Questão 2619457

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: Câmara de Belo Horizonte - MG
• Ano: 2018
• Provas: CONSULPLAN - 2018 - Câmara de Belo Horizonte - MG - Redator
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei Complementar 95 de 1998 - elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis

As disposições deverão atender aos requisitos de clareza, precisão e ordem lógica que, segundo a Lei Federal nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, devem ser observados durante o processo de redação. Para a obtenção da clareza deve-se:

• A. Promover as discriminações e enumerações por meio dos incisos, alíneas e itens.
• B. Construir as orações na ordem direta, evitando preciosismo, neologismo e adjetivações dispensáveis.
• C. Reunir sob as categorias de agregação – subseção, seção, capítulo, título e livro – apenas as disposições relacionadas com o objeto da lei.
• D. Escolher termos que tenham o mesmo sentido e significado na maior parte do território nacional, evitando o uso de expressões locais ou regionais.

Gabarito: B

Comentários

• Art. 11 LC 95/98 . As disposições normativas serão redigidas com clareza, precisão e ordem lógica, observadas, para esse propósito, as seguintes normas:

  I - para a obtenção de clareza:

  a) usar as palavras e as expressões em seu sentido comum, salvo quando a norma versar sobre assunto técnico, hipótese em que se empregará a nomenclatura própria da área em que se esteja legislando;

  b) usar frases curtas e concisas;

  c) construir as orações na ordem direta, evitando preciosismo, neologismo e adjetivações dispensáveis

• a) Promover as discriminações e enumerações por meio dos incisos, alíneas e itens. ORDEM LÓGICA

  b) Construir as orações na ordem direta, evitando preciosismo, neologismo e adjetivações dispensáveis. RESPOSTA

  c) Reunir sob as categorias de agregação – subseção, seção, capítulo, título e livro – apenas as disposições relacionadas com o objeto da lei. ORDEM LÓGICA

  d) Escolher termos que tenham o mesmo sentido e significado na maior parte do território nacional, evitando o uso de expressões locais ou regionais PRECISÃO

• Art. 11. As disposições normativas

  serão redigidas com

   clareza,

  precisão

   e

  ordem lógica,

   observadas,

  para esse propósito,

   as seguintes normas:

  I –

  para a obtenção de

  clareza:

  c)

   construir as orações

   na

   ordem direta,

  evitando

  preciosismo,

  neologismo

  e

  adjetivações

   dispensáveis;

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