Questão 2619601

• Banca: FGV
• Órgão: Câmara de Salvador - BA
• Ano: 2018
• Provas: FGV - 2018 - Câmara de Salvador - BA - Analista Legislativo Municipal - Área de Gestão de Pessoas 01
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Municipio de Carapicuíba (São Paulo); Legislação do Município de Salvador (Bahia); Lei Orgânica Municipal de Carapicuíba

Paulo foi contratado temporariamente para atender necessidade circunstancial em determinado órgão público do Município de Salvador, e está animado, já que nunca antes havia trabalhado no serviço público.

Com base nesse cenário, é correto afirmar que:

• A. firmada a contratação, Paulo passa a compor o quadro de pessoal efetivo de servidores municipais de Salvador, podendo seu contrato vincular-se a regime estatutário ou celetista;
• B. o cargo temporário é de livre nomeação e exoneração e está sujeito à pena disciplinar de demissão caso Paulo seja acusado de improbidade ou corrupção;
• C. como servidor temporário, Paulo não integra quadro de pessoal efetivo de Salvador e, para todos os fins, está sujeito ao Regime Geral de Previdência Social;
• D. como servidor temporário, é cabível que Paulo tenha prestado concurso público no Município de Salvador, e tenha sido posto em disponibilidade até o poder público promover sua contratação;
• E. firmada a contratação, Paulo passa a celebrar vínculo com o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos de Salvador, inclusive para fins de cálculo previdenciário, que agora se dará pelo Regime Próprio de Previdência Social.

Gabarito: C

Comentários

• como servidor temporário, Paulo não integra quadro de pessoal efetivo de Salvador e, para todos os fins, está sujeito ao Regime Geral de Previdência Social;

• Art.246

  Parágrafo 1º - Excluem-se do disposto neste artigo os contratados por tempo determinado, os bolsistas, os estagiários, os credenciados, os prestadores de serviço e os ocupantes de outras funções temporárias.