Questão 2619430

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: Câmara de Belo Horizonte - MG
• Ano: 2018
• Provas: CONSULPLAN - 2018 - Câmara de Belo Horizonte - MG - Redator
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Belo Horizonte (Minas Gerais); Lei Orgânica do Município de Belo Horizonte

Serão constituídas comissões permanentes ou temporárias, às quais terão composição específica e atribuições determinadas, nos moldes do Regimento Interno da Câmara Municipal. Considerando a disciplina legal quanto às comissões da Câmara, assinale a alternativa correta.

• A. O presidente poderá integrar a uma única comissão permanente, como membro titular.
• B. O líder e o vice-líder do governo não poderão ser membros titulares e suplentes de uma mesma comissão.
• C. Os membros efetivos das comissões e seus respectivos suplentes serão eleitos em votação nominal pelos vereadores.
• D. No caso de comissão processante, os membros serão escolhidos pelo presidente, no prazo de cinco dias do recebimento da denúncia.

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito B.

• GAB. B

  Para a CÂMARA que estudo, o negócio é diferente:

  a - NENHUM componente da Mesa Diretora poderá fazer parte de comissões permanentes.

  b - não há nada a respeito disso no regimento que estudo.

  c- eleição para comissões é por maioria simples, voto em cédula única e escrutínio secreto.

  d - A criação da comissão Processante depende de denúncia formulada por escrito. É necessário maioria simples + voto nominal para receber a denúncia. Os trabalhos se iniciam em 5 dias. Composição: 1 presidente, 1 relator e 3 membros por sorteio.

  FONTE: CÂMARA DE ARACAJU

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