República, de dois juízes dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Tribunal de Justiça (2).

    DICA: TRE = "2, 2, 1, 2".

    Além disso, conforme o § 2º, do mesmo artigo, o Tribunal Regional Eleitoral elegerá seu Presidente e o Vice-Presidente dentre os desembargadores.

    Quanto à composição dos Tribunais Regionais Eleitorais, é importante destacar que não há a expressão "no mínimo", ou seja, os TREs terão, obrigatoriamente, sete (7) membros.

    Por fim, salienta-se que, na composição dos membros dos Tribunais Eleitorais, não há a aplicação do quinto constitucional (CF, Art. 94) e não existem membros do Ministério Público.

    Nesse sentido, conforme o artigo 1º, da Resolução 2.909 do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Pará), o Tribunal Regional Eleitoral do Pará, órgão do Poder Judiciário Federal, com sede nesta Capital e jurisdição em todo o território estadual, compõe-se da seguinte forma:

    1) mediante eleição pelo Tribunal de Justiça do Estado, através do voto secreto:

    1.1) de dois juízes dentre os respectivos desembargadores;

    1.2) de dois juízes dentre os juízes de direito;

    2) de um juiz do Tribunal Regional Federal da respectiva região, ou de um juiz federal por ele indicado.

    3) de dois juízes, nomeados pelo Presidente da República, dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, e comprovação de mais de 10 (dez) anos de efetiva atividade profissional de advocacia, indicados pelo Tribunal de Justiça do Estado.

    ANALISANDO AS ALTERNATIVAS

    Levando em consideração o que foi explanado, a única alternativa que se encontra em consonância com o que foi explanado é a letra "a", pois, somente nesta, consta a correta composição do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA).

    GABARITO: LETRA "A".

ID
3402139
Banca
IBFC
Órgão
TRE-PA
Ano
2020
Provas
Disciplina
Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Assuntos

Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.

"O Tribunal deliberará por maioria de votos, em sessão _____, com a presença mínima de _____ de seus membros, incluído neste quórum o _____." (Art. 97. da Resolução nº 2.909/2002)

Alternativas
Comentários

  • Alternativa D

    REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ

    Art. 97. O Tribunal deliberará por maioria de votos, em sessão pública, com a presença mínima de 04(quatro) de seus membros, incluído neste quorum o Presidente.

  • A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Eleitoral e a Resolução 2.909 do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Pará).

    Conforme o artigo 97, da citada norma, o Tribunal deliberará por maioria de votos, em sessão pública, com a presença mínima de 04 (quatro) de seus membros, incluído neste quórum o Presidente.

    ANALISANDO AS ALTERNATIVAS

    Levando em consideração o que foi explanado, a única alternativa que se encontra em consonância com o que foi explanado e a qual preenche as lacunas da questão é a letra "d" (pública / quatro / presidente).

    GABARITO: LETRA "D".