Questão 2619520

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: Câmara de Belo Horizonte - MG
• Ano: 2018
• Provas: CONSULPLAN - 2018 - Câmara de Belo Horizonte - MG - Redator
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Belo Horizonte (Minas Gerais); Lei Orgânica do Município de Belo Horizonte

Quando se tratar de matéria relativa a empréstimos, concessões de isenções, incentivos, benefícios fiscais e gratuidades nos serviços públicos de competência do Município, além de outras referidas na Lei Orgânica, as deliberações da Câmara de Belo Horizonte são tomadas por

• A. maioria relativa.
• B. maioria absoluta.
• C. um terço de seus membros.
• D. dois terços de seus membros.

Gabarito: D

Comentários

• Resposta Letra D

  artigo 74, § 1º da Lei Orgânica do Município de Belo Horizonte