Questão 2619436

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: Câmara de Belo Horizonte - MG
• Ano: 2018
• Provas: CONSULPLAN - 2018 - Câmara de Belo Horizonte - MG - Redator
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Belo Horizonte (Minas Gerais)

A emenda é parte do processo legislativo e, nos termos do Regimento Interno, consiste em uma proposição apresentada de forma acessória a outra. O Regimento Interno da Câmara de Belo Horizonte relaciona diferentes espécies de emenda. A emenda será

• A. supressiva, quando visar a alterar parte definida de dispositivo.
• B. de redação, quando apresentada como sucedânea de dispositivo de outra proposição.
• C. aditiva, quando visar a sanar vício de linguagem, incorreção de técnica legislativa ou lapso manifesto.
• D. subemenda, quando apresentada a outra emenda, respeitados o objeto e a abrangência daquela sobre a qual incide.

Gabarito: D

Comentários

• subemenda =outra emenda

• Art. 178. As emendas podem ser Supressivas, Substitutivas, Aditivas ou Modificativas.

  § 1o. Emenda Supressiva é a que manda suprimir dispositivo, parcialmente ou no seu todo.

  § 2o. Emenda Substitutiva é a que manda substituir um dispositivo a outro.

  § 3o. Emenda Aditiva é a que manda acrescentar um dispositivo a outro.

  § 4o. Emenda Modificativa é a que manda alterard dispositivoapenas quanto à redação, sem modificar a sua substância.

  Art. 179. A emenda apresentada à outra emenda denomina-se subemenda.

  Letra D