Embora seja clara quanto à obrigatoriedade de notificar, a legislação brasileira não dispõe de uma boa orientação aos profissionais. Nesse sen- tido, torna-se necessário o treinamento e a arti- culação entre os pro ssionais de saúde, assistentes sociais, advogados, psicólogos, profissionais da educação, dentre outros, para um trabalho interdisciplinar na prevenção e combate da violencia.
A notificação da violência amplia a ‘visibi- lidade’ dos fenômenos e processos sociais com- plexos, reforçando as atitudes dos pro ssionais de saúde, tanto para o reconhecimento das con- dições sociais, de direitos humanos e de justiça social envolvidos, quanto para avançarem na identi cação e tratamento dos agravos físicos, psíquicos e sexuais decorrentes da violência.
notificações compulsórias - O Ministério da Saúde prevê, através da Portaria no 104, a obrigatoriedade da notificação compulsória, que compreende a comunicação de casos novos de doenças e agravos, incluin- do a violência. A notificação sendo obrigatória constitui-se num instrumento fundamental para o conhecimento do perfil da violência, possibilitando a realização de ações para a prevenção do problema. Apesar dos avanços no sentido de garantir a obrigatoriedade da notificação, ainda se trata de um fenômeno invisível na rotina dos profissionais de saúde. A subnotificação está relacionada à falta de informações sobre o assunto. Além disso, existem vários entraves à noti cação no Brasil, como escassez de regulamentos que rmem os procedimentos técnicos, ausência de mecanismos legais de proteção aos pro ssionais encarregados de notificar, falha na identificação da violência no serviço de saúde e a quebra de sigilo profissional.
Complementando a colega Ju:
Alguns estudos demonstraram que existem em muitos atendimentos a subnotificação, pela falta de monitoramento e de orientação para um registro contínuo, padronizado e adequado sobre acidentes e violência. Mesmo havendo um aumento dessas ocorrências, esta situação se repete quando as vítimas da violência são crianças,mulheres, homossexuais, idosos, doentes, pobres e moradores de rua, o que leva a interpretar que existem pessoas não reconhecidas como cidadãos e que carecem de direitos. (p.05)
Referência do texto: que é o mesmo da colega Ju Murad:
http://www.scielo.br/readcube/epdf.php?doi=10.1590/1413-81232015206.13442014&pid=S1413-81232015000601879&pdf_path=csc/v20n6/1413-8123-csc-20-06-1879.pdf&lang=pt
Se não acharem pelo endereço, ele está no scielo com o título:
Desafios do profissional de saúde na notificação da violência: obrigatoriedade, efetivação e encaminhamento