Questão 2619517

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: Câmara de Belo Horizonte - MG
• Ano: 2018
• Provas: CONSULPLAN - 2018 - Câmara de Belo Horizonte - MG - Redator
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Belo Horizonte (Minas Gerais); Lei Orgânica do Município de Belo Horizonte

Segundo a Lei Orgânica, o Município de Belo Horizonte manterá plano de previdência e assistência sociais para o agente político e o servidor público submetido a regime próprio e para a sua família. Os benefícios do plano serão concedidos nos termos e nas condições estabelecidos em lei e compreendem quanto ao dependente:

• A. Auxílio-reclusão.
• B. Auxílio-natalidade.
• C. Salário-família diferenciado.
• D. Licença por acidente em serviço.

Gabarito: A

Comentários

• Palavra chave da questão: Dependente!

• Gabarito: A

  
  

  ART. 62

  
  

  § 4º Os benefícios do plano serão concedidos nos termos e nas condições estabelecidos em lei e compreendem:

  
  

  I - quanto ao servidor público e agente político:

  
  

  a) aposentadoria;

  b) auxílio-natalidade;

  c) salário-família diferenciado;

  d) licença para tratamento de saúde;

  e) licença-maternidade, licença-paternidade e licença-adoção;

  f) licença por acidente em serviço;

  
  

  II - quanto ao dependente:

  
  

  a) pensão por morte;

  b) auxílio-reclusão;

  c) auxílio-funeral;

  d) pecúlio.