SóProvas



Questões de Lei Orgânica Municipal de Carapicuíba


ID
2271157
Banca
SIGMA RH
Órgão
Câmara Municipal de Carapicuíba - SP
Ano
2013
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

A Lei Orgânica do Município será emendada mediante proposta:

I- de dois terços, no mínimo, dos membros da Câmara de Vereadores.

II- do Prefeito.

III- de 10% (dez por cento), no mínimo, do eleitorado do município.

Assinale a alternativa correta:

Alternativas
Comentários
  • A Lei Orgânica do Município será emendada mediante proposta:

    I- de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara de Vereadores.

    II- do Prefeito.

    III- de 5% (dez por cento), no mínimo, do eleitorado do município.

  • em Senador Canedo:

    Art. 26B — A Lei Orgânica poderá ser emendada mediante proposta: (Acrescentado

    pela Emenda à Lei Orgânica nº 021/2014, de 12 de maio de 2014).

    I – de um terço, no mínimo, dos Vereadores; (Acrescentado pela Emenda à Lei

    Orgânica nº 021/2014, de 12 de maio de 2014).

    II – do Prefeito Municipal; (Acrescentado pela Emenda à Lei Orgânica nº 021/2014, de

    12 de maio de 2014).


ID
2619601
Banca
FGV
Órgão
Câmara de Salvador - BA
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Paulo foi contratado temporariamente para atender necessidade circunstancial em determinado órgão público do Município de Salvador, e está animado, já que nunca antes havia trabalhado no serviço público.


Com base nesse cenário, é correto afirmar que:

Alternativas
Comentários
  • como servidor temporário, Paulo não integra quadro de pessoal efetivo de Salvador e, para todos os fins, está sujeito ao Regime Geral de Previdência Social;

  • Art.246

    Parágrafo 1º - Excluem-se do disposto neste artigo os contratados por tempo determinado, os bolsistas, os estagiários, os credenciados, os prestadores de serviço e os ocupantes de outras funções temporárias.