Questão 2619532

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: Câmara de Belo Horizonte - MG
• Ano: 2018
• Provas: CONSULPLAN - 2018 - Câmara de Belo Horizonte - MG - Redator
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Belo Horizonte (Minas Gerais); Lei Orgânica do Município de Belo Horizonte

A Lei Orgânica do Município de Belo Horizonte pode ser emendada mediante proposta

• A. de, no mínimo, um terço dos membros da Câmara.
• B. do prefeito em comum acordo com o vice-prefeito.
• C. de, no mínimo, cinco por cento da população do Município.
• D. de, no mínimo, três por cento dos eleitores do Município, desde que distribuídos por cinco bairros.

Gabarito: A

Comentários

• Respostra letra "A".

   

  Vejamos os erros das seguintes:

   

  - b)  Sim, o prefeito também pode emendar a L.O, porém em comum acordo com o vice-prefeito é um absurdo! (rsss..)

   

  - c)   PEGADINHA DETECTED!!!         Na verdade, é 5% do eleitorado!!!

   

  -d) Não existe essa previsão na lei orgânica!!

   

  Resumindo, podem emendar a L.O do município o prefeito, 5% do eleitorado municipal e 1/3 dos membros da câmara municipal. Interessante notar que na câmara federal não é previsto participação popular para emendas constitucionais!!